Carta Dos Direitos Fundamentais Da União Europeia

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS DIREITO ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL I CAMPINAS 2015 ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL I Campinas, 2015. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 Estudo realizado para comparação entre os artigos da Constituição Federal do Brasil e a Constituição da República Portuguesa. 3 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 3 PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 3 DA FAMÍLIA , DA

comunidade empresarial internacional por meio da adoção de dez princípios relacionados a direitos humanos, trabalho, meio ambiente e corrupção. Vale ressaltar que o Pacto Global, apesar de ter como propulsor as Nações Unidas, não é uma agência desse sistema e nem mesmo um instrumento regulador ou um código de conduta. A idéia da criação do Pacto Global considerou que atualmente as empresas são protagonistas fundamentais no desenvolvimento social das nações e devem agir com…

......................................................04 1 INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 243 DA LEI Nº 8.112/90..........................05 2 EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL......................................................06 3 ESTADO E DIREITO...............................................................................................09 4 OBEDECER OU NÃO A CONSTITUIÇÃO?...........................................................11 4.1 ATÉ QUE PONTO A CONSTITUIÇÃODEVE SER OBEDECIDA?.

perigoso fenómeno, que resulta directamente da crise económica que atravessamos, a limitação dos direitos, liberdades e garantias democráticas. O séc. XX assistiu à afirmação dos direitos dos povos e à sua dignificação: a soberania reside no povo, que a exerce através do voto, universal e secreto. Os regimes democráticos adoptaram constituições que protegiam direitos considerados inalienáveis e fundamentais para que as pessoas tivessem a possibilidade de gozar de uma existência livre,…

O presente artigo tem por fim analisar o desenvolvimento do controle de constitucionalidade no direito brasileiro a partir da verificação de todos os textos constitucionais do Brasil, desde a Constituição Imperial de 1824 até a atual Constituição, datada de 05 de outubro de 1988. Outrossim, possui o intuito de demonstrar a construção do controle concentrado da constitucionalidade no direito brasileiro e o consequente crescimento da importância conferida ao Supremo Tribunal Federal…

presidente constitucional. Constituiçã Definição Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo.…

julho de 2011 Fonte 11:25 Jónatas Machado. Direito da União Europeia Coimbra Editora, 2010, pp. 33-60 Adriano Corrêa de Sousa Capítulo II - Direito da UE, Direito Europeu e Direito Internacional 1. O Direito da União Europeia 1.1. Considerações gerais O Tratado de Lisboa sucedeu à Comunidade Europeia, assumindo todo o acervo comunitário, que passou a ser caracterizado por direito da UE. 1.2. A UE como organização supranacional A Comunidade Europeia se afirmou como comunidade…

NOÇÕES DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL 1 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado Secretário-Geral Embaixador Celso Amorim Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO Presidente Embaixador Jeronimo Moscardo INSTITUTO RIO BRANCO (IRBr) Diretor Embaixador Fernando Guimarães Reis A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar

de fora de um bloco econômico é viver isolado do mundo comercial. 2. Tipos de Blocos Blocos se classificam em: 2.1 Zona de livre comércio Redução de Tarifas 2.2 União aduaneira Zona de Livre Comércio + Tarifa externa comum 2.3 Mercado comum União Aduaneira + Livre transito de capital de trabalho 2.4 União econômica Mercado comum + Legislação, moeda, banco central, política econômica 2.5 Integração total Todos tipos de blocos forem concluidos se torna uma…

No presente trabalho cujo os temas são os Novos Paises Industrializados e União Europeia, irei dividir cada tema em dois subtemas. Onde nos Novos Paises Industrializados irei falar sobre os NPIs existentes nos diferentes continentes respectivamente a África, Asia Pacifica e a America da Sul, e depois mostrarei as diferentes estrategias que a Ásia Pacifica e a America do Sul tomaram. No segundo tema que é a União Europeia irei mostrar as informações gerais desta organização, razões do…