Carta Foral No Brasil

No inicio do séc XIX os ideais da Revolução Francesa começaram a espalhar-se por Portugal devido a: Invasões Francesas Fuga da família real para o Brasil Ruína da agricultura, comércio e Industrias Ocupação por parte dos ingleses de cargos de chefia Etc. Os franceses apenas desistiram definitivamente de invadir Portugal em 1811. A situação politica e económica do país agravou-se, levando a um descontentamento dos militares, da burguesia e da população em geral, o que esteve na base…

o período colonial brasileiro, leia o trecho abaixo: "Os homens que habitaram a colônia nos primeiros tempos foram forças muito importantes para fazer o Brasil tomar a forma que tem hoje" (SILVA, RESENDE, DANTAS. A colonização europeia nas Américas. p.208). Identifique e assinale o papel que a pecuária desempenhou na formação do Brasil: baseou-se na formação e exploração dos minifúndios. voltou-se para a ocupação das áreas litorâneas. promoveu uma expansão para o interior

HISTÓRIA DO DIREITO BRASIL COLÔNIA  Período: 1500 - 1822  Destaque:  Carta de Doação – doação de terras aos capitães dos navios  Carta de Foral – determinações do imperador sobre direitos e deveres dos capitães dos navios COLÔNIA Estrutura Judiciária - juiz ouvidor: administrador da Justiça - juiz ordinário: casos civis e criminais  1.º Grau: juízes singulares divididos segundo a especialidade: - juiz de fora: nomeado pelo governador geral - juiz de órfãos: julgava…

PARA AV2 1. Constituição Política do Império do Brasil (1824). 1.1. Contexto histórico. 1.2. Características. 1.3. Organograma do Poder político de acordo com a Constituição de 1824. 2. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891). 2.1. Contexto histórico. 2.2. Características. 3. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1934). 3.1. Contexto histórico. 3.2. Características. 4. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (1937). 4.1. Contexto histórico.…

no Brasil A Justiça brasileira foi criada em 1530, quando Martim Afonso de Sousa foi investido, pelo Rei de Portugal, de poderes de jurisdição administrativa e judiciária. Portanto, foi quem primeiro, em terras do Brasil, resolveu conflitos entre as pessoas. O mesmo ocorreu com os donatários das capitanias hereditárias. Em 1534, a aplicação da Justiça no Brasil, de fazer valer o direito de cada um, veio com a instalação das Capitanias Hereditárias, primeira divisão administrativa do…

chamadas de capitanias hereditárias. A ligação jurídica existente entre o rei de Portugal e cada um dos donatários era fundamentada por dois documentos capitais: Carta de Doação: atribuía ao donatário a posse hereditária da capitania, quando de sua morte seus descendentes continuavam a administrá-la, sendo proibida a sua venda. Carta foral : Estabelecia os direitos e deveres dos donatários para com as terras. Direitos e Deveres dos donatários: DIREITOS Criar vilas e distribuir…

região costeira de ataques alheios, porém detinha parcos recursos financeiros e humanos para tal empreendimento. A solução encontrada foi transferir essa empreitada para as mãos da iniciativa privada. Em 1534 o rei de Portugal decidiu repartir o Brasil em lotes (15) – as capitanias hereditárias, que iam do litoral até o limite estipulado pelo Tratado de Tordesilhas –, sistema já utilizado pelo governo português na Ilha da Madeira e nos Açores, doando-os em caráter vitalício e…

(itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item 41). Trata-se: Escolher uma resposta. a. Do Bill of Rights. b. Da Antígona. c. Do Foral Real. d. Da Magna Carta. e. Da Carta de Franquia. Resposta correta: Da Magna Carta. QUESTÃO 2 (ANULADA) QUESTÃO 3 Além dos direitos fundamentais do homem, que são as liberdades, a Declaração de 1789 também enunciou os direitos do cidadão, que são os direitos…

Resumo de História # O Brasil que Cabral encontrou # Diferentes grupos indígenas viviam no território brasileiro: Tupi-Guarani – Habitantes da bacia amazônica; seus elementos espalharam-se talvez por motivos climáticos; primeiro grupo a fazer contato com o colonizador. Jê ou Tapuia – Viviam no litoral; conflito com os tupis-guaranis= jês expulsos para o interior; viviam de vegetais, caça, coleta e pesca; técnicas mais rudimentares que as dos tupis; fora do Brasil nenhum grupo fala…

A colonização do Brasil A colonização do Brasil Professor Nei Nordin 1 A colonização do Brasil Professor Nei Nordin TRATADO DE TORDESILHAS - Supremacia espanhola e portuguesa - Apoio da Igreja - Bula Inter Coetera - 370º de Cabo Verde - Supremacia portuguesa no Atlântico - Litorais americano e africano Papa Alexandre VI 2 A colonização do Brasil Professor Nei Nordin PERÍODO PRÉ-COLONIAL - Descoberta do Brasil (22/04/1500) - Baixa expectativa de lucro …