Caracteristicas Relação Jurídica

pertence ao ramo do Direito Tributário, que é o ramo do Direito que regulamenta a atividade financeira relacionada com a instituição e cobrança de tributos: impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. O Município do Rio de Janeiro, nessa relação tributária, está atuando na qualidade de Município (quando seus poderes são utilizados tendo em vista o interesse público) ou na qualidade equivalente a um particular? Por quê? Gabarito sugerido: Está atuando na qualidade de ente…

Interpretação da lei 2. Relação jurídica. 3. Excludentes de Ilicitude 4. O caso dos exploradores de caverna 5. A luta pelo Direito 6. 23 - Teoria Geral das Relações Jurídicas 23.1 - Conceito As relações jurídicas são relações entre dois ou mais indivíduos, das quais decorrem conseqüências importantes, devendo, pois, existir uma normatização, por exemplo, no contrato de compra e venda, ou no casamento. Pode-se dizer, então, que uma relação jurídica seria uma relação entre…

Formação do Discurso Jurídico” trata da relação dialética entre o Direito e a linguagem. O objetivo do autor é ressaltar a importância da linguagem em sua relação com o direito, tendo em vistas sua dependência como fenômeno social. Segundo Bittar, “direito e linguagem convivem uma vez que aquele depende desta como forma de manifestação”. A linguagem pode ser classificada em natural (ordinária) ou científica (técnica, formal). Destaca o autor que a linguagem jurídica manifesta-se valendo…

mais conhecido como Oskar Von Bulow, a partir das diversas contribuições de teóricos em clássicas doutrinas processualísticas, desenvolveu a Teoria do Processo como Relação Jurídica. Essa teoria contribuiu para elevar o Direito Processual a uma posição de destaque. As exceções e os pressupostos processuais tratam basicamente da relação que se estabelece entre as partes litigantes e o juiz na defesa de suas pretensões. Através deste trabalho suscinto, veremos a importância desse…

667 de um máximo de 1(67%) 1 Notas: 1 Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os…

|( Personalidade Jurídica do Estado | | | | | |Existem duas posições contrárias de como surgiu a sociedade. Uma diz |O nome estado indicando uma sociedade política, só aparece no século |A concepção de Estado como pessoa jurídica representa um

de forma sucinta e direta, os conceitos de “Ordenamento Jurídico” e “Norma Jurídica”, bem como, buscar qual a relação direta entre estes dois princípios da ciência do Direito de modo a embasar o trabalho proposto, serão apresentadas perspectivas de alguns teóricos do estudo do direito. 2 - O ORDENAMENTO JURÍDICO Podemos descrever o conceito de ordenamento jurídico como sendo um sistema composto por normas jurídicas in acto, o qual compreende as fontes de direito, incluindo todos os…

Relação jurídica do Processo Processo quer dizer movimento, e isso era entendido como a organização encadeada dos atos processuais; ideia que é, sem dúvida, muito mais afeita ao conceito de procedimento. De algum tempo pra cá, o processo deixou de ser visto apenas sob esse prisma da organização dos atos processuais sem seqüência, passando a ser observado principalmente sob seu aspecto teleológico, ou seja em razão dos fins que lhe são próprios, especialmente quanto à função de…

O que é norma jurídica? A norma jurídica ou lei, assim também conhecida, são regras de condutas sociais, dotadas de generalidade, imperatividade, e abstração. Traz sanções que visam à observação da norma, e uso de coerção que garantem a funcionalidade da mesma, na qual é assegurada pelo Estado, ou seja, pelo poder público ou pelas organizações internacionais. Tem como características a bilateralidade que preveem a todos Direitos e Deveres. b Qual a função da norma jurídica? …

suas Características O papel do titulo de crédito na relação de credito, está incorporado nos direitos do credor contra o devedor entre tanto suas relações jurídicas de crédito está sediada em vários aspectos que são: o caráter probatório do titulo de credito que é um documento que prova a existência de um crédito, que permiti a circulação do credito, é passa o direito subjetivo para ser repassado ou transferido para uma terceira pessoa que não fez parte da…