Capitulo 5 Tercio Ferraz Tipos De Interpretação

obtenção do título de MESTRE EM DIREITO TRIBUTÁRIO, sob a orientação do Prof. Doutor Paulo de Barros Carvalho. SÃO PAULO 2011 3 Banca Examinadora _________________________________ _________________________________ _________________________________ 5 À minha família, em especial ao meu pai, que não está mais conosco, mas vive em nossa memória. A todos que, de alguma forma, contribuíram para a realização deste trabalho. 7 RESUMO Para que uma norma seja jurídica, ou seja, para…

Direito de participação (15); 5. Direito ao desenvolvimento (19) Prefácios anteriores 21 Plano de trabalho 25 1 ­ PRIMEIRA PARTE ­ O DIREITO COMO CIÊNCIA 29 (Epistemologia Jurídica) O CONCEITO DE DIREITO 2 ­ 1. Origens do vocábulo (29); 2. Pluralidade de significações do direito 61 ­ Cinco realidades fundamentais (33); 3. Direito­conceito análogo (42); 4. Aplicação dos princípios da analogia às diversas significações…

excertos do Código Tributário Nacional. Trata também da destinação dos tributos e da classificação das espécies, bem como dos vários sentidos da palavra “tributo” e da adoção da regra-matriz de incidência. Seja pela legislação ou interpretação, a incessável mudança dos paradigmas faz com que este tema basilar do Direito Tributário necessite ser sempre (re)investigado. PALAVRAS-CHAVE: Tributo – Sistema tributário – Conceito de tributo. Definition of tax concept…

civilista, mas que era juiz na área tributária, Enno Becker, propõe e luta para que inserisse naquele Código Alemão um dispositivo que exige que na interpretação da Lei tributária se considere a sua finalidade, se considere o efeito econômico, se considere a realidade econômica e o avanço das circunstâncias. Finalidade, para dizer: “Interpretação teleológica”, algo que nós já conhecemos. O avanço das circunstâncias para dizer: “Não adianta conversar com legislador morto”, ou seja,…

.... 15 Introdução Capítulo I. A ORGANIZAÇÃO DA VIDA DE ESTUDOS NA UNIVERSIDADE 1. Os instrumentos de trabalho 2. A exploração dos instrumentos de trabalho 3. A disciplina do estudo Conclusão Capítulo II. A DOCUMENTAÇÃO COMO MÉTODO DE, ESTUDO PESSOAL 1. A prática da documentação 2. A documentação temática 3. A documentação bibliográfica 4. A documentação geral 5. Documentação em folhas de diversos tamanhos 6. Vocabulário técnico-língüístico Capítulo III DIRETRIZES PARA A

and courage in small doses are required to overcome old paradigms. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 1 CAPÍTULO I - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS.................................................... 5 I.1. Os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito ................................... 6 I.2. A denominação “direitos fundamentais”…

- O Município na Constituição de 1967 com a Emenda n.º 1/69:........14 3.8 - O Município na Constituição de 1988................................................15 4 – Município brasileiro em comparação com município de outros paises;.........20 5 - Livre Iniciativa e Livre Concorrência; .............................................................23 5.1- Controle da Concorrência no Brasil....................................................28 6 - Função e a responsabilidade social…

deferidas a exclusiva 86 CONTI, J. Mauricio (coord). Federalismo Fiscal. Barueri: Manole, 2004. 87 Normas Tributdrias Indutoras e Intervencdo Econiimica. Rio de Janeiro. Forense, 2005. 88 SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 5. ed. Sdo Paulo: RT, 1989. 89 SAMPAIO DORIA, Antonio Roberto. Discriminactio de Rendas Tributarias. sao Paulo: Jose Bushatsky, 1972, p.15. 90 ALMEIDA, Femanda Dias Menezes de. Competencias na Constituic d- o de 1988. 4. ed. sao…

.......................................... 117 O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO COMO AGENTE CATALIZADOR DO PROTAGONISMO JUDICIAL Raphael Rabelo Cunha Melo ..................................................................................... 140 5 A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA COMO PROBLEMÁTICA DE PESQUISA Julia Maurmann Ximenes Advogada, mestre em Direito, Doutora em Sociologia Política. Professora da graduação, especialização e mestrado da Escola de Direito de…

analisar as decisões da Suprema Corte ao longo dos últimos sessenta anos - de 1950 até 2009. Sumário: 1. Introdução; 2. Tratados Internacionais; 3. Tratados Internacionais de Direitos Humanos; 4. Incorporação de Tratados Internacionais no Direito Interno; 5. Decisões do Supremo Tribunal Federal; 6. Conclusão; NOTAS; BIBLIOGRAFIA. Palavras-chave: Tratados Internacionais; Direitos Humanos; Incorporação de Tratados; Decisões do STF. 1. Introdução A história aponta que o teólogo espanhol…