Carta Dos Direitos Fundamentais Da União Europeia

[pic] FACULDADE TOMAZ DE AQUINO CURSO DE DIREITO JERONIMO DE NA GUEDES CONSTITUIÇÃO DE 1824 E CONSTITUIÇÃO DE 1967 Salvador 2011 JERONIMO DE SENA GUEDES CONSTITUIÇÃO DE 1824 E CONSTITUIÇÃO DE 1967 Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Tomaz de Aquino como requisito parcial da AV-I à obtenção de créditos para a disciplina Direito Constitucional: Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais sob orientação do Docente…

operava a Monarquia constitucional de soberania nacional, regime representativo com separação dos poderes e garantindo os direitos fundamentais. Esta constituição, fora revogada 4 anos depois, no ano de 1826, tendo como principal alteração a mudança da monarquia, que passara então a ser hereditária com a soberania monárquica e também uma pequena alteração nos direitos fundamentais, tornando-os alguns estamentais. Em 1838 uma nova constituição fora promulgada, então tirando a…

2. As organizações internacionais. 2.1. Classificação das Organizações Internacionais. 2.2. A Organização das Nações Unidas – ONU. 2.3. A Carta das Nações Unidas (1945). 2.4. A Assembléia Geral da ONU. 3. A UNCTAD e o G-77. 4. A história da UNCTAD. 5. Conclusão. 6. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO Dentre os elementos mais relevantes e estudados do atual direito internacional, podemos mencionar a progressiva influência das organizações internacionais na busca de soluções e no…

começarem a surgir os primeiros processos de circulação de dinheiro entre as fronteiras dos países, os investidores começavam a procurar indústrias com melhores condições e uma relação entre os países economicamente falando, começou a se tornar fundamental. Cada um investia sua riqueza em um determinado setor do outro, assim a economia das grandes corporações internacionais tiveram seu grande desenvolvimento, surgindo numa fase de alta globalização da economia que deu início a formação e…

alfandegárias entre os 34 países americanos (exceto Cuba). O prazo mínimo para a sua formação é de sete anos, quando poderá transformar-se em um dos maiores blocos comerciais do mundo. Com o PIB total de 12,5 trilhões de dólares (maior que o da União Europeia - U.E.), os países da ALCA somam uma população de 790 milhões de habitantes, o dobro da registrada na U.E. Na prática, sua formação significa abortar os projetos de expansão do MERCOSUL e estender a NAFTA para o restante das…

Internacionais, obrigados, dada a natureza multidisciplinar daquela, a dominarem teorias, conceitos e factos que relevam, logicamente, das próprias Relações Internacionais, mas também, das ciências sociais em geral, particularmente da História, Política, Direito, Sociologia e Economia; • por outro lado, a inexistência de bons manuais de Relações Internacionais, traduzidos em português ou da autoria de especialistas nacionais, nomeadamente um Dicionário de Relações Internacionais, que…

condições específicas, como em crimes de guerra. O tema causa muita controvérsia em diversos países e estados, e as posições costumam variar mesmo dentro de grupos polítios ou regiões. Nos Estados-membros da União Européia, o segundo artigo da Carta de direitos fundamentais da União Européia proíbe explicitamente o uso da pena de morte. A Anistia Internacional considera hoje a maioria dos países como abolicionistas, permitindo assim o voto de uma resolução nas Nações Unidas de modo a…

Direito Internacional: brasileiro pode ser executado na Indonésia neste domingo Marco Archer foi condenado por tráfico de drogas no país. Professor Bruno Viana explica o caso a partir do contexto do Direito Internacional. Salvar • 69 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Portal Carreira Jurídica - 1 mês atrás 18 Pela primeira vez, um brasileiro poderá ser executado no exterior, como punição ao crime de tráfico de drogas. Marco Archer Cardoso Moreira, 53 anos, foi condenado pelo governo

COMPREENDER OS DIREITOS HUMANOS MANUAL DE EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS Coordenação: VITAL MOREIRA e CARLA DE MARCELINO GOMES Com a colaboração de ANA FILIPA NEVES, CATARINA DE MARCELINO GOMES, HELENA BASTOS, PEDRO BRUM E RITA PÁSCOA DOS SANTOS e de IRACEMA AZEVEDO (Angola), MÁRCIA MORIKAWa (Brasil), ALCINDO SOARES e HELENA SILVES FERREIRA (Cabo Verde), AUA BALDÉ (Guiné-Bissau), EUGÉNIA MARLENE REIS DE SOUSA (Moçambique), RUI MANUEL TRINDADE SÉCA (São Tomé e Príncipe) e DÉLIA BELO…

Blocos Econômicos Regionais Bloco Econômico é uma união de países com interesses mútuos de crescimento econômico e, em alguns casos, se estende também á integração social desses países. Tem como uma das ideias principais a visão de que haja uma integração maior entre países e a facilitação no comércio entre eles pode beneficiar a ambos ter um crescimento maior e em conjunto. Tipos de acordo ALCA Acordo de Livre Comércio das Américas A ALCA surge em 1994 com o objetivo de eliminar as