Carta Dos Direitos Fundamentais Da União Europeia

FACULDADES OPET CURSO DE DIREITO UMA BREVE COMPARAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPÉIA E O MERCOSUL CURITIBA 2010 2 RICARDO DE MEDEIROS MORES UMA BREVE COMPARAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPÉIA E O MERCOSUL Trabalho De Iniciação científica sobre Direito Internacional do curso de Direito da Faculdade Opet, ministrado pelo professor pós-doutor Alexandre Coutinho Pagliarini. CURITIBA 2010 3 1 RESUMO Busca-se nesse trabalho compreender os diferenciais históricos da origem,…

União Europeia «A Europa não se fará de uma só vez, nem de acordo com um plano único. Far-se-á através de realizações concretas que criarão, antes de mais, uma solidariedade de facto.» Robert Schuman AS ORIGENS DA CEE Com o final da 2ª Guerra Mundial e Europa encontrava-se num completo caos: infra estruturas produtivas destruídas, milhões de mortes, metade dos quais civis, milhões de feridos e outros tantos de deslocados. Este conflito provocou ainda a derrocada dos…

A ONU define os direitos humanos como “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra acções ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. Os direitos humanos são, pois, garantidos internacionalmente, juridicamente protegidos e universais, porque baseados num sistema de valores comum. Centram-se na dignidade do ser humano, obrigando os Estados e agentes estaduais e protegendo indivíduos e grupos. Não podem ser suprimidos nem negados e são…

O que significa "europeu"? Até que ponto a Europa é européia? Dificilmente daria para se falar de uma identidade cultural comum num continente de tanta diversidade, mas sua história de rupturas é um ponto de partida para identidades locais. Tradição européia: uma história de rupturas No dia 9 de maio se comemora o dia oficial da Europa, uma data introduzida pela União Européia como marco da convergência político-econômica do continente. Nesta data exata do ano de 1950, o chanceler…

SÓ: O DESRESPEITO AO DIREITO INTERNACIONAL E O SOTERRAMENTO DE UMA SEGURANÇA EUROPEIA INDEPENDENTEi Carlos Enrique Ruiz Ferreiraii RESUMO: O artigo pretende demonstrar que a intervenção militar da OTAN na Iugoslávia em 1999 (sérvios versus albaneses em Kosovo) significou um ponto de inflexão nas relações internacionais pós-Guerra Fria. Para tanto, são destacados dois fatores que subjazem à intervenção: a problemática do Direito Internacional e a problemática da segurança europeia.…

sobre Cidadania Europeia. Iniciarei por descrever o conceito de Cidadania Europeia, seguidamente anunciarei os direitos e deveres do cidadão Europeu, finalmente irei fazer uma conclusão relacionando os direitos do cidadão europeu com os do cidadão nacional. DESENVOLVIMENTO Cidadania Europeia O conceito de cidadania europeia surge como complemento ao da cidadania nacional. Antes de se ser cidadão europeu é-se cidadão de uma determinada nação que integre a União Europeia:…

Trabalho Metodologia – Direito Comparado 3 – As tradições jurídicas no direito contemporâneo Merryman (1999, p.2) distingue sistemas jurídicos das tradições jurídicas; As três principais tradições jurídicas: 1) romano-germânico (civil law); 2) anglo-americano (common law) e 3) o socialista. As duas primeiras fixaram-se como as principais. 3.1 – Sistema Romano Germânico a) Formação histórica - expansão resultante da colonização e facilitada pela codificação (David, 1998, p.…

30.3.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia VERSÃO CONSOLIDADA DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA C 83/13 PT 30.3.2010 Jornal Oficial da União Europeia C 83/15 PREÂMBULO SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS, SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, O PRESIDENTE DA IRLANDA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA, SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA, SUA ALTEZA…

Índice Introdução………………………………………………………………………………….2 A União Europeia…………………………………………………………………………3 Constituição da União Europeia…………………………………………………………4 Tratado de Lisboa………………………………………………………………………5/6 Componentes da União Europeia………………………………………………………7 Conclusão…………………………………………………………………………………8 Pesquisa…………………………………………………………………………………..9 Introdução Com este trabalho irei expandir os meus conhecimentos sobre a União Europeia, a sua comunidade, a economia desenvolvida nela, o que…

ONU; OEA; União Européia; Mercosul* 1. ONU; OEA; União Européia; Mercosul. A ) Tópicos a serem abordados sobre ONU: I) Origem histórica Anteriormente a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, outras organizações foram criadas outras organizações internacionais relacionadas a temas específicos: A União Internacional de Telecomunicações (UIT) 1865; em 1874, surgiu a União Postal Universal (UPU). Hoje, ambas são agências especializadas da ONU