Carta Dos Direitos Fundamentais Da União Europeia

OAB 2011.1 Direitos Humanos Ana Cláudia acsaana@ig.com.br DIREITOS HUMANOS    São dinâmicos (se transformam) São fundamentais (naturais) São indissociáveis INTRODUÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS 1) Código de Hamurabi – 1700 a.C. Protege os mais fracos das autoridades 2) Grécia Sócrates = cidadão e sábio virtuoso Platão e Aristóteles } Ser humano e suas relações } Política → Democracia Democracia = participação do cidadão. Na Pólis a cidadania não era adquirida pelos escravos, mulheres e…

fiscalização direta de suas contas e sentem-se à vontade para aumentar gastos na certeza de que o salvamento virá dos cofres federais. A Constituição de 1988 deu às Assembléias Legislativas estaduais o poder de criar municípios, antes uma prerrogativa da União. Desde então, a multiplicação do número de cidades no Brasil tornou-se uma farra. “Mais de 1000 municípios foram criados nos últimos doze anos. A maioria deles sem nenhuma justificativa econômica”, diz o ex-ministro da Fazenda…

r. Elementos de Teoria Geral do Estado Biblioteca IDSt3:-.LBl lt I / / l~el:_:_ .._5 r r 3£ .__ '_.. n - ':'.,', DALMO DE ABREU DALLARI Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de S.io Paulo. Elementos de Teoria Geral do Estado 3().i. edição 2011 n V4 Editora Saraiva J ....- ISBN978.85-02.10325.2 Saraiva DodOllnlelnocionoís de COlologoçoo no Publi(OçOO (CIP) (Cômaro Bra~leira do líVIO, SP, Brasil)…

liberalização do fluxo de mercadorias e de capitais dentro dos limites do bloco. Ex. Nafta União Aduaneira: Além da abolição das tarifas alfandegária, é definida um tarifa externa comum que deverá ser aplicada pelos países do bloco nas negociações com países de fora. Ex. Mercosul. *Mercado Comum: Há uma padronização da legislação econômica, fiscal, trabalhista, ambiental entre os países. O único caso é o da União Europeia que eliminou as barreiras alfandegárias internas, uniformizou…

2 Organização Mundial do Turismo 3 Organização do Comercio Desenvolvimento Economico 5 União Europeia 7 Conclusão 8 INTRODUÇÃO

Redação Jurídica sobre a Dignidade da Pessoa Humana Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana ; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político . Descrita no inciso III do artigo 1º da CF a dignidade da pessoa humana tem alto…

União Europeia Bandeira Estrelas europeias Localização da União Europeia (em azul) Capital Bruxelas Estrasburgo Luxemburgo (centros políticos) Cidade mais populosa Londres Língua oficial 23 línguas oficiais Governo União supranacional - Presidente da Comissão Europeia Durão Barroso - Presidente do Parlamento Europeu Martin Schulz - Presidente do Conselho Europeu Herman Van Rompuy Formação - Tratado de Roma2 25 de março de 19572 - Tratado de…

Novos Membros A admissão de novos Estados-membros em uma organização internacional compreende três aspectos fundamentais, sob a ótica do ilustre doutrinador Francisco Rezek:  Em primeiro plano observam-se as condições prévias do ingresso, vale dizer, os limites de abertura da carta aos Estados não-membros;  Em seguida, faz-se necessário que o interessado manifeste adesão à carta, pressuposto essencial à admissão;  Por fim, resta a aceitação dessa adesão pelos…

globalização. 2- Os efeitos da globalização sobre o Direito Internacional Público. 3- O espaço público internacional em formação; B – Os Direitos Humanos e a "Globalização da Justiça": 1- Marcos históricos dos Direitos Humanos. 2- A Convenção de Viena e a consagração dos princípios da indivisibilidade, interdependência e universalidade. 3- O quadro normativo existente e a política brasileira de Direitos Humanos.; C- Conclusões: o futuro do Direito Internacional Público; D-Notas ; E.-…

1 I TRODUÇÃO Este trabalho foi realizado no âmbito da disciplina de Direito da União Europeia, inserido no plano de estudo do Curso de Solicitadoria, leccionado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, sob visão e apoio do Dr. Eugénio Marinho e enquadrado no trabalho por este proposto. Tem como objectivo estudar o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, enquanto instituição jurisdicional Europeia, abordando aspectos relacionados com a sua criação,…