Capitulo 27 Do Leviatã

sejam arranjos permanentes, são fatos fisiológicos, são maneiras de fazer que podem ser classificadas como tal. 3. O DIREITO COMO IMPOSIÇÃO DA SOCIEDADE 3.1 O DIREITO COMO OBJETO DE ESTUDO DA SOCIOLOGIA No primeiro subtítulo do primeiro capítulo foi dado o contexto histórico do surgimento da Sociologia como ciência, porém, para que se possa caracterizar o Direito como objeto dessa ciência, será necessária uma abordagem a respeito desta mesma. Sabe-se em qual momento se deu…

Teoria da Justiça. No entanto, não há uma drástica ruptura. Porém, as revisões por ele empreendidas são suficientes para permitir uma distinção mais nítida de uma segunda fase em sua teoria. As reformulações aqui mencionadas serão trabalhadas no capítulo 5, mas aqui já é possível explicitá-la, a partir do o próprio Rawls diz ter feito em O liberalismo político: “na verdade, pode parecer que o objetivo e o teor dessas conferências indicam uma grande mudança em relação aos de Teoria.…

Escritos Políticos (coleção “Clássicos do Pensamento Político”). Trad. Francisco Benjamin de Souza Neto.Petrópolis,Vozes, 1997, 123-172 4 concordam na tese de que a obra genuína de S. Tomás de Aquino se limita unicamente aos Livros I e II até o capítulo IV, tendo sido prosseguida posteriormente por Ptolomeu de Lucca ou por outros até todo o Livro IV. A obra em questão - Do Reino ou Do governo dos príncipes ao Rei de Chipre - não constitui um verdadeiro e próprio compêndio da filosofia…

Moisés, quanto a ensinada por Cristo, que estava acima de qualquer autoridade. Nessa época, não se criava nada novo, apenas se consolidava ou escrevia as regras já vigentes na comunidade.3 São pensadores como Tomás de Aquino, Bodin, Hobbes (em Leviatã), Locke (em Tratado do Governo Civil), assim como Rousseau (no Contrato Social), que trazem a razão para a criação da lei. Quem porém inovou nessa matéria foi Montesquieu, o grande referencial da Revolução Francesa, em O Espírito das…

o melhor critério para resolver os conflitos. 1.2 OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: NORMATIZAÇÃO Nossa Carta Magna de 1988, conhecida como “Constituição cidadã”, elencou no Título II OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, subdividindo-os em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos e partidos políticos. Os direitos humanos fundamentais colocam-se como uma das previsões absolutamente necessárias a todas as Constituições, no…

Pereira Gallindo * 1 Introdução. 1 – Cidadania. 2 – Personalidade. 3 - Educação e Instituição de Ensino 4 - Assédio Moral nas Instituições de Ensino. 5 - Caracterização do Assédio Moral nas Instituições de Ensino. 6 - Assédio Moral – Histórico. 7 - Capítulo Assédio Moral e suas Espécies. Conseqüências do Assédio Moral. 8 - Quadro Psicológico das Vítimas de Assédio Moral.9 - O Direito frente ao Assédio Moral. 10 - Natureza Jurídica. 11 – Legislação.12 - Legislação e Garantias do…

Cidade deverá ser aplicado em cada município. Tal Estatuto terá como maior objetivo garantir o Direito à Cidade para todos, e através do amparo legal da Lei Federal nº 10.257/2001 (primeira lei federal destinada exclusivamente a regulamentação do Capítulo de Política Urbana na Constituição), estipulará como deverá ser feita a política urbana em todo o país, não obstante, também trará algumas regras a serem seguidas pelos municípios para que estes organizem seus territórios de maneira…

_____________________________________________________________ 10 Metodologia de Trabalho _______________________________________________________________________ 20 Estrutura da Dissertação _______________________________________________________________________ 21 Capítulo I - A Miséria Brasileira: O Capital Atrófico e sua Apreensão pelo Conservadorismo ______________________________________________________ 23 1 - BRASIL: UM PAÍS PRECOCEMENTE DECADENTE…

sobre as implicações políticas e sociais da produção e aplicação dos conhecimentos científicos e tecnológicos. O ensino de ciência deve ir assim acompanhado de um consciente questionamento sobre o papel social da ciência no mundo moderno. No primeiro capítulo, nossa atenção é voltada para o seguinte problema: ao mesmo tempo em que os Parâmetros tratam do complexo tema da neutralidade e o consideram como essencial para uma formação do espírito crítico do aluno-cidadão, não há em nenhuma…

Magnoli. História da paz, sem dúvida, fará par com o outro nas melhores estantes. Os autores são historiadores, diplomatas, jornalistas, cientistas políticos e até um economista que atenderam ao convite do organizador e da Editora para escrever um capítulo de História da paz. Foi um trabalho difícil, pois havia que conciliar a precisão conceitual – uma vez que se trata de obra concebida para ser referência na área –, com um texto agradável, já que se destina, também, a um público mais…