Caracteristicas Do Direito Por Paulo Nader

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 80 HORAS/AULA PRÉ-REQUISITO: NÃO TEM PLANO DE ENSINO EMENTA As noções de Direito. O Direito como Ciência. Fontes do Direito. Teoria da Norma Jurídica: O Direito como Norma de Conduta. Dogmática e técnica. Zetética e crítica. Justiça, Validade e Eficácia. As Proposições Prescritivas. Sistema e Ordenamento Jurídico. Teoria do Ordenamento Jurídico. As Relações entre os Ordenamentos Jurídicos. Clássicos

Conforme a lei, secundum legem, é a interpretação da lei realizada pelos juízes harmonizando o disposto no texto e o seu sentido. Já a praeter legem é a jurisprudência que se considera efetivamente fonte subsidiária do direito. É a que preenche as lacunas da lei. A súmula visa à uniformização de entendimentos. A novidade reside no qualificativo "vinculante" que se lhe atribuiu. Pelo novo instituto, a decisão do Supremo obrigatoriamente deve ser obedecida pelos tribunais e juízes, assim como

DE BACHARELADO EM DIREITO ELETIVA III – TÓPICOS AVANÇADOS EM DIREITO PROF. EDUARDO CRUCHO 26 MAIO 2014 RAABE DE FRANÇA SOUZA RESENHA: JUIZADOS ESPECIAIS E SEUS PRINCÍPIOS REGULADORES REGINA, E. Critérios orientadores dos Juizados Especiais A Obra analisada tem como autor a Professora. MSc. Érika Regina Spadotto Donato, Doutora em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente das disciplinas de Teoria Geral do Processo; Direito…

ESTUDO DO DIREITO 1º período Fichamento das pag. 95/148 ACADÊMICOS: Andressa Burguessan Claudemir A. de Souza M Helena de S. Mariano Ricardo Frâncio Vanessa Cristina Pitoli Marys Jane de O. Santos OBRAS EM ANÁLISE: SÍLVIO DE SALVO VENOSA. Introdução ao Estudo Do Direito 2º Edição de 2009. Uma obra de caráter teórico e pratico de iniciação na Ciência Jurídica. São Paulo: Atlas 2009 p. 8-39. O AUTOR Formação Acadêmica Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo…

Jusnaturalismo Entende-se que jusnaturalismo é um Direito Natural, que está além dos Direito instituídos por lei, a correntes que define o adepto a essa teoria como um legislador que tende a ser observador dos fatos sociais e ao mesmo tempo ser analisador da natureza humana, para que assim as leis atinjam a sua realização de justiça. O Jusnaturalismo surgiu como a ideia de um Direito Natural do homem, Uma dimensão social com conceito de razão, do qual durante algum tempo Esse…

O homem, ser social e político: sempre encontrado em convivência com os outros. “Homem algum é ilha”. O homem vive na sociedade e em sociedades. Sociabilidade X Politicidade Três são as características de qualquer sociedade a) Multiplicidade de indivíduos: conjunto ou agrupamento de indivíduos; na definição de São Tomas de Aquino: “a reunião de homens para fazer algo em comum”. b) Interação: É indispensável, conforme Jean Piaget, que entre os indivíduos de uma sociedade haja…

01/06/2015 Você está aqui: Página Inicial Princípio da dignidade da pessoa humana ­ Constitucional ­ Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jurídico Constitucional Constitucional Princípio da dignidade da pessoa humana Cibele Kumagai, Taís Nader Marta Resumo: O presente artigo tem como fim apontar alguns aspectos e reflexões, partindo de diretrizes traçadas pela Constituição Federal de 1988, sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: um vetor máximo interpretativo de nossa…

UNIVERSIDADE ANHANQUERA UNIDADE BRIGADEIRO DIREITO ATPS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREIRTO Prof. Fabio Lobosco SÃO PAULO, 10 DE ABRIL DE 2013. TEORIA DO DIREITO RESUMO “A palavra “DIREITO” vem do latim “DIRECTUM”, que corresponde a ideia de regime, direção sem desvios” RECHT” em italiano “DIRITTO”, em francês “ DROIT”, em espanhol “DERECHO”, tem o mesmo sentido. Os romanos

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Aula Ministrada em concurso da ETEC de Olímpia – SP por José de Oliveira da Silva Carvalho. I - DIFERENÇAS ENTRE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Para distinguir entre o direito público e o privado, os doutrinadores elaboraram 5 critérios de definição: 1. Natureza do Interesse: Se o interesse tutelado pela norma diz respeito ao particular, estamos no domínio do direito privado. Sendo o interesse de natureza geral, estamos

DIREITO CIVIL I INTRODUÇÃO AO Conceito e Divisão do Direito DIREITO CIVIL Professor: Sergio Candil “IBI HOMO, IBI IUS” ou seja: Onde está o homem aí está o direito O direito não se refere apenas as LEIS, mas também as regras de CONDUTA Leis Regra de conduta Direito x Moral O Direito: Condutas e normas expressadas em códigos e lei. É uma imposição (Sanção) (BILATERAL ->Indivíduo x norma). A moral: Juízo de valor sobre as condutas e normas. Não é uma imposição (Unilateral ->…