Caracteristicas Ordenaçoes Francesas

São Januário contava com onze peças e o Forte de São Tiago com outras cinco. Desta vez, por ordens do mesmo governador, a fortaleza não ofereceu resistência ao invasor, sendo evacuada, juntamente com a cidade. Ainda sobre este episódio, uma fonte francesa coeva indica que esta fortificação se encontrava artilhada com dez peças.1 Está identificada sob a legenda "A. Fortaleza de São Sebastião do Rio de Janeiro com suas obras feitas de novo", propondo um "B. Baluarte desenhado no sítio em…

sanção até o século XVIII, se consolida em um rápido espaço temporal como a forma geral de castigo. A pena restritiva de liberdade no direito brasileiro Os castigos no Brasil refletiam as tendências européias. Até 1830 a legislação vigente eram as Ordenações do Reino na qual a incursão em alguma figura típica era considerada desrespeito ao rei. Figuravam entre os delitos: a heresia, feitiçaria, adultério, alcoviteirice. As penas eram dadas conforme a pessoa do acusado, essencialmente…

XVII), caracterizado pelo culto da vontade do rei como lei. Sua substituição pelo Estado liberal, tem como antecedentes a Revolução Francesa, o Bill of Rights inglês de 1869, a Declaração dos Direitos de Virgínia (EUA) de 1776 e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. O primado da lei e subordinação desta à Constituição passam a ser a característica fundamental. Os comerciantes, para atender à rapidez necessária em suas atividades exigiram normas especiais, ao contrário…

deste país muito influenciou o processo penal e a aplicação da pena no Brasil. Nesta abordagem dos sistemas processuais penais serão analisados os seus princípios, com destaque para os princípios da imparcialidade do juiz e da verdade real, as características e conceitos, estabelecendo as semelhanças e diferenças entre os sistemas processuais e a sua importância, positiva ou negativa, no desenvolvimento das sociedades. O sistema processual penal adotado no Brasil, o sistema acusatório,…

Direito germânico O Direito Penal germânico primitivo não era composto de leis escritas, mas constituído apenas pelo costume. Ditado por características acentuadamente de vingança privada, estava ele sujeito à reação indiscriminada e à composição. Só muito mais tarde foi aplicado o talião por influência do Direito Romano e do cristianismo. Outra característica do direito bárbaro foi a ausência de distinção entre dolo, culpa e caso fortuito, determinando-se a punição do autor do fato…

o Ato Adicional de 1834, a Lei Interpretativa do Ato Adicional(1840), Lei Terras de 1850, o Código Comercial de 1850 e as Leis Abolicionistas do Império brasileiro. A aula de História do Direito no Brasil Constituição de 1824 * Algumas características: * Primeira Constituição do Brasil; * Foi outorgada pelo Monarca D Pedro I; * O governo era uma monarquia unitária e hereditária; * Voto censitário; * A existência de quatro poderes: o Legislativo, o…

datas, o período dos glosadores, abriu se o dos pós - glosadores. 6.2. Período dos pós - glosadores. Criaram os pós – glosadores institutos novos, o que inseriu, na evolução histórica, elementos antes inexistentes: a criação jurídica. A característica principal do processo da época dos pós - glosadores são; 1°. A prova e a sentença obedeciam aos princípios romanos, ou seja , eram inspiradas na razão; 2°. Consagrava se a intervenção principal, da origem germânica; 3°. Entendia…

dos futuros profissionais do Direito. * Desenvolvimento de considerações a respeito da “natureza” do conhecimento histórico e, mais especificamente, do conhecimento da História do Direito Brasileiro. * Apresentação das principais características dos dois grandes sistemas do direito ocidental (o romano-germânico e a common law) e o pertencimento do direito brasileiro ao sistema romano-germânico. Semana 2 – A origem do Brasil português e o Direito na Colônia * A…

que não quiseram permanecer em seus países para não serem convocados para a guerra. O movimento então se inicia como uma negação ao envolvimento com a guerra, contrário a burguesia e ao naturalismo, que valorizava a arte abstrata. Possuía como característica principal a ruptura com as formas de arte tradicionais. Portanto, o dadaísmo foi um movimento com forte conteúdo anárquico. O próprio nome do movimento deriva de um termo inglês infantil: dadá (brinquedo, cavalo de pau). Daí,…

em que se busca satisfazer o direito dos credores sem paralisar as atividades da empresa, dada sua natureza econômico-social. 2.2. O Direito falimentar no Brasil 2.2.1. Ordenações Manuelinas Como Colonia de Portugal o Brasil logicamente seguia a legislação de seu Colonizador ( Portugal). Tem – se conhecimento que as Ordenações Manuelinas (1521 – 1603) vigoravam no direito português, o concurso de credores funcionava de modo que caso insolvente o devedor, era proibida qualquer…