Capitulo Iii Kelsen

Capitulo III: Algumas bases filosóficas I. Ascensão e decadência do Jusnaturalismo A origem do jusnaturalismo se deu na Grécia tendo como seu precursor Platão que já se referia a uma justiça inata e universal. O direito natural moderno começou a se formar a partir do século XVI e estendeu-se por longo séculos com uma das principais correntes filosóficas, tendo como base a ideia da existência de um direito natural que consistia no reconhecimento de que a sociedade era regida por um

Teoria da Norma Jurídica BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica, trad. Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti. Ed. Edipro. Bauru, 2001. Capitulo 1: Direito como Regra de Conduta. 1. Um mundo de normas → A experiência jurídica é uma experiência normativa . A norma está presente durante toda vida das pessoas, mesmo que não seja despercebida. Na história o caráter normativo é fundamental para se contar determinados atos e fatos históricos e o que significava essas…

em dois ramos:  Escola Histórica: com Savigny  Escola Normativista do Direito: Kelsen  Escola Histórica: Savigny concebe a personalidade do Estado como ficção, admitindo que os sujeitos de direito são apenas os indivíduos dotados de consciência. Porém, foi-se estendido o conceito aos grupamentos de interesses coletivos, como sujeitos artificiais, por criação da Lei.  Escola Normativa do Direito: Kelsen elabora sua teoria, a partir da concepção normativa do Direito e Estado.…

fundamentais, a saber: Direito Natural e Positivo, direito substantivo e adjetivo, objetivo e subjetivo, público e privado e, internacional e interno. - Distinguir os diversos ramos do Direito. Estrutura do Conteúdo Antes desta aula, você deverá ler o Capítulo 3 - O DIREITO COMO CIÊNCIA E SUA METODOLOGIA, páginas 58 a 72, do livro texto Livro didático de introdução ao estudo do Direito, Solange Ferreira de Moura [organizador].- Rio de Janeiro: Editora Universidade Estácio de Sá, 1ª.…

CF/88 em seu Art. 144 “ A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública ... e do patrimônio, ...” O art. 23 do Código Penal: não há crime quando o agente pratica o fato: III – em estrito cumprimento de dever legal. Desta forma o réu poderia incorrer em obstrução da justiça, pois omitiu fatos que retardam ou dificulta a ação do Estado. Terceiro Argumento ( coerção irresistível) - Se o réu não tivesse colaborado para

Leila Maria Bittencourt da Silva, que trata sobre o tema no seu capítulo VII. Durante esse ano letivo de 2011 o Professor Ayrton nos apresentou o Controle de Constitucionalidade falando da sua importância e a complexidade desse instituto para que as normas estejam em conformidade a nossa Constituição Federal. Estudamos a matéria pela obra Direito Constitucional Esquematizado do Professor Pedro Lenza que trabalhou o tema no 6º capítulo de seu livro. Vimos que o instituto do…

Hans Kelsen é reconhecidamente um dos maiores teóricos do Direito do século XX sendo uma referência imprescindível para a reflexão sobre a adequação e profundidade das normas jurídicas e do fenômeno jurídico. Além do interesse no estudo da história das ideias é o fato de que a sua obra continua mesmo até hoje a ser muito importante para as cruciais questões da teoria do Direito. Permanecendo como fonte quase inesgotável de polêmicas, controvérsias e de desafios. Os diversos matizes filosóficos

SISTEMATIZAÇÃO DE LEITURA (ESL) ESL n.º:07 6 X 8 9 10 Aluno: Hadassa Guimarães Cordeiro Data: 16 /10 / 2013 Referência Bibliográfica: Dallari, Dalmo de Abreu, Elementos da Teoria Geral do Estado 22ª ED, Editora Saraiva. Capitulo III e IV Conceitos Principais: Estrutura e Linha de argumentação do texto: A concepção do Estado como pessoa jurídica é um avanço na disciplina jurídica do interesse coletivo. O objetivo é estabelecer por critérios formais,…

harmonia social. “Por este motivo, os homens reúnem-se criando sociedades organizadas. Abdicam de seus direitos naturais, entregando todo o poder a uma autoridade central, ao Estado.” Também por este prisma é o entendimento do respeitável doutrinador KELSEN, que perfilha o mesmo pensar, ao asseverar que: “Ora, o Estado, neste sentido, nada mais é que o conjunto das normas que prescrevem sanções de uma forma organizada”. A necessidade de controle na vida social foi decorrente dos fatos…

Capítulo II – Positivismo jurídico O positivismo jurídico ganhou força com o surgimento dos primeiros códigos modernos, e, a partir de então, passou a exigir uma interpretação neutra da lei, limitando deste modo o poder de decisão dos juízes. Hans Kelsen, principal teórico do positivismo jurídico, tinha como objetivo adaptar o direito ao método adotado pelas ciências naturais, criando assim uma “teoria pura do direito”, ou seja, uma ciência do direito. Ao tentar atribuir ao direito…