Capitulo 10 Ao 17 Do Livro Lições Preliminares De Direito

e a de terceiros interessados nos bens negociados. Apesar de se tratarem de relações privadas, de regra, o Estado também é responsável pela tutela do patrimônio particular, através de dispositivos e institutos que asseguram as transações e os direitos reais sobre os bens imóveis, caso dos cartórios de Registros de Imóveis, criados pela lei 6.015/733. Considerando um mundo com mais de 7 bilhões de pessoas, tendo acesso a inúmeras informações de todo o planeta, inclusive podendo…

História de Rondônia: Colonização. Aspectos socioeconômicos e políticos. Fatos recentes. Geografia regional: Aspectos físicos, Aspectos humanos, Aspectos culturais, Turismo e Meio Ambiente. Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha): Título II, capítulos I e II; Título IV, capítulo II, seção II. Atualidades: fatos e acontecimentos, nacionais e internacionais, veiculados na mídia nos últimos 12 meses. Indicações Bibliográficas 1. Almanaque Abril 2009 2. Jornais e revistas de ampla…

Enunciação em Ihering aborda a respeito da utilidade das leis,quando elas são usadas com frequência, do seu desuso quando são poucos utilizadas ou abandonadas e a também da obrigação que temos no direito privado de cada um defender seu direito , pois ao defendê-lo o indivíduo defende todo o direito demonstrando o seu compromisso para com a sociedade. Enunciação explícita é quando o emissor está presente no enunciado. Enunciação implícita é quando o emissor produz o enunciado sem…

............ 6 3 – Detalhamento de pontos da Fase Pré-Projeto:........................................................... 10 3.1 Sumário Executivo................................................................................................... 10 3.2 Análise Estratégica .................................................................................................. 10 3.3 Plano de Marketing…

Introdução O direito e a justiça são categorias que, ao longo da história, têm-se colocado ora em lados antagônicos, ora ao mesmo lado. Dá-se o antagonismo quando os ideais de justiça não encontram respaldo na ordem posta. Ocorre a parceria no momento em que a justiça respalda uma ordem positiva ou quando esta ordem a persegue como um fim. O antagonismo e a parceria revelam uma simbiose entre os dois conceitos. Distingui-los: eis um dos desafios da filosofia, máxime a filosofia do…

Consumos Específicos (ICE).........................................................28 2.1.2.3. Direitos Aduaneiros...............................................................................................36 2.2. Metodologia da Pesquisa41CAPÍTULO 3: CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DA PESQUISA423.1 Conclusão da Pesquisa423.2 Recomendações da Pesquisa42REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS43 CAPÍTULO 1: INTRODUÇÃO 1.1.IntroduçãoO Estado utiliza os impostos como a principal forma de…

A matéria está dividida em 11 (onze) capítulos, onde começa momentos antes à instauração do inquérito, isto é, o primeiro contato com as autoridades policiais quando recebem a noticia de uma infração penal até o término da persecução penal, essas atividades da polícia investigativa veremos a seguir: O Capítulo 1 (um), denominado Persecução Penal, tem como objetivo verificar a legitimidade do Estado quando na sua atuação diante da sociedade. Já no Capítulo 2 (dois), busca-se a…

BOA-FÉ, EQÜIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA: DIRETRIZES DO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Ana Claudia Marassi Spineli* SUMÁRIO: 1. Noções preliminares; 2. Eqüidade; 3. Segurança jurídica; 4. Princípios da boa-fé; 5. Conclusões; 6. Referências. 1. NOÇÕES PRELIMINARES Este trabalho pretende tratar de forma objetiva e concisa temas importantes da moral e valores éticos que têm sua aplicação, também, no campo jurídico. Para promover uma seqüência didática, inicialmente, será tratada a…

tese” e por me amar apesar disso tudo. Você foi a força nos meus momentos de fraqueza, minha alegria nas horas tristes. Obrigada por nunca desistir e nunca me deixar desistir também. Te amo! Obrigada a Deus pela dádiva de viver. iii Índice CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO ................................................................................... 1 1.1. ELEMENTOS DO CONHECIMENTO ............................................................................ 3 1.2. O PROBLEMA…

....................... 8 2.3 O Ministério Público na Constituição da República de 1988 .......................................... 9 2.4 A Natureza Jurídica do Ministério Público ................................................................... 10 3 PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ....................................... 12 3.1 Unidade .......................................................................................................................... 12 3.2…