Capitulo 27 Tecnicas Juridicas Paulo Nader

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO FLORIANÓPOLIS 2009 GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª MSc.…

Valéria de Carvalho Costa, Ylmar Correa Neto Assessores do CFM: Goethe Ramos de Oliveira e Valéria de Carvalho Costa Equipe de apoio: Cláudia Regina Teixeira Brandão, Kelly Christiny Rodrigues de Oliveira e Tathiana da Silva Moreira Figueiredo Ficha técnica Capa: figura representativa do deus romano Janus, em ilustração de autoria desconhecida Diagramação: Paz Comunicação Tiragem: 350.000 exemplares © 2010 Conselho Federal de Medicina Ficha catalográfica: Catalogação na fonte: Eliane…

.................................................................................26 3.11 CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA.................................................26 3.12DECLARAÇÃO DE ISTAMBUL SOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS..............27 3.13DECLARAÇÃO SOBRE AS CIDADES E OUTROS ASSENTAMENTOS HUMANOS NO NOVO MILÊNIO..............................................................................................................30 4 O DIREITO À MORADIA NO BRASIL.......................

por meio da análise de jurisprudências, verificar a aplicação da referida Lei na situação em tela, a fim de abordar a matéria doutrinária de todo o trabalho em perspectiva prática exemplificativa. Emprega-se, para tal, o método dedutivo e, como técnica, a revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. Ao final, as conclusões inferidas destacam o longo caminho a percorrer na construção da equidade. Palavras-chave: Relação Homoafetiva. Maria da Penha. Sociedade Conjugal. Princípios…

430 RVMD, Brasília, V. 5, nº 2, p. 430-459, Jul-Dez, 2011 MARCOS HISTÓRICOS DA SEGURIDADE SOCIAL Débora Fernandes Dezotti* Taís Nader Marta** RESUMO: A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços no que tange ao direito da seguridade social no Brasil. Em realidade, verifica-se grande evolução, desde a primeira Carta Magna, da época do Império, passando pelas Constituições consideradas democráticas, sem deixar de mencionar as Constituições dos períodos ditatoriais pelos quais,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................08 CAPÍTULO 1 - UM BREVE HISTÓRICO SOBRE O TURISMO...................10 1.1 O turismo.................................................................................................10 CAPÍTULO 2 - TURISMO PEDAGÓGICO: uma prática diferenciada.......16 CAPÍTULO 3 - ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO EM MARKETING NO TURISMO “A ALMA DO…

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CAMILA RIBEIRO DE ABREU A LOGÍSTICA REVERSA COMO EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Porto Alegre 2012 CAMILA RIBEIRO DE ABREU A LOGÍSTICA REVERSA COMO EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Trabalho de conclusão apresentado à banca examinadora como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do…

sendo assegurado o sigilo da identidade dessas pessoas envolvidas no estudo. Pesquisa quali-quantitativa, segundo Oliveira 2004, [...] permite um conhecimento mais amplo dos dados objetivos e subjetivos da realidade social. Segundo Minayo 1996, p.27.apud Oliveira: [...] a relação entre a pesquisa quantitativa e qualitativa não é o de oposição, mas sim de complementaridade e articulação. É a união da pesquisa quantitativa com a qualitativa, que visa mensurar e compreender os fatos…

1.4 CONTEÚDO ÉTICO – MORAL NAS QUESTÕES JURÍDICAS A moral é mais ampla que o direito, todavia como já asseveramos nem todo conteúdo jurídico é necessariamente moral. Entendemos que o direito positivo é um reflexo do direito natural. É certo ainda que o direito positivo é a base do chamado codicismo, onde o que interessa é o que está posto, o que está colocado na norma jurídica. Para o positivismo jurídico prevalece o direito enquanto norma jurídica estatal, enquanto para o…

portanto do homem que a encontra autonomamente dentro de si. Todas partilham, porém, da idéia comum de um sistema de normas logicamente anteriores e eticamente superiores às do Estado, diante de cujo poder fixam um limite intransponível: as normas jurídicas e a atividade política dos Estados, das sociedades e dos indivíduos que se oponham ao direito natural, qualquer que seja o modo como este for concebido, são consideradas pelas doutrinas jusnaturalistas como ilegítimas, podendo nessa…