Capítulo 27 Ação Natureza Jurídica

Carnelutti, Francesco. Metodologia do Direito. São Paulo: Pilares, 2012. 128p. Capítulo I O agir, que é uma espécie do tornar-se², resolve-se num emprego de meios para alcançar um fim. ²“[...]o agir é uma forma de modificação, de transformação, de evolução.” (p.21) A procura das regras do agir determina a formação da ciência; mais precisamente daquela parte da ciência que poderia chamar-se da ciência da prática. (p.22-23) Quando consegue descobrir tais regras, a ciência ensina…

trabalho da aplicação do Princípio da instrumentalidade das formas, do Princípio da razoável duração do processo e do Princípio da economia processual aos casos em que, não obstante faltar pressuposto processual ou condição da ação e desde que observado o devido processo legal, seja possível a prolação de uma sentença de mérito. Riassunto Tratta questo lavoro sulla applicazione del principio della instrumentalità delle forme, del principio…

efetuou-se uma revisão de literatura a fim de compreender melhor os aspectos relacionados ao planejamento tributário para as MPE e quanto à metodologia, o estudo caracteriza-se como uma pesquisa do tipo descritiva, com abordagem predominantemente de natureza quantitativa. A necessidade de um planejamento nos remete à premissa da qual partimos e que se revelou válida, no sentido de submeter a um cuidadoso planejamento, a empresa terá as informações necessárias para tomar decisões…

SEUS MINISTROS CAPÍTULO I DO TRIBUNAL art. 1º. O Tribunal Superior do Trabalho, órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, com sede na Capital da República, tem jurisdição em todo o território nacional. art. 2º. A bandeira do Tribunal, instituída pela Portaria nº. 291, de 16 de outubro de 1981, publicada no DJ de 3 de novembro de 1981, simboliza a Justiça do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, sua jurisdição e a importância social do exercício jurisdicional. 1 de 64 27/06/2012…

admitem-se embargos infringentes? Por quê? O capítulo que trata dos embargas infringentes restringe sua aplicação ao Recurso em sentido estrito ou a apelação. 3 - Em que hipótese a acusação terá legitimidade para opor embargos infringentes? Na justiça militar. 4 - Mencione duas hipóteses em que os embargos infringentes serão cabíveis no supremo: 1ª Quando julgar procedente ação penal originária de sua competência. 2ª Quando julgar improcedente a ação revisional. 5 - Mencione…

A LEI DA NATUREZA 1- Apresentação 2- A Lei da Natureza 3 - Inovações da Lei 4 - Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza - Lei nº 9.605/98 Capítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Da Aplicação da Pena Capítulo III - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime Capítulo IV - Da Ação e do Processo Penal Capítulo V - Dos Crimes contra o Meio Ambiente Seção I -…

segurança dos atos jurisdicionais, segundo o qual a segurança, nas relações jurídicas, é um valor que deve ser buscado pelo ordenamento positivo, constituindo poderoso fator de paz social1; isso porque a certeza de uma decisão que confirme a pretensão de alguém em detrimento de outrem significa, para ambos litigantes, o final das incertezas que os mantinham em profunda angústia2. Configura-se como uma das principais questões jurídicas ainda sem solução ideal, tendo em vista a tensão…

pagar prestações vencidas ao longo do trâmite da ação mandamental, dispensando a execução contra fazenda pública e a expedição de precatório. WW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 8 3 OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral Analisar a sentença condenatória no mandado de segurança com advento da nova Lei n.°12.016/09. 3.2 Objetivos Específicos a) Analisar a origem do mandado de segurança. b) Examinar os pressupostos para o cabimento e concessão da segurança na ação especial já sob a égide da Lei…

especial a minha mãe Lúcia, pelo amor e cumplicidade de uma vida. “pouco poderá fazer o Direito por uma sociedade que tenha deixado de acreditar na igualdade de todo ser humano e em sua dignidade essencial. Não há remédio para esse mal na farmacologia jurídica.” Ana Paula de Barcellos RESUMO Pretende-se apontar, através da pesquisa doutrinária, a importância da atuação do Ministério Público para a materialização do direito à saúde. Para tal finalidade será feito um estudo sobre: a…

RESUMO O denominado Imposto de Renda e Proventos de qualquer Natureza, aqui sob o enfoque da pessoa física, é tributo de finalidade marcantemente fiscal, constituindo-se no maior arrecadador entre os impostos federais. Nesse sentido, buscou-se realizar um estudo detalhado sobre tal imposto, destacando os tópicos mais discutidos na órbita doutrinária e jurisprudencial. Palavras chave: renda – proventos de qualquer natureza – disponibilidade – montante – generalidade –…