Capitulos De 1 A 5 De Sergio Cavalieri Do Livro Programa

aspirações dos homens de boa vontade, já estamos demasiadamente atrasados. Busquemos não aumentar esse atraso com nossa incredulidade, com nossa indolência, com nosso ceticismo. Não temos muito tempo a perder.” Norberto Bobbio, “A Era dos Direitos”. 5 RESUMO O meio ambiente do trabalho ainda é um conceito relativamente novo no ordenamento jurídico pátrio. Sua configuração pode ser encontrada no art. 225, caput, e no art. 200, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, assim…

1 FACULDADE DE DIREITO GIORGI HANNA O dever de Recall no Direito do Consumidor Canoas 2011 GIORGI HANNA O dever de Recall no Direito do Consumidor 2 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mestre Cristiano Heineck Schmitt Canoas 2011 GIORGI HANNA O dever de Recall no Direito do Consumidor …

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................5 2. PRINCIPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA................................................................6 3. ALIENAÇÃO PARENTAL........................................................................................8 4. DANO MORAL........................................................................................................11 5.…

Beira Rio, 3.100 CEP: 78.000.000 Cuiabá-MT Fone: (65) 615-1000 ALUNO (A) Atílio Brandão Rodrigues Avenida Beira Rio, 3.100 CEP: 78.000.000 Cuiabá - MT Fone (65) 615-1000 SUMÁRIO 1 - OBJETIVO 1 . 1 Tema: Prescrição e Decadência à luz do Código de Defesa do Consumidor. 1 . 2 Delimitação do Tema: Realizar-se-á esta pesquisa, no período compreendido entre os dias 01/01/2013 e dia 31/06/2013 nesta cidade de Cuiabá, tendo por base a pesquisa ampla e…

O presente estudo foca em cinco temas , em especial, nos quais há a responsabilidade civil: na administração Pública, nas relações Trabalhistas, nas relações empresariais, nas atividades Médicas em geral, nas cirurgias Plásticas e Estéticas. 1 RESPONSABILIDADE CIVIL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A atuação e a interferência do Estado na regulação das vidas dos indivíduos tem ocorrido de maneira cada vez mais intensa ao decorrer dos anos e, com isso,…

serviço, diferenças de adicional de periculosidade, indenização pelo INSS e IR devidos, honorários advocatícios e compensação genérica. A reclamada apresenta contra-razões nas fls. 769/94. É o relatório. ISTO POSTO: I – RECURSO DA RECLAMADA 1. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA 1.1. Não se conforma a reclamada com a sentença que reconheceu a estabilidade do reclamante em face de doença ocupacional e a condenou ao pagamento de indenização pelo período de estabilidade. Alega que o documento…

sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema será abordado nesse estudo à evolução histórica do instituto, além da análise de alguns elementos controvertidos sobre ele. [1] Palavras-chave: Banalização. Indenização. Dano moral. Introdução A doutrina aponta o surgimento do instituto do dano moral séculos antes de Cristo, no Código de Hamurabi. A partir de então o instituto sofreu evolução, superando a sanção…

Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. ___________________________________________ Zamira de Assis (Orientadora) – PUC Minas ___________________________________________ Professor convidado 1 – ___________________________________________ Professor convidado 2 – Belo Horizonte, (dia) de (mês) de 2014. A meus pais e minhas irmãs, pelo amor e

SUMÁRIO 1 A ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE? 4 1.1 Introdução 4 1.2 A teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio 5 1.3 Conclusão 8 2 NORMA JURÍDICA 9 2.1 O que é uma norma jurídica? 9 2.2 Qual a função da norma jurídica? 9 2.3 O que é uma norma geral? 10 2.4 O que é norma abstrata? 10 2.5 Explique imperatividade da norma. 11 2.6 Explique a coercibilidade da norma. 11 2.7 Como se identifica o destinatário

Trabalho de Conclusão de Curso na Faculdade de Direito do Centro Universitário Metodista - IPA, como requisito parcial para conclusão da disciplina. Orientadora: Mestre Clarissa Santos Lucena PORTO ALEGRE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 3 SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ...........................................................................4 1.1. TÍTULO ............................................................................................................. 4 1.2.…