Capitulo 5 Tercio Ferraz Tipos De Interpretação

antitruste ou concorrencial, podemos pensar ainda no direito ambiental, no direito regulatório (p.ex., nas questões sobre reajuste de tarifas de energia, telecomunicações) etc., isto é, áreas inteiras do direito que não conseguimos dissociar desse tipo de raciocínio. Cohen escreveu numa época em que decisões baseadas em princípio ou diretrizes juridicamente consagradas não eram tão influentes quanto hoje. Seu o argumento é, efetivamente, uma resposta ao formalismo que existia nos EUA no…

França, Alemanha, Itália e Inglaterra, Hitler conseguiu a cessão dos Sudetos (região da Tchecoslováquia). No ano seguinte, o führer alemão criou o protetorado da Boêmia e anexou o porto lituano de Memel, no mar Báltico. Nesse passo, Stalin[5] percebe que as anexações alemãs caminhavam em direção à União Soviética e firma com Hitler o Pacto Germano-Soviético de não-agressão e neutralidade por dez anos, em 1939, pelo qual anexa a Lituânia, Letônia, Estônia e parte da Polônia e…

CONCLUSÃO 64 REFERÊNCIAS 67 INTRODUÇÃO O direito do trabalho apresenta-se, como qualquer outro ramo do direito, com princípio próprios, o que nos aufere um estudo interessante, devido suas peculiaridades. Um estudo introdutório será abordado no capítulo 1, no qual são abordados aspectos relativos a origem e definição de direito do trabalho e seus princípios, bem como um breve histórico no Brasil. Os princípios, em geral, têm como definição, o começo de algo. Trata-se do início, da…

Professor Jeferson Luiz Dellavalle Dutra, meu orientador, por ter aceitado o meu convite, pela confiança em mim depositada e pelo excelente exemplo de competência e profissionalismo. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 4 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 5 À minha mãe e meu pai, os quais amo muito, pelo exemplo de vida e família e vida. A meus irmãos por tudo que me ajudaram até hoje. À minha namorada Larissa pelo carinho, compreensão. RESUMO A Emenda Constitucional nº 66,…

Lei Interpretativa. Princípio da Retroatividade da “Lex Mitior”. Inconstitucionalidade do artigo 106 do Código Tributário Nacional. 4 Lista de Abreviaturas Constituição Federal – CF Código Tributário Nacional – CTN Código Cível Brasileiro – CCb 5 Sumário 1. Introdução 7 2. Princípio Constitucional da Irretroatividade 9 2.1. Considerações Gerais 9 2.2. Princípio da Irretroatividade como corolário da Segurança Jurídica 15 2.2.1 Princípios da Irretroatividade, Legalidade e…

isenções, tornando possível a compreensão de questões práticas e seu equacionamento no quadro efetivo das relações entre Administração e administrados. É verdade que alguns se limitam a deixar correr os olhos pelo índice da obra e, deparando-se com capítulos introdutórios que parecem nada atinar como objeto do trabalho, formam seu juízo, acoimando o escrito de peça meramente acadêmica. Grosseiro engano de espíritos apressados, infelizmente com eco nos agitados tempos da “globalização”,…

to be enlightening in order to reveal the importance of proper legislative process. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................8 2. CAPÍTULO I - Constituição, Estado constitucional, mudança constitucional e controle de constitucionalidade...........................................................................10 1.1 Estado Constitucional de…

........... 18 PARTE 3: Citações, chamadas e referências .............................................................. 28 PARTE 4 : Inclusão de tabelas e figuras ...................................................................... 44 PARTE 5: Abreviaturas e expressões latinas em geral ................................................ 46 PARTE 6: Bibliografia de apoio .................................................................................... 49 ANEXOS........................

.........................................................3 Capítulo I: Quais são os objetivos do controle preventivo de poder econômico? ....................................................................................................5 Capítulo II: Considerações sobre a experiência Internacional: conceito de Ato de Concentração adotado pelas autoridades antitruste estrangeiras......................13 Capítulo III: O Conceito de Ato de Concentração esboçado na…

questão” 1.5.2 Análise de texto 1.5.3 Estudo comparativo 1.5.4 Estudo histórico 1.5.5 Pesquisas de campo 1.6 Técnicas para coleta de dados e informações. 1.6.1 Questionário ou formulário 1.6.2 Tipos de perguntas 1.6.3 Entrevista. 1.6 4 Observação com método científico. 1.6 5 Formas de classificação da observação 1.6.6 História de vida. 1.6 7 Depoimento oral. 1.6 8 Relato de vida (tranche de vie, pedaços de vida) 2. PROJETO DE PESQUISA. 2.1. Conceituação …