Capitulo 23 Paulo Nader

padrão normativo contemporâneo, a multiparentalidade, a ser demonstrada no presente trabalho busca comprovar a importância, para o menor, da coexistência das paternidades biológica e afetiva. Neste diapasão, buscar-se-á responder, através dos capítulos seguintes, de que maneira o exercício da multiparentalidade e seus efeitos garantem a tutela plena dos interesses do menor? Para tanto, serão abordadas a posição dos doutrinadores a respeito do tema, assim como o sentido…

restritamente, segundo as várias legislações. Outras vezes, porém, designam-se por família, somente os cônjuges e a respectiva progênie. [3] Dessa forma, o conceito de família se amplia e restringe de acordo com as diversas legislações. Para Paulo Nader[4]: Família é uma instituição social, composta por mais de uma pessoa física, que se irmanam no propósito de desenvolver, entre si, a solidariedade nos planos assistencial e da convivência ou…

...... 21 2.5.1 Conduta (Ação ou Omissão) ............................................................................ 21 2.5.2 Dano ................................................................................................................. 23 2.5.3 Nexo de Causalidade ....................................................................................... 24 2.5.4 Culpa…

interior, a essência de um ser ou de uma coisa; enquanto que definição se trata da exteriorização desse conceito. De acordo com Nader1, “a definição se dá pela verbalização, já o conceito pode ou não se servir de palavras para se expressar”. 1 NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994, (p. 247) Rodrigo Fernando Novelli Revista Jurídica – CCJ ISSN 1982-4858 v. 16, nº. 31, p. 121 - 136, jan./jul. 2012 122 Diante deste conceito…

os fatos e os valores seriam objetos da Sociologia Jurídica e da Filosofia do Direito, respectivamente. Seu intento maior foi o de criar uma teoria que impusesse o Direito como ciência e não mais fosse abordado como seção da Sociologia ou simples capítulo da Psicologia. TEORIA PURA DO DIREITO Kelsen adotou uma ideologia essencialmente positivista no setor jurídico, desprezando os juízos de valor, rejeitando a idéia do Direito Natural. Essa teoria compreende o Direito como…

livro é de interesse histórico, pois fornece detalhes acerca da rota dos israelitas no deserto e de seus principais acampamentos. Pode ser dividido em três partes: O recenseamento do povo no Sinai e os preparativos para retomar a marcha (1-10:10). O capítulo 6 relata o voto de Nazireu. A história da jornada do Sinai até Moabe, o envio dos espiões e o relato que fizeram, e as murmurações (oito vezes) do povo contra as dificuldades do caminho (10:11-21:20). Os eventos na planície de…

.....................................................10 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO..............................................................................10 2. NOÇÃO E DESDOBRAMENTOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.............................23 3. DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA..................................33 II – O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ....................................................................................

EQUIPARAÇÃO DO DOCUMENTO ELETRÔNICO COM A PROVA DOCUMENTAL 2.1 Documento tradicional como meio de prova .......................................... 20 2.2 Documento eletrônico como meio de prova ........................................... 23 3 RECONHECIMENTO DE AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO ELETRÔNICO 3.1 Mecanismos de segurança utilizados em documentos eletrônicos ..... 28 3.1.1 Criptografia…

................... 21 AGENTES PÚBLICOS ............................................................................................ 23 ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO ................................................................... 26 2.3.1Servidores Públicos .................................................................................................... 23 2.4.1 Concurso Público ......................................................................................................…

Negócio Jurídico e o CDC......................................................19 3. Antecedentes Históricos do Contrato................................................................................23 3.1 História do Contrato na Mesopotâmia.................................................................23 3.2 O Código de Hamurabi........................................................................................24 3.3 Relações Contratuais no Código de…