Capítulo 12 Paulo Bonavides

concedida e à minha prima Manuela por todo amor e dedicação. Agradeço ainda, a todos aqueles que contribuíram direta ou indiretamente para que eu pudesse lograr êxito nessa jornada, em especial, meus amigos Jéssica Christina, Luiz Filiph, João Paulo e Professora Valéria, sem a ajuda deles certamente o resultado não teria sido vantajoso a meu favor. Ao meu pequeno príncipe, Lucas Leonardo, que me cativou desde o nosso primeiro encontro com sua amizade e carinho totalmente…

desvinculando-se de uma parcela doutrinária que tinha o Direito Urbanístico como um apêndice do Direito Administrativo. O fato de ser disciplina relativamente nova, entretanto, não prejudica sobremaneira à pesquisa ora pretendida. Dessa forma, o presente capítulo apontará o referencial teórico para a pesquisa pleiteada, sendo imprescindível o nivelamento de determinados conceitos, como o de cidade, urbanização e gestão democrática. Importante ressaltar que essa pesquisa, tendo…

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional; Capítulo 3. 24 ed. 1. Conceito material de constituição; 2. Conceito formal de constituição; 3. Constituição rígida; 4. Constituição flexível; 5. Constituição costumeira; 6. Constituição escrita; 7. Constituição legal; 8. Constituição codificada; 9.Constituição outorgada; 10.Constituição pactuada; 11. Popular ou democrática; 12. Constituição concisa; 13. Constituição política. A constituição abrange um significado muito amplo:…

disciplina de Direito Constitucional I. Orientador: Xanxerê – SC 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 4 2. CAPÍTULO I - CONCEITO E EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ......... 5 2.1 O QUE SÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS ..................................................................... 5 2.2 HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS…

gênero. E que, assim sendo, a diferenciação entre regras e princípios é uma caracterização de espécies pertencentes ao gênero norma jurídica. Nesse contexto, observa-se a elevação dos princípios à categoria de normas constitucionais. Ensina Bonavides que ao serem alçados ao patamar constitucional os princípios convertem-se em "norma das normas", "fonte das fontes", "viga mestra do sistema", "chave de interpretação dos textos constitucionais"[5]. Acerca do papel da…

Atualmente é Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Advogado e consultor jurídico. Autor, entre outras obras, de Teoria Pluriversalista do Direito Internacional (São Paulo, WMF Martins Fontes, 2011), Jurisdição Constitucional Comparada: Brasil, Itália, Alemanha e EUA (em coautoria com Stefano M. Cicconetti - Florianópolis, Conceito Editorial, 2010). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em…

que almejam melhorar as condições de vida e trabalho da população, exigindo do Estado uma atuação positiva em prol dos explorados, compreendendo, dentre outros, o direito ao trabalho, à saúde, ao lazer, à educação e à moradia [11] Como visto no capítulo anterior, percebe-se que os direitos públicos subjetivos criados, minimamente, pelo liberalismo, exigiam uma postura estatal negativa, enquanto que o Estado Social reclamava por uma conduta positiva, dirigente, ativista, onde se…

.........................................................................................11 Capítulo I Direitos Fundamentais 1.1 Conceito...........................................................................................................................12 1.2 Caracterísiticas.................................................................................................................12 1.3 Evolução Histórica........................................................................

Administrativo pela UFMG, professor da UFMT e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. 1 Bibliografia: BRASIL, http://www.planalto.gov.br; FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves, Curso de Direito Constitucional, 27ª edição, atualizada, São Paulo: Saraiva, 2001; GOMES, Lílian, Participação dos atores sociais ou decisões de uma burocracia centralizada? O Brasil e algumas formas de gestão pública no trato com a pobreza urbana, acesso em 21 de maio de 2006, às 18:50 hs (GMT…

concretizados no ato criativo do juiz são determinantes para a persecução de uma identidade democrática do Estado. convém destacar para um melhor aprofundamento as obras de: COSTA, P.; ZOLO, D. O Estado de Direito. Trad. por Carlos Alberto Dastoli. São Paulo: Martins Fontes, 2006, especialmente as introduções, p. 3 a 198; REIS NOVAES, Jorge. Contributo para uma teoria do Estado de Direito. Coimbra: Coimbra, 1987, especialmente os cap. II e VI; BIDART CAMPOS, German José. Doctrina…