Organização Sindical

Organização Sindical

A Constituição de 1824 determina "ficam abolidas as corporações de ofícios, seus juízes, escrivães e mestres".
A Constituição de 1891 diz que "a todos é lícito associarem se e reunirem-se livremente e sem armas; não podendo intervir a polícia, senão para manter a ordem público".
Nos fins do século XIX e começo de 1900 já existiam sindicatos, mas no Brasil os sindicatos datam de 1903, eram ligados à agricultura e à pecuária.
O Decreto nº 1637, de 5-1-1907, criou as sociedades corporativas, facultando a qualquer trabalhador, inclusive de profissões liberais, associar-se aos sindicatos, com o objetivo de estudo e defesa dos interesses da profissão e de seus membros.
Em 1930, foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que atribuía aos sindicatos funções delegadas de poder público, nasce assim, um sistema corporativista, no que diz respeito ao sindicato, em que a organização das forças econômicas era feita em torno do estado, com a finalidade de promoção dos interesses nacionais e com a possibilidade da imposição de regras a quem fizesse parte das agremiações, inclusive de cobrança de contribuições.
O Decreto nº19.770, de 19-3-31, baixado durante a Revolução de 1930, estabeleceu a distinção entre sindicato de empregados e de empregadores. O Sindicato não poderia exercer qualquer atividade política. Ficavam excluídos da sindicalização, apenas, os funcionários públicos e os domésticos, que estavam sujeitos a lei especial. Havia possibilidade de criação de federações e confederações, que também estavam sujeitas a fiscalização do Ministério do Trabalho. Os sindicatos poderiam celebrar convenções ou contratos coletivos do trabalho. Foram agrupadas oficialmente profissões idênticas, similares e conexas com bases municipais. Vedou-se a filiação de sindicatos a entidades internacionais sem autorização do Ministério do Trabalho. Passaram os sindicatos a exercer funções assistenciais. Para sua constituição, era mister um número