Carta Dos Direitos Fundamentais Da União Europeia

econômico do mundo globalizado. Esse fato torna-se cada dia mais visível, sendo marcado pela mudança de função do Estado-nação de totalizador das decisões para mediador das decisões do bloco. União Europeia Formação: A União Europeia nasceu com a denominação de Comunidade Econômica Europeia, ou Mercado Comum Europeu, durante o período marcado pela Guerra Fria. No ano de 1952 foi criada a comunidade do carvão e do aço (Ceca) entre a Alemanha e a França (inimigas …

Irlanda, chamada de Ulster, e outras ilhas menores, como Channel Islands, Shetland, Scilly, Wight e Orkney. Uma das principais economias mundiais, o Reino Unido é um importante produtor e exportador de bens manufaturados e de serviços. Faz parte da União Europeia, apesar de não utilizar o Euro como moeda nacional, ao optar por permanecer com a Libra Esterlina. Seu PIB em 2011 ultrapassou US$ 2,25 trilhões, apresentando uma taxa de crescimento real em relação a 2010 de 1,1%, de acordo com…

obra é barata, sobretudo na Ásia. Não importa onde foi produzida, no mundo globalizado, a Marca é mais importante que o produto! OS PARQUES TECNOLÓGICOS Para as indústrias de alta tecnologia, típicas da Revolução técnico-científica, um fator fundamental para a escolha de sua localização é a existência de mão de obra altamente qualificada. Por isso essas empresas (como as de microchips, informática, biotecnologia) se concentram nos chamados Parques Tecnológicos ou Tecnopólos. Vale do…

Manual do Candidato Noções de Direito e Direito Internacional Noções de Direito e Direito Internacional MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado Embaixador Antonio de Aguiar Patriota Secretário-Geral Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira Presidente Embaixador José Vicente de Sá Pimentel Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais Centro de História e Documentação Diplomática Diretor Embaixador Maurício E. Cortes Costa A Fundação Alexandre de…

Americano e no Mundo Atual....................................................... p. 37 3.5. Turismo Entre Brasil e Espanha............................................................................... p. 44 3.6. Espaço e Acordo Schengen e a União Europeia....................................................... p. 56 3.7. Legislação para Estrangeiros no Brasil.................................................................... p. 62 3.8. Legislação para Estrangeiros na…

mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente, para a construção de uma sociedade mais justa e digna vai depender de nossa participação enquanto homens e mulheres em busca de uma verdadeira cidadania. 1.1 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 O Estado deve despender esforços no afã de concretizar a efetivação do direito…

anti-racismo no seu nascedouro quando uma primeira geração de brasileiros negros ilustrados dedicou-se a denunciar o "preconceito de cor" em jornais específicos de luta, repudiando o reconhecimento público das "raças" e reivindicando a concretização dos direitos de cidadania já contemplados pela Constituição de 1824. Estados Unidos Nos Estados Unidos, a situação se inverteu nas últimas décadas, de leis que regulavam o racismo, passou-se a ter leis anti-racistas: Nos Estados Unidos,…

Estado II, do 1º Semestre, turma C, sala 1.4, Bloco 1, do Curso de Direito – Universidade da Grande Dourados. Professora: Tânia Rejane. Dourados 2012 Resumo Caracterizado como primeiro período, nascido em 1822, o sistema governamental de Portugal começa a reger com uma constituição onde operava a Monarquia constitucional de soberania nacional, regime representativo com separação dos poderes e garantindo os direitos fundamentais. Esta constituição fora revogada quatro anos…

Definição de Direito Internacional Público Podemos definir o direito como sendo um “conjunto de normas impostas pelo Estado, através da sanção, que disciplina as relações sociais”. NORMAS – o direito é um conjunto sistêmico de normas, que obedecem a uma hierarquia bem definida: no topo, encontra-se a constituição (por isso também chamada de carta fundamental ou lei básica), que estrutura o Estado (forma de governo, repartição de competências) e garante princípios fundamentais…

Os abusos em matéria de direitos humanos cometidos pelas autoridades indonésias em Timor Leste entre 1975 e 1999 são bem conhecidos. Foi esta a questão que deu grande visibilidade ao problema de Timor nos vários fora internacionais. Definitivamente, os direitos humanos foram a chama que manteve viva a questão de Timor Leste no plano político internacional e que permitiram ao fim de longos anos de sofrimento e resistência reparar uma gravíssima violação do direito internacional. Durante a…