Características Da Narrativa Jurídica Valorada

artigo 21 do Código Penal. 6) (Promotor de Justiça – DF- 2002) Julgue os itens a seguir. I- No aspecto material, o principio da legalidade exige que as normas penais definam com precisão e de forma cristalina a conduta proibida. II- São características das penas a legalidade, a personalidade e a proporcionalidade. III- A fragmentariedade do direito penal indica que ele so deve atuar em ultima instância quando as outras formas de controle fracassarem ou se mostrarem inertes. IV-…

algum personagem ou situação; promove ascensão intelectual e social, entre outros. Talvez, por isso, Petrilli (2010, p.41 ênfase adicionada) tenha asseverado que “[...] a linguagem literária é o lugar em que mais se destacam e se manifestam as características vivas do comunicar-se, a plurivocidade da ‘palavra’, seu ‘plurilinguismo dialogizado’ [...]”. A literatura tem caráter humanizador porque o autor de uma obra organiza as palavras num todo articulado, de maneira que elas se…

Revista Jurídica UM ESTUDO SOBRE A OBRA “FUNDAMENTOS DA POLÍTICA JURÍDICA” DE OSVALDO FERREIRA DE MELO, ATRAVÉS DOS ELEMENTOS DE PERCEPÇÃO JURÍDICA DA “TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO” DE MIGUEL REALE* Mílard Zhaf Alves Lehmkuhl** Resumo: O presente trabalho apresenta uma visão da obra “Fundamentos da Política Jurídica” de Osvaldo Ferreira de Melo a partir dos elementos de Percepção Jurídica, fato – valor – norma, colhidos da obra “Teoria Tridimensional do Direito” de Miguel Reale

norteiam as provas, o procedimento da utilização e apreciação das provas e por fim a quem incumbe o ônus da prova. No segundo capítulo, denominado de “das provas em espécie”, aponta-se as mais variáveis espécies de provas, bem como as características e peculiaridades de cada uma. No terceiro e ultimo capítulo, denominado de “da prova ilícita no processo penal”, buscou-se estabelecer noções gerais do que vem a ser prova ilícita, explanação dos princípios que norteiam,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HOMICÍDIO PASSIONAL: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA THIANA ELISA BERNARDI CARVALHO DA ROSA Itajaí, 10 de junho de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HOMICÍDIO PASSIONAL: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA THIANA ELISA BERNARDI CARVALHO DA ROSA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

do Princípio da Inadmissibilidade de Provas Ilícitas. Assim, a regra geral é a aceitabilidade das provas produzidas pelas partes, desde que as mesmas não estejam gravadas pela ilicitude ou ilegitimidade, conforme estudaremos mais adiante. Esta característica se faz imprescindível como instrumento de busca da verdade real. Tanto é que as limitações que oneram a produção de provas no Processo Civil não são aplicadas, em regra, ao Processo Penal, conforme preconiza o art. 155 do CPP, que…

Introdução Direito 1 periodo Perfil do profissional O Curso de Direito da Estácio proporciona sólida formação humanística, técnico-jurídica e prática. O domínio de conceitos e da terminologia jurídica, a capacidade de argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, bem como o senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, são desenvolvidos ao longo do curso. O perfil do profissional de direito formado pela Estácio contempla raciocínio lógico,…

ou no exercício regular de direito. Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. 24 Em razão deste artigo a ilicitude está afastada da prova, assim pode ser utilizada e valorada no processo penal, pois o agente agiu motivado por uma das causas de justificação (OLIVEIRA, 2011). Outra situação abordada pelo autor corresponde ao flagrante delito, à constituição prevê que alguém somente poderá adentrar no…

PERSPECTIVA. A distinção entre verdade real e verdade processual surge diante das peculiaridades do processo penal em relação ao processo civil. Enquanto este trabalha com a idéia de lide, conflito de interesses, em regra, privados, e segurança jurídica, o processo penal lida com a preponderância da justiça, na medida em que está em jogo a liberdade ambulatorial do acusado e o interesse social na resolução do caso penal27. Cintra, Grinover e Dinamarco 28 afirmam que, diante da…

apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharelado. Orientador: Daniel Ribeiro Surdi Avelar CURITIBA 2010 2 TERMO DE APROVAÇÃO Priscila Maria Alcântara Martins INFILTRAÇÃO POLICIAL EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Esta Monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do…