Caracteristicas Ordenaçoes Francesas

situação perdurou até a idade média. Mas na idade moderna, a escravidão sofreu novo incremento com o descobrimento da América, através de Espanha e Portugal. A escravidão, inicialmente, de índios, foi substituída pelos negros africanos. A Revolução Francesa, em 1.789, proclamou a indignidade da escravidão, um duro golpe àqueles que viviam desse comércio, através de incursões nas costas africanas. A partir de 1.857, a escravidão foi proscrita de todos os territórios sob domínio…

a existência do Estado antes do século XVII. Para eles, entretanto, sua tese não se reduz a uma questão de nome, sendo mais importante o argumento de que o nome Estado só pode ser aplicado com propriedade à sociedade política dotada de certas características bem definidas. A maioria dos autores, no entanto, admitindo que a sociedade ora denominada Estado é, na sua essência, igual à que existiu anteriormente, embora com nomes diversos, dá essa designação a todas as sociedades…

consolidação das regiões ocupadas, a vingança de sangue dá lugar à composição voluntária ou compulsória. A pena de paz admite um preço a ser pago pela infrator. O Direito Penal Germânico, a partir de então, se transforma num sistema de sanções de características acentuadamente patrimoniais, "num minucioso tabelamento de taxas penais, variáveis segundo a gravidade das lesões e também a categoria do ofendido", como trabalha Aníbal Bruno. Surgiram, assim, três tipos de penas baseadas na…

do assunto (as Ordenações de Luís XIV não se referiram aos atos de comércio), não deu uma ideia exata do que podia compreender por esses atos. Anteriormente ao código francês, quando os comerciantes formavam uma classe especial, faziam parte de uma corporação tendo jurisdição própria; facilmente se compreendia, nessa época, que os atos por eles praticados eram atos de comércio e por essa razão seriam julgados por um tribunal especial, o Tribunal Consular. Mas a Revolução Francesa,…

Universitário do Norte Paulista, como requisito parcial para a aquisição do título de bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Patrícia Rodrigues Thomé Ribeiro SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2013 SUMÁRIO 5.4 Características do direito alimentar................................................................................ 5.5 Fundamentos do dever alimentar................................................................................... 6. …

convém nações Afonsinas, fazer assim”. A justiça, grosso modo , se em homenagem à maioridade do rei Afonso V. Mais tarde, d. Manuel, empolgado com a chegada da imprensa em Portugal e “exasperado” com a confusão de códi- das Ordenações Filipinas restringia ao reconhecimento dos direitos e aos castigos e punições; era um poder absoluto que podia dispor da vida e da morte, legado do direito romano.2 0 gos e coleção de leis posteriores às Or- As penas…

IX de seu livro “Cultura e Opulência do Brasil por suas drogas e minas” a tecer argumentos no sentido de justificar a cobrança do quinto – a saber, o tributo correspondente à quinta parte sobre todo o ouro extraído. Ele cita, principalmente, as “Ordenações do Reino Português”, segundo as quais “entre os Direitos Reais se contam os veeiros e minas de ouro e prata e qualquer metal”. Assim, o rei teria o direito à propriedade de todo o ouro encontrado nas terras do Império Português; todas…

“Mas a publicidade, como a comédia clássica, visa o verossímil em vez da verdade.” (Louis Quesnel) 1 Introdução Este trabalho tem por objetivo principal a conceituação de publicidade e propaganda, considerando os aspectos históricos e as características de cada atividade. Verifica-se, na prática, que as designações agência de propaganda e a agência de publicidade são usadas indistintamente, o mesmo acontecendo com os termos propaganda e publicidade. Todavia isto não acontece com a denominação

assim, o crime deveria ocorrer da mesma forma, com fatores que determinassem sua existência. César Lombroso, autor do livro L’uomo Delinquente, explicava o criminoso como se este não tivesse livre arbítrio, como se ao apresentar determinadas características físicas e psíquicas o indivíduo seria indeclinavelmente um delinquente. Ele conceituava da seguinte forma os criminosos natos: Assimetria craniana, fronte fugida, zigomas salientes, face ampla e larga, cabelos abundantes e barba escassa.

notado, embora com certa atenuação, pelos Tribunais do Júri. A partir do Sec. XVI, porém, começou a delinear-se o sistema intermediário do livre convencimento do juiz, ou da persuasão racional que se consolidou sobretudo nos primados da Revolução Francesa. Essa liberdade de convicção, contudo, sofre temperamento pelo próprio sistema que exige a motivação do ato judicial (CF., art. 93, IX; CPP, art. 381, III; CPC, art. 131, 165 e 458, II etc.). Este princípio não se contrapõe ao princípio…