Capitulo 27 Tecnicas Juridicas Paulo Nader

lealdade, dignidade e boa-fé", contribuindo, destarte, para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis. Pensando desta forma, este projeto de pesquisa se limita a estudar a nível estadual os advogados, sua aplicação das normas jurídicas dentro dos parâmetros de aplicação da letra da lei ou interpretações que melhor respondam aos anseios da sociedade nas questões que lhe são peculiares, como forma de pacificação das contendas. Têm-se como objeto de estudo os…

constituem uma única realidade. Sobre este método, Antônio Carlos Gil enaltece: “para conhecer realmente um objeto é preciso estudá-lo em todos os seus aspectos, em todas as suas relações e todas as suas conexões [...]”[1]. Nesse sentido, o segundo capítulo versa sobre o instituto da família, de modo a compreender as suas transformações no decorrer do tempo. Após reflexão sobre essas alterações, busca-se discorrer sobre a história da criança no período que antecede a Constituição…

Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais. Orientador: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO CAROLINE DE CÁSSIA FRANCISCO BUOSI LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: O CONTEXTO SOCIOJURÍDICO DA SUA PROMULGAÇÃO E UMA ANÁLISE DOS SEUS EFEITOS Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas da…

Diniz o poder familiar é um conjunto de direitos e obrigações, quanto à pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido, em igualdade de condições, por ambos os pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jurídica lhes impõe, tendo em vista o interesse e a proteção do filho (2007, v.5, p.514). Portanto, enquanto os filhos forem menores, estarão sujeitos ao poder familiar que impõe aos pais os deveres, nos termos do art. 1634 do Código…

Ressocialização. Métodos de ressocialização. 1 Artigo científico apresentado ao Curso de graduação em Direito, da Faculdade Dom Pedro II como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Me. Paulo Cunha. 2 Aluno do 10º semestre do Curso de Direito, da Faculdade Dom Pedro II (wlpepe@hotmail.com). 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 BREVE TRAJETO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL 2.1 CÓDIGOS DE LEIS PRIMITIVOS 3 PENA DE PRISÃO: EVOLUÇÃO…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO – DIR CAIO CÉSAR MATSUMOTO A ABUSIVIDADE DA EQUIPARAÇÃO DE PREÇOS EM VENDAS PARCELADAS E À VISTA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO FLORIANÓPOLIS 2011 1 CAIO CÉSAR MATSUMOTO A ABUSIVIDADE DA EQUIPARAÇÃO DE PREÇOS EM VENDAS PARCELADAS E À VISTA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa…

DIREITO Texto sobre DIREITO POSITIVO Primeiro Período Carga horária: 80 h. Disciplina: INTRODUÇÃO AO DIREITO Professor: MSc. Romualdo Neiva Gonzaga DIREITO POSITIVO Designa-se por direito positivo o conjunto das normas jurídicas escritas e não-escritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território é também, na órbita internacional na relação entre os Estados, sendo o direito positivo aí aquele estabelecido nos tratados e costumes internacionais.…

DIREITO POSITIVO Designa-se por direito positivo o conjunto das normas jurídicas escritas e não-escritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território é também, na órbita internacional na relação entre os Estados, sendo o direito positivo aí aquele estabelecido nos tratados e costumes internacionais. Esse direito positivo pode ser separado em dois elementos: de um lado, o direito objetivo e, de outro, o direito subjetivos( e o dever subjetivo), os quais vamos examinar a seguir

ALEXANDRE DE JESUS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL Trabalho de conclusão de curso apresentado perante Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção como prérequisito para aprovação na disciplina “TCC II” e para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito do Trabalho Orientador: Professor Assunção e Silva…

seu ou o ..que lhe é devido constitui o ideal supremo da Justiça. Principais Caracteristicas do Direito Ø bilateralidade. Ø Generalidade. Ø Coercibilidade. JUSTIÇA. Derivado de justitia, de justus, quer o...vocábulo exprimir, na linguagem jurídica, o que se faz conforme o Direito ou segundo ..as regras prescritas em lei. É, assim, a pratica do justo ou a razão de .. ser o Próprio Direito ,pois quer qie ela se reconhece a legitimidade dos direitos e se ...estabelece o império da…