Capitulo 27 Do Leviatã

MATUTINOMATÉRIA: FILOSOFIA GERALPROFESSOR: PAULO PAIVADATA: 01/09/2011 | BIBLIOGRAFIA | | MARCONDES, Danilo – INICIAÇÃO À HISTÓRIA DA FILOSOFIA-DOS PRÉ-SOCRÁTICOS A WITTGENSTEIN – RIO DE JANEIRO – ZAHAR – 2007 – 303 PÁGINAS. | SÍNTESE DOS CAPÍTULOS | | PARTE I – FILOSOFIA ANTIGACapítulo 1 > Os povos antigos buscavam através do pensamento mítico explicar os fenômenos e os processos naturais. O mito era fruto da tradição cultural e baseado num discurso ficcional ou imaginário.…

contrato social se difundiram nos séculos XVI e XVIII como forma de postular a origem legítima dos governos e, portanto, das obrigações dos governantes e súditos. 14)Thomas Hobbes: foi o primeiro a articular a teoria contratualista. Na obra Leviatã explicou seus pontos de vista sobre a natureza humana e sobre a necessidade de governos e sociedades. Para ele, o homem possui uma natureza ruim, egoísta, sendo movido por suas paixões. São essas paixões junto da razão que o levam ao…

a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito”. Como já mencionado, sobre a vinculação entre a linguagem natural e a jurídica, Maximiliano pondera que “talvez constitua a Hermenêutica o capítulo menos seguro, mais impreciso da ciência do Direito; porque partilha da sorte da linguagem”. Já a interpretação possui a técnica da hermenêutica, “os meios para chegar aos fins colimados”. A interpretação é, assim, aplicação da…

............................................19 1.3 Princípios constitucionais da tributação no Brasil.............................................................. 24 2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL............................... 27 3. AS DIMENSÕES DOS TRIBUTOS NO BRASIL APÓS O PLANO REAL..................... 34 3.1 Elevação da Carga Tributária..............................................................................................35 3.2 Carga tributária por…

constitucionalismo inglês, a matriz individualista, estruturado a partir do constitucionalismo francês, e, ainda, a matriz estatalista, com base no constitucionalismo alemão. Partindo-se do pressuposto de que as teorias contratualistas, de Hobbes (Leviatã), de Rousseau (Contrato Social) e de Locke (Segundo Tratado do Governo Civil), contribuíram para a construção destes modelos e, por conseguinte, para o debate em torno da cidadania, em especial, na formação da República no Brasil. …

são as três características da democracia? 7. Em que consiste a fragilidade da democracia e que significa cidadania passiva? Sugestão de leitura ARANHA & MARTINS. Filosofando: introdução à filosofia. São Paulo: Moderna,1986. (capítulo 18 a 27 - pgs 206 a 299) Democracia e cidadania Se até hoje temos nos contentado com a democracia representativa, não há como deixar de sonhar com mecanismos típicos da democracia direta…

A CORPORAÇÃO a busca patológica por lucro e poder Joel Bakan Tradução: Camila Werner Sumário Introdução 1 Capítulo 1 – A ascensão da corporação ao domínio Capítulo 2 – Negócios como sempre 33 Capítulo 3 – A máquina externalizadora 71 Capítulo 4 – Democracia Ltda. 102 Capítulo 5 – Corporações ilimitadas 133 Capítulo 6 – Acerto de contas 168 Notas 205 Bibliografia 253 Agradecimentos 270 5 Introdução Quando as tevês exibiram insistentemente imagens de…

Republicano de 1890: “Irresponsável penalmente seria omenor com idade até nove anos” (art. 27,§ 1º). A imputabilidade plena, com caráter objetivo, permanecia, como no Código do Império, fixada em quatorze anos (art. 30).Pelo Código Penal de 1890, adotando o critério biopsicológicofundado na idéia do “discernimento”, o maior de nove anos e menor de quatorze anos submeter-se-ia à avaliação do magistrado (art. 27, § 2º) sobre “a sua aptidão para distinguir o bem do mal, o reconhecimento de…

Art, 1996, p. 271. Com maior especificidade a respeito da análise da semiótica na interpretação do Direito, consulte-se WARAT, Luis Alberto. O Direito e sua Linguagem. 2ªversão. Porto Alegre : SAFE, 1995, p. 19 – 35. 9 Nesse sentido, veja-se o capítulo 5 de STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional..., 2002. 10 Conforme De Giorgi, na teoria dos sistemas sociais autopoiéticos, é o ponto de vista do observador que vincula a observação. Logo, inexiste interpretação correta e sim…

o invento. § 26 - Aos autores de obras literárias e artísticas é garantido o direito exclusivo de reproduzi-Ias, pela imprensa ou por qualquer outro processo mecânico. Os herdeiros dos autores gozarão desse direito pelo tempo que a lei determinar. § 27 - A lei assegurará também a propriedade das marcas de fábrica. 3.3 Constituição de 1934 A constituição de 1934 trouxe importante inovação, ao afirmar, ainda que de modo indireto, a função social da propriedade. Seu artigo 113, 17,…