Capitulo 1 Lições Preliminares Do Direito

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade o estudo dos sucedâneos recursais, que não estão expressamente previstos em lei no rol taxativo dos recursos sendo por isso que não é denominado um recurso por excelência. E logo mais neste trabalho será mostrado como e dividido tais sucedâneos, mas precisamente iremos falar dos sucedâneos internos que são eles: o pedido de reconsideração, correição parcial e o reexame necessário e outros, e os externos são, ação rescisória, ação de “querela

MBA em Gestão Empresarial Coordenador acadêmico Ana Ligia Nunes Finamor PROJETO INTEGRADO DE NEGÓCIOS Loise Baginski loise@fgvmail.br i Todos os direitos em relação ao design deste material didático são reservados à Fundação Getulio Vargas. Todos os direitos quanto ao conteúdo deste material didático são reservados ao(s) autor(es). FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS PRESIDENTE Carlos Ivan Simonsen Leal VICE-PRESIDENTES Francisco Oswaldo Neves Dornelles Marcos Cintra…

23 VI) Funções da Hermenêutica 24 VII) Por que a Hermenêutica é usada no Direito? 29 VIII) Aplicação da hermenêutica ao artigo 5º da LICC 31 IX) Conclusão 37 IIX) Biografia 41 I – Introdução A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como esta comunidade organiza o seu ordenamento…

Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Código da disciplina SIA CCJ0035 Número de semanas de aula 16 Contextualização Após o contato com a disciplina Teoria Geral do Processo, o futuro profissional do Direito interage inicialmente com outros temas intrínsecos à atuação do Poder Judiciário, como a competência e seus mecanismos de controle e correção. A ciência do papel dos personagens que interagem em uma demanda judicial ( partes, terceiros, procuradores, o juiz e seus auxiliares, o

Elaborado em 06/2013. ASSUNTOS: ● ● ● ● BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS DIREITO À INFORMAÇÃO LIBERDADE DE IMPRENSA DIREITO AO NOME Ao contrário do que ocorre em outros países democráticos, personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. Diante de relevante interesse público e não mera curiosidade popular, o direito à informação pode se sobrepor aos direitos da personalidade. Resumo: Ao…

good the practical ones of the Technological Management. Keywords: PMBOK. SCRUM. Project Management. Agile methods. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 9 1 O QUE É O PMBOK .......................................................................................... 11 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 2 O QUE É UM PROJETO ....................................................................................…

Como escrever e usar estudos de caso para ensino e aprendizagem no setor público Andrew Graham Separata ENAP Estudos de caso Como escrever e usar estudos de caso para ensino e aprendizagem no setor público Separata Brasília - 2010 1 2 ENAP Estudos de caso Como escrever e usar estudos de caso para ensino e aprendizagem no setor público Andrew Graham Separata Brasília - 2010 3 Fundação Escola Nacional de Administração Pública Presidente…

....... RESUMO ................................................................................................................ ABSTRACT ............................................................................................................ 1 - INTRODUÇÃO................................................................................................. 1.1. TEMA DE ESTUDO.................................................................................... 1.2. CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA .

Cidadania Social Sérgio Dias Sousa 1 Resumo: Neste trabalho, procurou-se refletir a importância da Cidadania Social no âmbito da relação entre Estado e Cidadãos, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dentre outros fundamentos, faz menção à cidadania como sendo um direito do cidadão, atrelando ao exercício da soberania popular, ao pleno exercício da democracia, e à dignidade da pessoa humana. Nessa reflexão, apreciamos as transformações…

solo brasileiro, embora no Código Criminal de 1830 tenha sido designado para a falência fraudulenta. Noções conceituais No âmbito jurídico, o termo falência significa falta do cumprimento de uma obrigação ou do que foi prometido (REQUIÃO, 1998, v. 1, p. 3). Segundo Amador Paes de Almeida (2000, p. 13-14) a falência pode ser vista sob dois ângulos completamente distintos, a saber: a) econômico: revela um estado patrimonial, pois revela a condição de quem, havendo recebido uma…