Carta Del Lavoro

“apadrinhados”. Criação da DIP ( Departamento de Imprensa e Propaganda ), orgão responsável pela censura e propaganda do Estado Novo ( Criação da Hora do Brasil, depois A Voz do Brasil ). A CLT ( Consolidação das Leis Trabalhistas ), baseada na “ Carta del Lavoro” do Facismo Italiano. Criação do Senai e do Sesi Criação do conselho Nacional do Petróleo. Companhia Vale do Rio Doce em MG. Companhia Siderúrgica Nacional ( CSN ), em Volta Redonda – Industria de Base O Estado Novo…

Direito). “O Direito Processual do trabalho organiza e disciplina o exercício de uma atividade estatal (a jurisdição), sendo, por tal razão, um direito público.” (ALMEIDA, Cléber Lúcio de. Direito Processual do Trabalho. 3. Ed. Belo Horizonte : Del Rey, p. 18.) A dicotomia clássica entre Direito Público e Direito Privado já não mais dá conta da complexidade das relações humanas, sendo que, o ideal seria apoiar-se em uma outra distinção: Direitos Individuais e Direitos coletivos,…

Alemanha em meados de 1808 surge o tribunal industrial implementado posteriormente, em diversas partes da Alemanha, tinham por fim resolver conflitos individuais e coletivos, logo, tendo sua competência foi ampliada para o comércio. Em 1934, nasce a Carta do trabalho do III Reich, e com ela a arbitragem com a interferência do Estado; surge o Tribunal do Trabalho dividido em: 1ª Instância; de Apelação e do Reich. Atualmente, os conflitos trabalhistas, individuais e coletivos, são…

exercido por um Assembléia Constituinte. As impostas ou outorgadas foram, pela ordem: 1824 (imposta por D. Pedro, com o fechamento da Assembléia), 1937 (Estado Novo, de Getúlio Vargas, feita por Francisco Campos – modelo que mistura a Carta da Polônia e a Carta Del Lavoro, da Itália de Benito Mussolini), 1967 (1.ª fase do Golpe Militar de 1964) e EC n.º 01/1969 (2.ª fase e Atos Institucionais, inclusive o n.º 5). Quanto à estabilidade são imutáveis as que vedam qualquer alteração,…

considerada um código? A CLT não pode ser considerada um código uma vez que sua principal função foi reunir leis existentes. Quanto a sua gênese, não é correto afirmar que a Comissão encarregada da elaboração do texto consolidado inspirou-se na “Carta Del Lavoro”, visto que dos onze títulos que compõe a CLT apenas o V, relativo a organização sindical correspondeu ao sistema então vigente na Itália, e ainda assim, a comissão apenas transplantou para o projeto os decretos lei de 1939 e…

de 1919 – Constituição de Weimar – Alemanha – direitos trabalhistas Criação da OIT pelo Tratado de Versailhes – regras de obediência mundial de proteção ao trabalho – organismo neutro – supraestatal EVOLUÇÃO HISTÓRICA MUNDIAL  Ano de 1927 – Carta del Lavoro – Constituição Italiana inspirada no corporativismo, influenciando o sistema sindical brasileiro, bem como a organização da Justiça do Trabalho  Ano de 1948 – Declaração Universal dos Direitos do Homem. EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO…

considerada um código? A CLT não pode ser considerada um código, vez que sua principal função foi reunir leis existentes. Quanto a sua gênese, não é correto afirmar que a comissão encarregada da elaboração do texto consolidado inspirou-se na “carta Del lavoro”, visto que dos onze títulos que compõe a CLT apenas o V, relativo a organização sindical, correspondeu ao sistema então vigente na Itália e , ainda assim, a comissão apenas transplantou para o projeto os decretos leis de 1939 e…

amarelas que já existiam há décadas aumentarem sua presença, o que paulatinamente foi constituindo a estrutura sindical brasileira subordinada ao Estado. Na década seguinte é criado o imposto sindical (1940) e a CLT (1943) esta última inspirada na “Carta Del Lavoro” de Mussolini. Os anos de 1940 vê ressurgimento das lutas sindicais brasileiras. Atuando em duas frentes, na questão internacional, a luta contra o nazi-fascismo, e no plano interno, na busca pela desconstrução da estrutura…

próximos de seus clientes – entendendo suas necessidades – e atentos ao ambiente econômico, oferecendo adequado suporte financeiro à expansão dos negócios, por meio de serviços inovadores. Em 1924, quando o comerciante João Moreira Salles obteve a carta-patente que está na origem do Unibanco, a sua Casa Moreira Salles, em Poços de Caldas, era um magazine que, além de comercializar mercadorias variadas – artigos de armarinho, para a lavoura, de cozinha, vestuário –, operava uma seção…

igualdade salarial entre homens e mulheres, jornada de trabalho de 08 horas, repouso semanal, férias anuais, e proteção do trabalho da mulher e dos menores. A Constituição de 1937 tinha cunho eminentemente corporativista, era inspirada na Carta Del Lavoro Italiana, com forte influência fascista. Considerava que o liberalismo econômico não era capaz de manter a ordem social, por isso a necessidade da intervenção estatal. Instituiu o sindicato único, vinculado ao Estado, podendo…