Capacidade Jurídica E Legitimação

de coma. 2. É correto afirmar que: a) não existe hipótese de comoriência em nosso direito civil. b) os nascituros não têm direitos reconhecidos pela lei antes de seu nascimento com vida. c) todo ser humano pode exercer pessoalmente sua capacidade para os atos da vida civil, sem ressalvas. d) a morte presumida só será declarada, em nosso direito civil, com a decretação da ausência da pessoa. e) a existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos…

por Júlio da Silveira Moreira Sumário: 1. Introdução; 2. Definições de legalidade e legitimidade; 3. O legalismo como distorção da legalidade; 4. Origem do legalismo nas instituições jurídicas brasileiras; 5. O legalismo na atividade jurisdicional; 6. O Direito como ordenamento jurídico; 7. Legitimidade e legitimação; 8. A legitimidade conforme os interesses populares; 9. Referencial teórico-prático da nova legitimidade; 10. Conclusão; 11. Referências bibliográficas. Resumo: O artigo…

3.1. Os Absolutamente Incapazes...................................... 06 2.3.2. Os Relativamente Incapazes....................................... 08 2.3.3. Adquirir Capacidade.................................................... 09 2.3.4.Requisitos para existência de.uma Pessoa Jurídica.....10 2.4. A Participação da Contabilidade nas Empresas.........................11 3.…

de validade do negócio jurídico são reflexos oriundos dos elementos da existência (vontade e objeto). Ao exigir que o agente tenha “capacidade”, a lei apenas impõe que a vontade (elemento de existência) seja expressa por quem é considerado apto a tanto. A capacidade do agente é a aptidão para intervir em negócios jurídicos como declarante ou declaratário. A capacidade aqui é a de fato ou exercício de direito, necessária para a prática dos atos da assistência ( art. 1634,V). Os…

diante do problema da lacuna. Como o elaborador de normas jurídicas pretende construir preceitos para o futuro, que não é previsível, dada a infinita complexidade da vida moderna. Missão do artigo 4o da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro a possibilidade de integrar a lacuna, de forma que possa chegar a uma solução adequada. Interpretação Normativa – As funções da interpretação são: conferir a aplicabilidade da norma jurídica à relações sociais que lhe deram origem;…

representação e de legitimação, impõe-se repensar a capacidade de resistência e de articulação da sociedade civil, o retorno dos sujeitos históricos e a produção da juridicidade a partir do viés criativo da pluralidade de fontes normativas. Certamente que a constituição de uma cultura jurídica pluralista e democrática, fundada nos valores do poder social compartilhado está necessariamente vinculada aos critérios de uma nova legitimidade. A força dessa eficácia passa, antes de tudo, pela…

Introdução ao Direito Civil Ramo do Direito Privado porque regula relações particulares. Direito Objetivo: São as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções. Direito Subjetivo: Interesse protegido pela lei, mediante o recolhimento da vontade individual. Histórico CC/1916 1875 – Tratado de Freitas – esboços da CC 1511/1889 – Proclamação da República 1916 – CC…

DAS PESSOAS NATURAIS Da personalidade e da capacidade (artigos 1º e 2º do Código Civil) Segundo a doutrina pátria, persona ou pessoa tem sua origem descrita na figura de uma máscara utilizada por atores dos teatros romanos, a qual tinha a propriedade de ressoar as palavras por eles ditas, a fim de que fossem ouvidas pelos transeuntes que apreciavam o espetáculo (homo plures personae sustinet). O saudoso Washington de Barros Monteiro, eminente civilista ao lado de outro monumento…

PERSONALIDADE E CAPACIDADE CIVIL 1. Pessoa natural Na definição de Plácido e Silva1, pessoa natural é “o ente humano ou homem, juridicamente considerado e encarado como sujeito de direito por excelência”. Os direitos assegurados à pessoa natural, que vem em decorrência ou consequência da personalidade, em que se investem por força da lei, dizem-se originários porque assentam na própria natureza do homem é e deles que derivam todos os demais. "É o ser humano considerado como sujeito de direitos e

Instituto de ensino superior de Brasília Curso: Antropologia juridica Disciplina: Direito 4°Sem/2013 Data: 22.05.2013 ESTUDO DIRIGIDO SOBRE ANTROPOLOGIA JURIDICA 1- O QUE É ANTROPOLOGIA JURIDICA, OU ANTROPOLOGIA DO DIREITO? A Antropologia Jurídica, ou Antropologia do Direito e o campo de estudo, análise de processos de resolução de disputas e de situações de conflito em diferentes sociedades e/ou contextos culturais específicos, a partir de uma perspectiva…