Caracteristicas Da Conciliação Mediação E Arbitragem E

profissionais, e a consequente falta de representatividade dessas instituições. A efetiva representatividade dos sindicatos se faz indispensável principalmente quando tratamos da resolução dos conflitos coletivos no Direito do Trabalho. A principal característica do conflito coletivo é ter em discussão um interesse que afeta um grupo ou categoria de trabalhadores ou empregadores, o interesse é sempre coletivo e não individual, portanto, a representação dos empregados e/ou dos…

O PAPEL DO CONTADOR NA ARBITRAGEM Renato Brittes Esp. em Auditoria, Perícia Empresarial e Prof. da Fucap. Valéria de Souza Antonio Graduada no Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC RESUMO Este artigo tem como objetivo demonstrar a importância da atuação do contador na arbitragem principalmente na resolução dos conflitos individuais do trabalho, pois, a intervenção deste profissional trata-se de um tema atual, polêmico e…

A Negociação e Mediação Negociação, trata-se de um dos mecanismo da solução de conflito, é vista como autocomposição entre as conversas direta que ocorre entre os envolvidos, o homem tem por hábito apresentar-se diante outra pessoa sempre que possui interesse a ele ligado. Ao apresentar-se para demonstrar seu interesse, é sempre possível que seja atendido, é natural que havendo a resistência assim constitui o conflito, havendo imediatamente o diálogo, caso haja uma solução do conflito entre

CARTILHA DE MEDIAÇÃO CMA COMISSÃO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DA OAB/MG Direito autoral © OAB/MG 2009 REPRODUÇÃO PERMITIDA, DESDE QUE CITADA A FONTE CMA Direito autoral © OAB/MG 2009 Elaboração Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/MG Conselho Seccional da OAB-MG Presidente: Raimundo Candido Junior Vice-presidente: Luis Claudio da Silva Chaves Secretário Geral: Ronaldo Garcia Dias Secretário Geral Adjunto: Ronaldo Bretas de Carvalho Dias Tesoureiro: Luis Fernando Valladao

1. INTRODUÇÃO Nesse trabalho, iniciaremos relatando o conceito características e finalidades da Jurisdição que é uma das funções do Estado que, por meio de seus órgãos representantes, aplica o direito ao caso concreto através do processo, buscando a pacificação de conflitos imparcialmente. É ao mesmo tempo poder, função e atividade. Como poder, é a manifestação do poder estatal; Como função, diz respeito ao encargo que os órgãos estatais têm de promover a pacificação de conflitos e…

ARBITRAGEM: INSTITUTO VIÁVEL PARA ACESSO À JUSTIÇA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS EMPRESARIAIS? Dimitri Santos de Andrade 1 RESUMO Ao traçar um breve histórico sobre a arbitragem como medida conciliadora na solução de litígios em várias esferas, em dias atuais, apesar da tímida aplicação, a arbitragem como Lei alavanca as relações comerciais e empresariais, pois permite ao empresário, ao trabalhador, ao consumidor, recorrer ao Instituto Arbitral como regulador célere da solução do conflito.

complementação de nota da disciplina de Introdução a Educação Superior, ministrada pelo Professor Esp. Marcondes Martins da Silva, referente a Palestra ministrada pela Dra. Mariana, Especialista em Mediações e Resolução de Conflitos. NATAL/RN MARÇO/ 2011 MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Paz é o assunto que mais gera opiniões em qualquer roda de conversa. Em verdade, paz é o que todos desejam, mas poucos sabem conquistá-la. E conquistar aqui não está referindo-se a guerrear para…

HETEROCOMPOSIÇÃO Mediação, Arbitragem e a Jurisdição MEDIAÇÃO: qualquer pessoa pode ser mediador, aconselhar. O mediador deve “ouvir as partes e formular propostas”, sem, no entanto, decidir o litígio. No direito individual do trabalho, as comissões de conciliação prévia possuem o poder de compor os litígios através da figura da mediação: a natureza jurídica das comissões é de mediação. Não tem outra forma no direito do Trabalho dos dissídios apenas em virtude nas Comissões de…

CARTILHA DE MEDIAÇÃO CMA COMISSÃO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DA OAB/MG Direito autoral © OAB/MG 2009 REPRODUÇÃO PERMITIDA, DESDE QUE CITADA A FONTE CMA Direito autoral © OAB/MG 2009 Elaboração Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/MG Conselho Seccional da OAB-MG Presidente: Raimundo Candido Junior Vice-presidente: Luis Claudio da Silva Chaves Secretário Geral: Ronaldo Garcia Dias Secretário Geral Adjunto: Ronaldo Bretas de Carvalho Dias Tesoureiro: Luis Fernando Valladao…

seguro, enfatizando regras gerais, seguro de dano e seguro de pessoa. Como também apresentar a solução alternativa de conflitos: a constitucionalidade da lei da Arbitragem, explicando o direito intertemporal mostrando a aplicação da lei da arbitragem aos contratos anteriores á sua vigência. Além de abordar sobre a convenção da arbitragem e sues efeitos, as clausulas cheias e vazias, a autonomia da clausulo compromissória e o principio da Kompetens-Kompetenz, embasando-se em artigos…