Capitulo 5 Tercio Ferraz Tipos De Interpretação

empresarial para realizar fins econômicos”. 3 ALPA, Guido. Trattato di diritto civile, la responsabilità civile. v. 4. Milano: Giuffré, 1999, pp. 601-602. 4 CASTRONOVO, Carlo. La nuova responsabilità civile. 2ª ed. Milano: Giuffrè, 1997, pp. 523-526. 5 VINEY, Geneviève. Introdution à la responsabilité. In GUESTIN, Jacques (Coord.). Traité de Droit Civil. v. I. 2. ed. Paris: LGDJ, 1995, p. 58-60 e Le déclin de la responsabilité individuelle. Paris: LGDJ, 1965. pp. 4-8. culpa…

Assistência Judiciária e Justiça Gratuita. 14 4.4 Das Dicções Legais da Lei 1060/50 Frente a CF/88. 16 5 A OMISSÃO AOS NECESSITADOS . 18 5.1 Da Omissão Estatal. 18 5.2 O Encargo Público, da OAB e dos Advogados Militantes. 18 6 LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 23 6.1 Os Exemplos da Legislação Infraconstitucional. 23 7 INTERPRETAÇÃO. 25 7.1 Necessitado sob o Ponto de Vista do Direito. 25 7.2 Da Interpretação do Texto Legal. 27 8 DO DIREITO COMPARADO. 30 8.1 Do Direito Português.…

amada família, Papi, Mami e Xuxuca; A meus queridíssimos amigos de Mestrado e de dúvidas trabalhistas, Aninha e Luís, pela troca de experiências e conselhos nestes últimos três anos de estudos; A Evorah e um jantar no Palermo Soho que rendeu o Capítulo 4 desta dissertação; A Paola Poma, minha eterna professora; Ao Thiago, pela paciência com a sócia por vezes ausente; e Ao Calouro, cuja ajuda foi grande demais para ser descrita nestas poucas linhas. Agradeço ainda ao meu…

UMA JURISPRUDÊNCIA DOS DIREITOS ÉTNICOS (ADIN 3.239-9) João Carlos Bemerguy Camerini THE QUILOMBOS BEFORE SUPREME COURT: THE EMERGENCE OF AN ETHNIC RIGHTS JURISPRUDENCY (ADIN 3.239-9) ABSTRACT RESUMO O STF APRECIARÁ ESTE ANO A DISCUTE A INTERPRETAÇÃO ADIN Nº 3.239-9, DO DIREITO DAS NA QUAL SE COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS À TITULAÇÃO DE SUAS TERRAS (ART. 68 DO ADCT). PARA ALÉM DE PRENUNCIAR IMPACTOS SOCIAIS SOBREMODO RELEVANTES, NOTADAMENTE NO MERCADO DE…

Tercio Sampaio Ferraz Junior Introdução ao Estudo do Direito Técnica, Decisão, Dominação 4 Edição Revista e ampliada SAO PAULO EDITORA ATLAS S.A. ­ 2003 Dogmática da Decisão ou Teoria Dogmática da Argumentação Jurídica 6.1 T EORIA DA DECISÃO JURÍDICA COMO SIST EMA DE CONT ROLE DO COMPORT AMENT O

privacy. E-mails guard. Internet and Privacy. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO 1 - IMPACTO DA INTERNET NAS COMUNICAÇÕES 13 1.1– Novas tecnologias 13 15 CAPÍTULO 2 - PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À INTIMIDADE E PRIVACIDADE 16 2.1 Direito a Intimidade e privacidade 16 2.2 - Inviolabilidade das Comunicações 22 2.2.1 – Qual o sentido da palavra “interceptação”? 24 CAPÍTULO 3 - A INTERNET NO AMBIENTE DE TRABALHO 29 3.1. Monitoramento de email…

que desde cedo me ensinaram a importância da busca do conhecimento. À Nathalia Lima Feitosa Lopes, pelo carinho demonstrado diariamente em todos esses anos. Aos irmãos Severino, Antonio Pedro, Ana e aos amigos, pela felicidade da convivência. 5 RESUMO O presente trabalho visa à realização de um estudo sobre a possibilidade de os Municípios editarem leis aumentando a proteção ambiental em seu território, assim como os eventuais limites de referida atuação. Este estudo…

forms of discrimination. Key-words: Human Rights. Racism. Law 7.716/89. Crime. Internet. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 8 CAPÍTULO I. AS RELAÇÕES RACIAIS NO BRASIL ........................................................... 12 1.1. Considerações iniciais .................................................................................................. 12 1.2.…

de longa data, em especial a Fabiana; Aos meus familiares; Aos colegas de mestrado; Aos Professores, em especial ao Prof. Sr. Dr. Guilherme de Oliveira; A Deus, por sempre ter feito a vida sorrir para mim; O meu obrigada para sempre. 4 5 SUMÁRIO Abreviaturas 08 Introdução 09 1. Humano, demasiado humano: A maternidade através da Procriação Medicamente Assistida (PMA) 14 1.1. As técnicas para a realização da reprodução assistida 15 1.1.1.…

parentes e amigos que fizeram parte dessa caminhada. Àqueles que, mesmo sem saber, puderam colaborar para o meu desenvolvimento e que, de alguma forma, contribuíram para que eu estivesse aqui neste momento. Creio no Deus do Impossível! 5 ROL DE ABREVIATURAS ART Artigo CC Código Civil CF Constituição Federal CRFB Constituição da República Federativa do Brasil ONU Organização das Nações Unidas PAG Página STF Supremo Tribunal Federal ETC