Carta Dos Direitos Fundamentais Da União Europeia

contribuição romana à cultura ocidental ocorreu no campo do direito. Como quase tudo em Roma, as leis surgiram para dar uma solução prática aos problemas criados pelas lutas entre os grupos sociais e pelas guerras de conquista. Será apresentado sobre três criações do Direito Romano, que permanece até hoje entre os fundamentos do direito contemporâneo. O ius civile (Direito civil), aplicável apenas aos cidadãos de Roma. O ius gentium (Direito das gentes ou dos estrangeiros), conjunto de…

SUBSTANTIVOS DO DIREITO RESTRIÇÕES LEGÍTIMAS E ILEGÍTIMAS PROIBIÇÃO DA APOLOGIA DO ÓDIO E DA VIOLÊNCIA IMPORTÂNCIA PARA A DEMOCRACIA E PARA A SOCIEDADE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.” Artº 19º da Declaração…

SUBSTANTIVOS DO DIREITO RESTRIÇÕES LEGÍTIMAS E ILEGÍTIMAS PROIBIÇÃO DA APOLOGIA DO ÓDIO E DA VIOLÊNCIA IMPORTÂNCIA PARA A DEMOCRACIA E PARA A SOCIEDADE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.” Artº 19º da Declaração…

HISTÓRIA DO DIREITO Direito na Idade Contemporânea - (século XVIII) A Idade Contemporânea, também chamada de Contemporaneidade, é o período específico atual da história do mundo ocidental, iniciado a partir da Revolução Francesa (1789 d.C.). O seu início foi bastante marcado pela corrente filosófica iluminista, que elevava a importância da razão. Havia um sentimento de que as ciências iriam sempre descobrindo novas soluções para os problemas humanos e que a civilização humana…

1 FACULDADE DE DIREITO GIORGI HANNA O dever de Recall no Direito do Consumidor Canoas 2011 GIORGI HANNA O dever de Recall no Direito do Consumidor 2 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mestre Cristiano Heineck Schmitt Canoas 2011 GIORGI HANNA O dever de Recall no Direito do Consumidor …

A Organização das Nações Unidas (ONU) é a organização internacional fundada em 1945 com o objectivo de manter a paz e a segurança internacionais; estabelecer relações cordiais entre as nações do mundo, obedecendo aos princípios da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos; e incentivar a cooperação internacional na resolução de problemas económicos, sociais, culturais e humanitários. Apesar do sentido democrático e universalista que orienta seus objectivos e princípios, o…

emigratórias ---- 1900-60 - ~ 1,5M pessoas (media de 25 mil/ano) - emigração transoceânica/transcontinental (partic. continente americano: Brasil com quase 2/3; EUA e Canada) ---- 1960-1973 ~1,5M pessoas (media de 100 mil/ano) - corrente emigratória europeia (+ França e Alemanha) 1ª VAGA: BRASIL Emigração a titulo definitivo (n necessariamente sem possibilidade de retorno mas sem perspectivas disso) – transportes menos desenvolvidos; travessia de barco muito longa Em…

SUBSTANTIVOS DO DIREITO RESTRIÇÕES LEGÍTIMAS E ILEGÍTIMAS PROIBIÇÃO DA APOLOGIA DO ÓDIO E DA VIOLÊNCIA IMPORTÂNCIA PARA A DEMOCRACIA E PARA A SOCIEDADE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.” Artº 19º da Declaração…

148. Já no século XVI, o padre dominicano Francisco de Vitória condena a supremacia da força, preconizando a limitação da independência dos Estados pela moral e pelo direito. Rejeitando os argumentos teológico-políticos com os quais, a partir de um direito natural de inspiração divina, as grandes potências procuravam justificar a conquista de territórios e o predomínio sobre "os selvagens pagãos e os infiéis", dizia Vitória: "ampliação do império não é causa justa para uma guerra". Decorridos

integração econômica. 1 Descrição Estágios de integração econômica pelo mundo: (cada país está pintado conforme o mais avançado acordo que assinou.) União econômica e monetária (CSME/EC$, EU/€) União econômica (CSME, EU) União aduaneira e monetária (CEMAC/franco CFA central, UEMOA/franco CFA ocidental) Mercado comum (EEE, AELC, EEC) União aduaneira (CAN, UABCR, CAO, UA-UE, MERCOSUL, UAAA) Zona de livre comércio multilateral (ALCAANZ, ACELC, ALC-CEI, COMESA, GAFTA, CCG, NAFTA, ASACR,…