Carta Dos Direitos Fundamentais Da União Europeia

Resumo aulas teóricas Direito Constitucional Programa: • História constitucional portuguesa • História pré-constitucional • História constitucional • Constituição de ’76 • Identidade Constitucional • Axiológica • Estrutural • Relacional • Organização do poder político • Princípios fundamentais • Estruturas constitucionais da República • Fontes do ordenamento jurídico • Princípios fundamentais • Actos legislativos • Outros actos normativos Testes: 12 de Abril, 19 de Maio Primeira…

individualizada /não repetitiva Livro : 7 Reg.: 976/2012 Folha(s) : 160 O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propõe Ação Civil Pública em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de tutela antecipada, visando à "retirada de todos os símbolos religiosos (crucifixos, imagens, etc.) ostentados nos locais proeminentes, de ampla visibilidade e de atendimento ao público nos prédios públicos da União no Estado de São Paulo".Alega que "a conduta de afixar símbolos religiosos em locais de ampla visibilidade…

Direito internacional – sistema de princípios e normas de natureza jurídicas (estatuição/penas) que procuram constranger a sociedade internacional (os membros são tanto os estados, pessoa humana e organizações) Critica ao direito internacional – comandado pelos mais fortes – membros permanentes do conselho de segurança – direito é mais politico (a lei contrariamente parte do povo = parlamento) – critica implícita Direito internacional nasce no século XVII – domínio filipino, Alcácer Quibir

Como funciona a UE? A União Europeia é uma parceria economica e política com características únicas, constituída por 27 países europeus, que, em conjunto, abrangem uma grande parte do continente europeu. A UE foi criada no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de incentivar a cooperação económica na Europa, partindo do pressuposto de que os países com relações comerciais se tornam economicamente dependentes, reduzindo os riscos de conflito. Tal cooperação economica…

evento que deverá conscientizar o público sobre os direitos de mais de 50 milhões de europeus com deficiência. Nesta Declaração definimos a nossa visão, que se constituirá em parâmetro conceitual para as atividades do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência tanto em nível da União Européia como nos níveis regional, nacional e local. PREÂMBULO 1. A deficiência como uma questão de direitos humanos As pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos que todos os demais…

derrotados em sua expansão em direção ao território dos francos. Os mulçumanos permaneceram até o século XV, influenciando sobremaneira a cultura da região, onde estão Portugal e Espanha. O Nascimento de Portugal A história de Portugal como nação europeia remonta à Baixa Idade Média, quando o condado Portucalense se tornou autónomo do reino de Leão. Contudo a história da presença humana no território correspondente a Portugal começou muito antes. A pré-história regista os primeiros…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Conceito de Direito Internacional Privado Ex: brasileira casa com canadense = 2 direitos para aplicação disponível  conexão internacional - mas qual o centro de gravidade dessa relação jurídica? Cada país possui suas próprias normas de “direito internacional privado” – o juiz segue essas regras para encontrar qual será o direito aplicável (em qual direito se situa o centro de gravidade da questão jurídica). O conflito existe apenas quando o…

e perto de 75 milhões de pessoas aderiram à União Europeia (UE). A UE a 25 constitui, a partir de agora, um espaço político e económico com 450 milhões de cidadãos, incluindo três antigas repúblicas soviéticas (Estónia, Letónia e Lituânia), quatro antigos países-satélite da URSS (Polónia, República Checa, Hungria e Eslováquia), uma antiga república jugoslava (Eslovénia) e duas ilhas mediterrânicas (Chipre e Malta). Este alargamento histórico da União, de 15 para 25 membros, conclui um…

Introdução I – Noção de Direito Internacional Direito Internacional é um corpo de normas jurídicas reguladoras das relações que se estabelecem numa determinada sociedade, a sociedade internacional, constituída hoje por um leque alargado de sujeitos de direito: Estados, organizações internacionais, povos não autónomos e indivíduos. Direito Internacional é aquele que se aplica à sociedade internacional. II – Direito Internacional, Direito Interestadual ou Direito das Gentes Estados=nações…

INTRODUÇÃO Para entendermos os Direitos Humanos, teremos que mergulhar na história dos países que contribuíram para as grandes mudanças históricas , onde o Homem e o Cidadão ganham direitos e deveres para viverem em sociedade. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO NA REVOLUÃO FRANCESA Esta declaração parece ter dois tipos de direitos :Direitos do Homem e Direitos do Cidadão que seriam diferentes . Esta declaração