Capitulo 23 Paulo Nader

Trabalho e Emprego. Considerando que a previsão do art. 217, I, e o art. 3 o, ambos do CTN, e, ainda, o art. 149, CF, a natureza jurídica da contribuição sindical é tributária18. No rodapé: 18 MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 711. Expressões latinas: Quando as citações são em grande número em um mesmo trabalho, pode-se adotar o uso de expressões latinas remissivas (todas em letras minúsculas). A primeira citação de uma obra, em nota de…

caráter reprodutivo 3 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil. 6. ed. São Paulo: Atlas S.A., v. 6, 2006. p. 4. FIGUERAS, Fernanda Louro. Aspectos Constitucionais da união de pessoas do mesmo sexo. In: PORTO, Sérgio Gilberto; USTÁRROZ, Daniel (Org.). Tendências constitucionais no direito de família. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. p. 104. 5 DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 27. 6 Ibid., p. 28. 4 …

Centro Universitário Metodista, do IPA Curso de Administração Ahlam Nader Samhan O MODELO DE SISTEMA FINANCEIRO BANCÁRIO ISLÂMICO COMPARADO AO MODELO DE SISTEMA FINANCEIRO BANCÁRIO BRASILEIRO. PORTO ALEGRE 2009 Ahlam Nader Samhan O MODELO DE SISTEMA FINANCEIRO BANCÁRIO ISLÂMICO COMPARADO AO MODELO DE SISTEMA FINANCEIRO BANCÁRIO BRASILEIRO. Trabalho de…

dependência da decisão petitória, em face da qual, se lhe for contrária, deverá restituir o bem. 8 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro – Direito das Coisas. São Paulo: Saraiva, 2002, vol. 4º,p.49-50. 13 2 A PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL EM RAZÃO DO ABANDONO Rosana Muniz9 A Constituição Federal do Brasil, no capítulo Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica, assegura como um de seus princípios basilares a existência digna, de acordo com os ditames da justiça…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................08 CAPÍTULO 1 - UM BREVE HISTÓRICO SOBRE O TURISMO...................10 1.1 O turismo.................................................................................................10 CAPÍTULO 2 - TURISMO PEDAGÓGICO: uma prática diferenciada.......16 CAPÍTULO 3 - ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO EM MARKETING NO TURISMO “A ALMA DO…

............................................21 5.3.1 Conceito de informalidade profissional...............................................................21 5.3.2 Constatações sobre a informalidade na profissão de secretariado.......................23 5.4 A Eficácia jurídico-social da norma jurídica..............................................................27 5.4.1 Conceito de norma jurídica..................................................................................27 5.4.2.…

instrumento importante para esta pesquisa será a análise de um julgado do Supremo Tribunal Federal, enquanto um estudo de caso pertinente à temática estudada. O trabalho compreende três capítulos principais. O primeiro trata da trajetória constitucional brasileira, com destaque à Constituição de 1988. O capítulo seguinte aborda a tripartição dos poderes e o novo protagonismo do Judiciário, perpassando pelos princípios fundamentais da Constituição vigente. E no terceiro momento,…

EXAME FÍSICO NEONATAL Fabiana Moreira Pontes Capítulo do Livro ASSISTÊNCIA AO RECÉM-NASCIDO DE RISCO, Editado por Paulo R. Margotto, Editora Pórfiro, Brasília, 2002, pg 69-75 Antes de receber o RN, o neonatologista deve preencher a História Materna para avaliar o grau de risco da gravidez e parto. Acompanhar a evolução do parto (ficar atento às manobras obstétricas e o uso de medicamentos), oferecer apoio emocional e efetivo à parturiente e seus familiares se presente…

12 CAPÍTULO I: CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1. Despertando para o problema O presente trabalho tem como objeto de estudo a assistência de enfermagem ao RN anencéfalo nascido vivo, no aspecto do significado da criança anencéfala e da assistência para os enfermeiros, assim como possíveis dilemas, vivenciados pelo mesmo. O interesse pelo tema se deu gradualmente desde o início da vivência acadêmica, onde nos deparamos com uma realidade, que no início parecia distante: a realização…

ambas, pois na ação humana, o conhecer e o agir são indissociáveis. 2.0 Direito e suas vertentes Direito tem várias definições: para Caio Mário “é o princípio de tudo o que é bom e justo para a adequação do homem à vida social”. Segundo Paulo Nader “é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo os critérios de justiça”. Para Redbrunch direito é “o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a…