Capazes Direito Civil

Direitos Reais Professor Luis Carlos Masssoco 28/01/2014 Conteúdo programático: Conceituação/Distinção e Classificação dos direitos reais. Posse: Classificação Espécies Efeitos Ações Possessórias Aquisição Perda da Posse Propriedade: Classificação Espécies Efeitos Ações Reais Aquisição da Propriedade Perda da Propriedade Direitos reais sobre coisas alheias Habitação Uso Usufruto Direito de superfície Direitos Reais de Garantia Hipoteca Anticrese Penhor …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações

(Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes, neste ato denominado(s) SUBLOCADOR(ES). De outro lado, denominado(s) SUBLOCATÁRIO(S), (Nome do Locatário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil),…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO XXXXXXXXX JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DAS RELAÇOES DE CONSUMO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX. Processo nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Já devidamente qualificada, vem, com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados e procuradores, ao final assinados, com escritório profissional em XXXXXXXX, à Av. XXXXXXXXXXXX, local onde recebe intimações, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA movida por…

jurídica : Direito Objetivo – Constituição Federal mais leis inferiores. = ordenamento jurídico do Estado, que se organiza para proteger a vida humana em seus valores fundamentais. Direito Subjetivo – mundo das relações jurídicas concretas e que forma o patrimônio jurídico de cada pessoa, como seu estado civil, direitos de personalidade , direitos políticos e os de conteúdo econômico. Os direitos subjetivos estão ligados a acontecimentos fáticos . Quando um fato gera direitos…

funcionamento da sociedade e garantir que os direitos de uns cidadãos não impedissem os direitos dos outros (promulgação de leis e sanções). O Liberalismo pôs fim ao Antigo Regime e influenciou grande parte dos actuais regimes. O LIBERALISMO E A DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS O Liberalismo defende os direitos individuais que considera como naturais e que, por isso, já nascem com o próprio ser humano: -1- História A – 11º Ano  O direito à liberdade que engloba…

Fontes do direito, personalidade e capacidade Para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade, zelar a harmonia entre cidadãos as empresas e o poder público, foram criadas um conjunto de normas delimitando os direitos e deveres de uma sociedade e do Estado. As leis determinam a organização da sociedade e a punição pelo não cumprimento das mesmas. Para a aplicabilidade dessas leis utiliza-se das Fontes do direito que são as origens do direito. São utilizadas como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO / RJ Processo nº CLAUDIA SOBRE NOME, brasileira, estado civil, profissão, portador do RG , inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na rua, bairro , Rio de Janeiro / RJ, cep ,vem por seu advogado, abaixo assinado, com escritório na rua , nº, bairro, cidade, estado, cep, para onde desde já requer que sejam

Fichamento 10: Prevenção e Responsabilidade Civil: revisitando os aspectos teleológicos na primeira década do CC - Keila Pacheco Ferreira Três axiomas capazes de abranger praticamente todos os aspectos que seriam regulados pelo Direito foram definidos pelos romanos: o viver honestamente, dar a cada um o que é seu e o não selar a outrem, sendo este último uma noção inseparável da relação com o outro, da vida em sociedade. Dessa forma, quando uma pessoa causa um dano a outrem, deve respeitar a

CAPACIDADE EMPRESARIAL De acordo com o artigo 972 do Código Civil: “Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos”. Já com relação ao empresário individual é proibido o exercício da atividade empresarial, se à ele faltar capacidade ou se estiver proibido de exercer a empresa por razões determinadas na lei. Segundo Fabio Ulhoa (2006,