POLÍTICAS SOCIAIS E OS DETENTOS

Direito dos detentos Aula nos presídios Todo preso tem direito à educação. Além da Constituição Federal, garantem o acesso dos detentos brasileiros aos estudos a Lei de Execução Penal (LEP), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394) e o Plano Nacional de Educação (PNE). Em 2011, houve um novo incentivo para que os presos retomassem os estudos. A Lei 12.433 previu a redução de pena, que já ocorria com o trabalho, também para quem estuda. A cada 12 horas de frequência escolar o preso tem um dia a menos de pena a cumprir, incluindo ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou ainda curso de requalificação profissional. A cada três dias de trabalho o preso tem o desconto de um dia. Assim, um detento que trabalha e tem quatro horas de aula por dia garante, a cada três dias, a remição de dois de cumprimento da pena. “Há o ganho de cidadania e cultura com a instrução dos presos e também impacto na gestão prisional”, afirma Mara Fregapani, coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Desde 2010, também está prevista a instalação de salas de aulas nos presídios, graças a um acréscimo feito à Lei de Execução Penal, pela Lei 12.245. Mas o cumprimento da determinação ainda esbarra na falta de espaços físicos. O atual déficit carcerário é de 200 mil pessoas. Em alguns locais, até as salas de aula viraram celas para acomodar detentos. Para combater o problema, o Depen criou um programa para…

dificuldades de reinserção social dos detentos, dando enfoque à falta de qualificação profissional desses indivíduos, que praticamente os elimina da concorrência ferrenha à reinserção no mercado de trabalho. O interesse pela pesquisa surgiu em função das péssimas informações que se tem em termos estatísticos sobre a situação de vida do egresso do Sistema Penitenciário. Portanto, justifica-se a realização deste trabalho na busca de subsídios para uma melhor compreensão sobre a realidade…

carcerário gera bons resultados para ambas a partes influenciando o bom comportamento e disciplina dos internos e reduz a tensão dentro da Unidade causada pela super lotação, uma constante nas Unidades Penais em todo Brasil. PALAVRAS CHAVES : Trabalho, ressocialização, presos, disciplina e Unidades Penais. ABSTRACT KEY WORDS INTRODUÇÃO O presente artigo tem como tema “O TRABALHO DOS PRESOS NA UNIDADE PENAL RICARDO BRANDÃO – PONTA PORÃ/MS, iniciará com a evolução…

manchetes diárias nos meios de comunicação de relatos sórdidos de roubos, latrocínios, assassinatos contra crianças, jovens, mulheres, idosos dos mais diversos espaços sociais, etnias, segmentos culturais, onde se busca causas de tanta violência que incomoda e põe em risco a integridade física e social de toda uma sociedade, uma maneira ao que nos parece de encontrar soluções e alternativas de prevenção para combater este problema. Sabemos que os direitos dos indivíduos são conquistados…

tem por objeto retomar sua vida após o cumprimento de sua pena. As dificuldades presenteadas pelo sistema colaboram para a deterioração do ser humano, uma vez que a apreensão com a reincidência instaurada no sistema penal brasileiro está hoje aprofundada na estrutura política, econômica e social do país. Palavras Chave: Sistema Prisional; Sociedade; Preconceito. INTRODUÇÃO Quem vai querer contatar um egresso? Você colocaria dentro da sua empresa, deixaria levar seus filhos para…

DE SERVIÇO SOCIAL DO PRESIDIO FEMININO MACEIÓ, 2015 IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO NOME: Sistema prisional SETOR: Serviço Social do Presidio Feminino Santa Luzia HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO: 8h ás 14h ENDEREÇO: BR 101 - Bairro Tabuleiro dos Martins Maceió/AL ATIVIDADE CURRICULAR OBRIGATÓRIA: Estágio Supervisionado em Serviço Social CARGA HORÁRIA: 240 Horas ESTAGIARIOS EM SERVIÇO SOCIAL: Eliziane Santos da Silva, Thayane Oliveira da silva, Noélia Firmino, Andressa…

presente trabalho, pretende-se fazer uma análise da eficiência da pena de prisão no sistema penal brasileiro, bem como refletir sobre o papel de ressocialização da pena e possíveis soluções para o sistema penal pátrio. Teoricamente, a reintegração social dos egressos, controle e prevenção da criminalidade é uma das finalidades que a pena trás incutida, mas na prática, as condições humanas e ambientais dos presídios brasileiros, muito bem observado no documentário “O prisioneiro da grade…

estudar na prisão diminui as chances de reincidência em até 40%.[7] Dar um tratamento digno ao preso, propiciando-lhe trabalho e educação, além da inserção no mercado de trabalho, é uma forma de combater o crime. Por isso, as empresas e o governo precisam incentivar a criação de oportunidades de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania, promover a ressocialização e conseqüente redução da…

Uma aula de Brasil Comecemos pelo óbvio: preso é gente. E gente precisa de alimento, educação e trabalho. No Brasil, porém, a realidade às vezes consegue revogar até axiomas. Aqui os presídios não são casas correcionais socializadoras, mas depósitos de seres humanos, que, lá chegando, transformam-se em coisas - pelo menos para a maioria - e como tal são tratados. É o que vem sendo escancarado ao país desde que o Conselho Nacional de Justiça pôs em execução o Programa dos Mutirões…

retomada da dignidade. Objetivos Elaborar uma política pública dentro do Centro de Referência á Gestante Privada de Liberdade objetivando dar condições de reinserção social e oportunidade para que as sentenciadas possam ajudar no custeio do sustento do filho quando retornarem ao convívio social. Público alvo Sentenciadas do Centro de Referência á Gestante Privada de Liberdade CRGPL, da cidade de Vespasiano MG. Resumo dos principais pontos do plano de…