Características Da Narrativa Jurídica Valorada

autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. RELAÇÃO DE CONSUMO E OS SEUS ELEMENTOS A relação de consumo é uma modalidade de relação jurídica obrigacional que se estabelece entre fornecedor e consumidor, sendo este o adquirente ou usuário de produto ou serviço fornecido no mercado de consumo por aquele. A relação jurídica de consumo não é expressão conceituada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº.8078/90) muito embora seja citada no artigo 4º, que…

ciências ligadas ao Direito, como a antropologia, a filosofia e a sociologia, buscando uma visão transdisciplinar desta rica temática. Demonstra-se a ineficácia das leis protetivas em relação a esta vulnerável classe, o que se faz através de uma análise jurídica da normativa decorrente da reforma psiquiátrica e de sua atual aplicabilidade. Neste ponto, além do aspecto jurídico, é posta em pauta a lógica do sistema prisional em si. Pretende-se, assim, atentar para a ideologia deste…

Educação, nem comprometem a Organização e o Ministério. As indicações de nomes e a apresentação do material ao longo deste livro não implicam a manifestação de qualquer opinião por parte da UNESCO e do Ministério da Educação a respeito da condição jurídica de qualquer país, território, cidade, região ou de suas autoridades, tampouco a delimitação de suas fronteiras ou limites. Apresentação A sociedade brasileira vive profundas transformações que não podem ser ignoradas por nenhuma…

EdUnB, 2009. 196 p. ISBN 978-85-98070-23-0 ISBN 978-85-230-1024-9 Conteúdo: Qual a diversidade sexual dos livros didáticos brasileiros? / Tatiana Lionço, Debora Diniz; A homofobia / Daniel Borrillo; Homofobia, silêncio e naturalização: por uma narrativa da diversidade sexual / Tatiana Lionço, Debora Diniz; A eloquência do silêncio: gênero e diversidade sexual nos conceitos de família veiculados por livros didáticos / Cláudia Vianna, Lula Ramires; Ilustrações do silêncio e da…

Rada (2010) realizaram reflexões profundas sobre este conceito tão complexo. Apresentamos neste ponto o que têm em comum estas definições e as características da noção antropológica de cultura. Vamos analisar agora algumas definições que representam a diversidade e a complexidade deste conceito e que nos podem ajudar a entender melhor as características da noção antropológica de cultura: E.B. TYLOR (1975, or. 1871) “A cultura ou civilização, num sentido etnográfico alargado, é…

Jorge Amado e da Universidade Salvador (Unifacs-BA). Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip), da Faculdade Social da Bahia (FSBA), da Academia de Polícia Civil da Bahia (ACADEPOL), do Centro Preparatório para Carreira Jurídica (JusPODIVM) e do Centro de Estudos Jurídicos de Salvador (CEJUS). Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON). Membro-Diretor da Associação…

caracteriza-se pelo caráter restritivo da atuação judicial, vinculando a prolação de sentença aos limites da lide. A problemática centra-se no entendimento do conceito de lide, ora entendido simplesmente como pedido, ora como a matéria fática e jurídica levada aos autos, permitindo-se ao magistrado conhecer de pedidos não formulados expressamente, desde que os fatos a eles pertinentes tenham sido discutidos nos autos. A partir da Teoria Instrumentalista do Processo, que admite este…

Ipiranga, 6681 - Prédio 33 Caixa Postal 1429 90619-900 Porto Alegre, RS - BRASIL Fone/Fax: (51) 3320-3711 E-mail: edipucrs@pucrs.br http://www.edipucrs.com.br AUTORES Antonio Carlos Wolkmer – Professor Titular de História das Instituições Jurídicas dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFSC. Doutor em Direito e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (RJ). Norman José Solórzano Alfaro – Doutor em Derechos Humanos y Desarrollo (UPO/ESP) e professor na…

de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de conhecimento, apresentar as características fundamentais da ciência, seus fundamentos e valores primordiais. À medida que a ciência evolui e cresce o seu campo de pesquisa, torna-se patente a necessidade da elaboração de uma disciplina estrutural, com o propósito de agrupar os…

Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PÓS- GRADUAÇÃO, P ESQUISA E EXTENSÃO EM D IREITO Mestrado em Direito Econômico e Social Curitiba, janeiro de 2006 CCJS - CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro Dissertação de Mestrado Dissertação apresentada ao Programa de…