Carta Foral No Brasil

da Aula: A COLONIZAÇÃO DA AMÉRICA PORTUGUESA SUMÁRIO Nesta aula, iremos discutir:  A chegada dos portugueses à América;  O período pré-colonial brasileiro;  Aspectos políticos, administrativos e culturais da colonização lusitana no Brasil.  A fundação da cidade do Salvador. VAMOS RELEMBRAR? A acumulação primitiva de capitais:  A formação dos Estados nacionais europeus.  O mercantilismo como política das monarquias nacionais recém-formadas.  O pioneirismo da…

Plano de Aula: 2 - A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título 2 - A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 2 Tema A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Objetivos O aluno deverá ser capaz, ao final da semana 2, de: • Correlacionar o processo das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa à “descoberta” do Brasil; • Relacionar os fatos…

retornará mais. (Nota !) Não é aceita no Brasil a Represtinação, salvo disposição em contrário. Do Processo Legislativo (art. 59 segundo a CF/88) 04/05/2013 e atualizado em 16/05/2013 O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional Câmara dos Deputados  Representante dos Cidadãos e Casa iniciadora das Leis; + Senado Federal  Representante dos Estados e Casa revisora das Leis. Constituição: Rígida; Semirrígida; Flexível. O Brasil adota semirrígido  onde…

um conjunto de cidades que encontram-se unidas geograficamente. O que é carta de doação? A Carta de Doação era um documento da Lista de reis de Portugal que era a Coroa Portuguesa pelo qual esta fazia a concessão de uma capitania e dos seus direitos sobre ela, a um capitão donatário.A Coroa tinha particular interesse nos forais porque estes funcionavam como fontes.Podemos perceber o interesse das capitanias pela Carta de Foral. Esse documento estabelecia os limites geográficos da…

comerciais pelos colonos da Nova Inglaterra. A COLONIZAÇÃO PORTUGUESA Os primeiros trinta anos do domínio português no Brasil ( 1500-1530) é chamado de período pré–colonial,pois o governo português não traçou um plano de ocupação, limitou-se apenas a defendê-la contra invasões, principalmente francesas. O interesse pelo pau-brasil. A extração do pau-brasil foi predatória , utilizando-se mão de obra indígena, com retribuição de presentes, (escambo). Em 1530, preocupado em…

(no sentido próprio da palavras) de cidades como Londres”. 5 Comparato, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos, p. 57. O mais célebre dos pactos ingleses é a Magna Carta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannem et Barones pro concerssione libertatum ecclesiae et regni Angliae (Carta Magna das Li berdades, ou Concórdia entre o rei João e os Barões para outorga das liberdades da igreja e do reino i nglês). O documento foi confirmado, com ligeiras…

no Brasil de diversas formas, do início do século XVI até o século XVIII, quando o sistema de hereditariedade foi extinto pelo Marquês de Pombal, em 1759. Os donatários tinham imensos privilégios jurídicos e fiscais que a coroa concedia, tais como; O direito de fundar cidades e de lhes atribuir direitos municipais; O direito da pena capital para escravos, pagões e cristões livres das classes mais baixas; O direito de cobrar impostos locais, exceto no que se referia à mercadorias (…

Flórida. Colonização Portuguesa Os primeiros trinta anos do domínio português no Brasil (1500 – 1530) é chamado de período pré-colonial, pois o governo português não traçou um plano de ocupação, limitou-se apenas a defendê-la contra invasões, principalmente francesas. O interesse pelo pau-brasil foi à única forma de preocupação da metrópole portuguesa com a colônia. A extração do pau-brasil foi predatória, utilizando-se de mão de obra indígena, com retribuição de…

direito ocidental moderno. O processo inquisitorial e o processo adversarial. As Cruzadas e a Guerra de Reconquista da Península Ibérica. O condado Portucalense e a Independência de Portugal. Caracterização do Foral de povoamento, breve e extenso. Transformações na vida dos séculos XII e XIII – Renascimento Urbano, Universidades e o ensino do Direito Canônico. A peste negra de 1348. A Revolução de Avis e a Implantação da Dinastia de Avis. As…

hereditárias. Martin Afonso de Souza veio para o Brasil com um regimento que lhe dava poderes, inclusive de fundar vilas. Martin Afonso volta para Portugal convicto de recomendar ao rei a colonização das novas terras. Para isso D. João III edita legislações especiais com esse intuito: as Cartas de Doação e os Forais. Nas cartas de doação instaura-se o sistema de colonização e uma administração pública. Foram fundadas 15 capitanias a leste de Tordesilhas. Pelas cartas de doação…