Capacidade Contributiva E Justiça Social

Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento Capacidade Contributiva A capacidade contributiva é um conceito de justiça social, derivada de uma relação jurídica entre o Estado ( Fisco ) e o Contribuinte, na busca de uma sociedade mais igualitária, menos injusta, impondo uma tributação mais pesada sobre aqueles que tem mais…

viger no ano de 2015. Os valores estão atualizados por uma correção de 4,5%. - Teoria sobre os princípios da capacidade contributiva. O princípio da capacidade contributiva encontra-se veiculado pelo §1º do art. 145 da Constituição Federal, assim como estudado os pontos de maior atenção são: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir…

ANHAGUERA PÓLO DE VITÓRIA/ES GESTÃO SUPERIOR DE RECURSOS HUMANOS – 1° PERÍODO DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS “O novo Direito Empresarial – com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade”? Profª. Michele Braz Simões VITÓRIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2012 ETAPA 1 PASSO 01 Conceitos: Direito Comercial: é o ramo do Direito…

“O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequada à atualidade?” O direito à propriedade privada é um direito consagrado universalmente, reconhecido pelo ordenamento jurídico internacional. Na constituição brasileira o direito à Propriedade também é um direito fundamental. Tendo em vista que a empresa é um ente privado, logo uma propriedade privada, é latente que esta goze de proteção constitucional. Essa proteção encontra…

TRIBUTAR: PRINCIPIO DA CAPACIDADE DE TRIBUTAR MICHAEL DE LIMA RAMOS1 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo apresentar uma breve conceituação, características e peculiaridades da limitação constitucional ao poder de tributar, bem como demonstrar a relevância do principio da capacidade contributiva, especialmente no que concerne a sua importância ao direito tributário brasileiro, como forma de respeitar aos contribuintes, ao passo em se efetiva ou concretiza a Justiça…

................................................ 1 INTRODUÇÃO Com a promulgação da constituição brasileira de 1988, o Estado brasileiro começou a verificar a função social dos elementos do mundo fático, bem como a procura do enquadramento da função social dentro dos institutos do direito. Tudo isso sem falar ainda da força a qual foi dada a constituição como norma soberana no ordenamento jurídico brasileiro. Tão importante quanto todo esse…

Os tributos são gêneros dos quais são espécies: • Os impostos • As taxas • As contribuições de melhoria • As contribuições sociais • Os empréstimos compulsórios O Brasil é um dos países com uma carga tributária excessiva, como se sabe. Há vários princípios que norteiam o Direito Tributário, dentre eles a capacidade contributiva Segue trecho do texto de José Lazaro Carneiro Rios sobre o tema: |O nosso direito tributário ganhou consistência sistêmica com a…

segundo critérios estabelecidos em lei, tendo por finalidade a realização da justiça fiscal. Decorre do princípio da capacidade contributiva e da igualdade, fundamentando-se nos mesmos. A divergência na doutrina acerca do tema é grande. No Brasil existem muitos defensores da adoção da progressividade, como Geraldo Ataliba, que afirma que a progressividade é uma “excelente maneira de realizar o princípio da capacidade contributiva informador dos impostos”. Vai além ao afirmar que “como…

exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Referências bibliográficas Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em…

Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. ANHANGUERA EDUCACIONAL 2015 Princípio da capacidade contributiva e sua relação com a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física Prescreve o §1º do art. 145 da Constituição Federal: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses…