Carta Del Lavoro

“apadrinhados”. * Criação do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), órgão responsável pela censura e propaganda do Estado Novo (criação da Hora do Brasil, depois A Voz do Brasil). * A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), baseada na “Carta del Lavoro” do Fascismo Italiano. * Criação do Senai e do Sesi. * Criação do Instituto do Mate e Instituto do Pinho. * Criação do Conselho Nacional do Petróleo. * Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda…

RELATORE: Dott. Roberto Tatarelli CORRELATORE: Dott. Vincenzo Guidetti Anno accademico 2003-2004 Attualmente la Dott.ssa Virginia Maloni è Psicologa in ambito clinico e forense, Psicoterapeuta, Gruppoanalista, Mediatrice culturale. E’ la responsabile del Centro Medico privato di Psicologia (Abruzzo, via Roma n.81, 64016 Sant’Egidio alla V.Ta. TE) ma riceve anche a Roma (zona Nomentana). Indice Introduzione ……………………………………………… pag. 5 Capitolo 1 La sindrome di Munchausen 1.1. 1.2.…

social e econômica e a criação do Ministério do Trabalho. 2. A Constituição de 16.07.1934 estabelece salário mínimo, jornada de 8 horas, repouso semanal remunerado, etc. 3. A constituição de 10.11.1937, na área econômico-social baseia-se na “Carta del Lavoro”. Fica proibida a greve e o lock-out. Estabelece-se em 1939 uma lei sobre organização sindical, que permanece até a Constituição de 1946, que mantém o espírito intervencionista, mas de cunho liberal. 4. Consolidação das Leis do…

Evolução do Dissídio Coletivo no Brasil A discussão sobre dissídio coletivo no Brasil foi iniciada em 1939, optando pela solução exclusivamente jurisdicional de todo e qualquer conflito coletivo, inclusive os de natureza econômica, segundo a Carta del Lavoro italiana em que se baseou o regime fascista de Benito Mussolini. Essa escolha é justificada pelo pressuposto que em Estados Autoritários a negociação coletiva é repelida, uma vez que com ela surge a necessidade de sindicatos livres…

Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Ela foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Foi assinada em pleno Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama),…

por muitos como tática de populismo) que, segundo analise de alguns historiadores, tinha dupla função: conquistar a simpatia dos trabalhadores e exercer domínio sobre eles, controlando seus sindicatos. Essa política inspirava-se na Carta Del Lavoro (Carta do Trabalho), criada pelo fascismo italiano. Assim, nesse período foi implantada uma série de leis trabalhistas. Mas essas leis resultaram, em grande medida, das lutas e reivindicações dos movimentos operários e não podem ser…

salário mínimo, jornada de oito horas, repouso semanal, férias anuais remuneradas, proteção do trabalho feminino e infantil e isonomia salarial. O termo “Justiça do Trabalho” também apareceu pela primeira vez na Constituição de 1934, e foi mantida na Carta de 1937, mas só foi instalada de fato em 1941. A necessidade de reunir as normas trabalhistas em um único código abriu espaço para Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943. Entre os anos 1940 e 1953, a classe operária…

acordo coletivo à convenção coletiva de trabalho firmada entre os sindicatos patronal e obreiro, porque reputou a CCT mais favorável. Aplicação do artigo 620 da CLT. Não verificadas, portanto, as violações dos artigos 5º, II e XXXVI, e 7º, XXVI, da Carta Magna. Agravo de instrumento conhecido e não provido. O que se percebe, por todo o exposto, é que a Reclamada, através de suas infundadas alegações, tenta levar este douto juízo a erro, alegando que as…

reivindicações. Em nosso país, decorreu de imposição. Observa-se que o sindicato nasce atrelado ao Estado, sem a possibilidade de ser criado de maneira totalmente independente e desvinculada daquele. Decorreu a Carta de 1937 do sistema fascista italiano e parte laboral foi inspirada na Carta del Lavoro daquele país, com feição eminentemente corporativista. O art. 138 regulava a questão sindical: "a associação profissional ou sindical é livre. Somente, porém, o sindicato regularmente…

assim, o corporativismo que permeava esta primeira fase do sindicalismo brasileiro. Mais adiante, a Carta Constitucional de 1934, inspirada na Constituição alemã de Weimar, acabou por estabelecer a pluralidade sindical e a completa autonomia dos sindicatos, dando-lhe direito, inclusive, de eleger deputados para a Câmara Federal. Em 1937, influenciada fortemente pelas declarações da Carta del Lavoro, a nova Constituição aboliu o modelo pluralista sindical e estabeleceu o aumento do…