Características Da Narrativa Jurídica Valorada

advogados, mormente os recém formados, carecem de compartilhamento de conhecimentos mais aprofundados pelos demais advogados. A bem da verdade, esse ‘recado’ fez-me, mais uma vez, que eu refletisse acerca da viabilidade de publicação de uma obra jurídica de sorte a melhor capacitar os profissionais do Direito. Porém, ousado, eu sempre quis algo mais do que simplesmente, como de regra acontece, mais um guia de como peticionar na seara penal. E assim o fiz, ou, quem sabe, ao menos tentei. Por essa

inequity reflected in the access to justice in the Brazilian prevailing criminal system - An analysis of the social-juridical reprimand to poor people in minor crimes Bianca Leão Bertin* Resumo: O presente estudo tem o intuito de analisar a reprovação jurídica e social que recai àqueles menos favorecidos financeiramente no que se refere ao cometimento de delitos de menor importância no Brasil. Esse estudo reflete sobre o fato de o Sistema Penal brasileiro prever uma punição…

forma involuntária e em razão do próprio tema, essas características possam se confundir. A iniciativa de pesquisa surgiu em virtude de alguns julgados ocorridos em âmbito nacional que, dentre outros meios de prova, apreciaram também mensagens (cartas) psicogradas como elemento probatório. Da pesquisa, verificou-se que, entre os poucos artigos que versavam sobre o assunto, a maior parte deles restringiu-se a uma abordagem estritamente jurídica, situação tão complexa quanto à de exigir de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL JOÃO VITOR DE OLIVEIRA FLORIANÓPOLIS 2013 JOÃO VITOR DE OLIVEIRA CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Urquhart Cademartori…

______________________________________________________ (...) Universidade Tiradentes ______________________________________________________ (...) Universidade Tiradentes Aos meus pais porque amor pra eles nunca foi uma obrigação, mas uma característica de nossa família, me impulsionar e me ver vencer sempre foram suas metas. A eles. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, a este ser superior que nos rege, não por dever, mas por amor, pois a ele…

como a lesão dolosa. A graduação da culpa deverá ser objeto da dosimetria da pena. Consequência do crime e lesão culposa: Não havendo a tipificação da lesão culposa, em modalidades grave e gravíssima, as conseqüências do crime devem ser valoradas na análise das circunstâncias judiciais do Art. 59 do CP, no momento da dosagem da pena. Não há nenhuma previsão legal que afaste essa possibilidade. Consideração das conseqüências do crime: Apesar de ser crime culposo, o desvalor do resultado

Processo Penal, e por fim uma abordagem sobre as modificações que a lei 11.900/2009 fez ao aludido diploma legal. O estudo permite o exame da atividade probatória no processo penal, através da análise de cada um dos meios probatórios, abordando suas características e aspectos práticos, e um enfoque aprofundado na utilização de recursos tecnológicos; cada vez mais presentes do dia a dia do judiciário, na realização de atos processuais, como é o caso do interrogatório do acusado por…

CONTRADITÓRIO. INCLUSIVE, FORTALECE A PRÓPRIA IMPARCIALIDADE DO JUIZ, POIS QUANTO MAIS ATUANTES E EFICIENTES FOREM AS PARTES, MAIS ALHEIO FICARÁ O JULGADOR. Nesse sentido, a Constituição GARANTE, NO ARTIGO 5º, LXXIV, QUE O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. Já a DEFESA PESSOAL é possibilidade de o sujeito passivo resistir pessoalmente à pretensão acusatória, seja através de atuações positivas ou negativas. …

tenham sidos conduzidos de maneira diversa daquela prescrita em lei. Princípio da celeridade – intenção que os atos processuais e as concessões (quando o requerente tiver razão) sejam promovidos com celeridade. Contudo deve-se observar a segurança jurídica nessa celeridade. INQUÉRITO POLICIAL Conceito: O inquérito policial é um procedimento preparatório da ação penal de caráter administrativo realizado pela polícia judiciária para servir de sustentação a denuncia ou queixa,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA - PROPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO RELAÇÃO TEÓRICO-FILOSÓFICA ENTRE A RAZÃO E A SENSIBILIDADE PARA A PRODUÇÃO DO DIREITO NA PÓSMODERNIDADE SUZETE HABITZREUTER HARTKE Itajaí, Julho de