Carta Dos Direitos Fundamentais Da União Europeia

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADA CELER FACULDADES LTDA CURSO DE DIREITO Bacharelado COMÉRCIO EXTERIOR XAXIM, NOVEMBRO DE 2013 1 MARINA CAVALHEIRO DA SILVA JUNG COMÉRCIO EXTERIOR Trabalho, apresentado ao Curso de Direito da Celer Faculdades de Xaxim - SC, sob a orientação da Prof.ª Daniela Menengoti Ribeiro, do Componente Curricular de Produção Científica. XAXIM, NOVEMBRO DE 2013. 2 À minha mãe, Joci, aos meus tios, primos e amigos, pelo estimulo, dedicação e carinho,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - UNISANTOS FACULDADE DE DIREITO Gabriel Vieira Rodrigues Ferreira Thais Verissimo Fagotti Prado Vanessa Cotrim Alves Madeira Carlos Eduardo Amado e Silva Caio Tácito Griecco De Andrade Siqueira Gabriel Gaspar Lucas Bonavides De Barros Camargo DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E NA DINAMARCA Santos- SP 2012 Gabriel Vieira Rodrigues Ferreira Thais Verissimo Fagotti Prado Vanessa Cotrim Alves Madeira Carlos Eduardo…

aos Defensores de Direitos Humanos (DDH's) no Pará, busca responder a seguinte pergunta: Como a Proteção Multinível pode ajudar no combate aos processos de violação de direitos de Defensores de Direitos Humanos no Pará? O objetivo deste trabalho é demonstrar como o Brasil e as Américas se inserem nessa nova lógica de proteção, bem como trazer elementos para a reflexão acerca da realidade que enfrentam os DDH`s em nosso estado. As violações sofridas pelos Defensores de Direitos Humanos…

DIREITO INTERNACIONAL 1) Conceitue segundo a doutrina a disciplina Direito Internacional Público. Direito Internacional Público são um conjunto de princípios, normas ou regras que rege as relações entre os sujeitos (entes) de Direito Internacional Público. É um conjunto de normas e princípios jurídicos, acordados entre os Estados, para regular as relações entre si e com terceiros, as organizações internacionais por eles criadas, visando à coordenar os comportamentos e facilitar…

princípio da solidariedade e o direito econômico Angela Maria Rocha Gonçalves de Abrantes* RESUMO. No Estado Federado e na moderna integração de Estados exige-se a efetiva aplicação/concretização do princípio da solidariedade – como forma de cooperação, redenção e de tratamento igualitário entre todos os entes, nos aspectos econômicos e sociais. Este trabalho, partindo da consciência da atualidade e importância do tema, conceitua o Princípio da Solidariedade e o Direito Econômico, bem…

5)1-O Estado em que, para garantia dos direitos dos cidadãos, se estabelece juridicamente a divisão do poder e em que o respeito pela legalidade (seja a mera legalidade formal, seja- mais tarde- a conformidade com valores materiais) se eleva a critério de ação dos governantes. 2-é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a…

SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS: a responsabilidade social no Norte e no Sul INTRODUÇÃO Este artigo recupera a trajetória do lema da Responsabilidade Social, desde a sua introdução, em três contextos sociais diferentes: no Norte (Estados Unidos de América e União Européia) e no Sul (Brasil). O texto realiza uma análise comparativa, com o intuito de ajudar a explicitar as especificidades dos encaminhamentos adotados pelas empresas nessas diferentes sociedades. Também apresenta as iniciativas…

A Carta de Atenas é o manifesto datado de 1933, redigido e assinado por grandes arquitetos e urbanistas internacionais do início do século XX. Resultou do IV Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM) e foi realizado em Atenas, na Grécia, em outubro 1933. A Carta, que trata da chamada Cidade Funcional, prega a separação das áreas residenciais, de lazer e de trabalho, e propõe substituir as áreas de adensamento tradicionais pela Cidade Jardim, na qual os edifícios se localizam em áreas

10ª - Desinstitucionalização crescente (as novas práticas são organizadas fora do quadro desportivo tradicional : clubes, associações, etc.). CARTA INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DODESPORTO DA UNESCO (1978) Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Paris, na sua 20ª sessão. A Carta Internacional tem em vista colocar o desenvolvimento da educação física e do desporto ao serviço do progresso da humanidade, promover o…

estabelece uma nova ordem jurídica fundamental para o Estado. O poder constituinte se distingue dos poderes constituídos, pois estes são instituídos pela constituição que é obra do poder constituinte. Os poderes constituídos são: O poder executivo, o legislativo e o judiciário e o poder constituinte está acima deles. Poder constituinte originário de primeiro grau ou genuíno: É o poder que elabora uma nova constituição. Estabelece uma nova ordem jurídica fundamental para o Estado em…