Capacidade Contributiva E Justiça Social

.............................................................07 1.1 A Função Social da Empresa...............................................................................07 1.2 Aspectos Legais da Empresa...............................................................................10 1.2.1 A legislação..........................................................................................10 1.2.2 Função Social da Empresa.................................................................11

econômica organizada para a obtenção de lucro da empresa, dependendo da criatividade e da atividade desempenhada na empresa. PASSO 2 – Relatório dos Aspectos Legais da Empresa PASSO 3 – Empresa e Empresário Empresa: É uma unidade econômico-social, composta por elementos materiais, técnicos e humanos, com o objetivo de obter utilidades através de sua participação no mercado de bens e serviços, fazendo uso de fatores produtivos. A empresa é portanto um organismo econômico, ou seja,…

............... 04 3. EVOLUÇÃO DAS EMPRESAS.......................................................................... 05 4. PRINCIPAIS PARTICULARIDADES DE EMPRESA E EMPRESARIO.... 07 5. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA..................................................................... 09 5.1 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988............................................................................................... 11 6. PESQUISA DOS ASPECTOS LEGAIS..............

Autodesenvolvimento. Princípio da capacidade contributiva e Imposto de Renda da Pessoa Física O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social. Em outras palavras são as limitações ou imunidades da capacidade contributiva, ou seja, a capacidade contributiva deve ser nivelada através dos…

capacidade contributiva, ou capacidade de pagar impostos, tem duas dimensões: só paga impostos quem tiver capacidade contributiva; e só os paga na medida da capacidade contributiva. Esta assenta no rendimento, no património ou na despesa. Em Portugal, como na generalidade dos outros Estados da UE, há impostos sobre cada uma dessas manifestações da capacidade contributiva. Fixemo-nos no imposto sobre as pessoas singulares. É de regra (não unânime) nos Estados da UE que deve pagar mais…

tributos fundados e assegurados pela constituição federal brasileira. A capacidade contributiva significa que um sujeito é titular de direitos e obrigações com fundamento na legislação tributaria, e é relacionada a justiça econômica material. O princípio da capacidade contributiva é um conceito econômico e de justiça social. Nada mais é que o Princípio da Igualdade, de ordem jurídica tributária, na busca de uma igualdade social mais justa, que visa impor uma tributação de maior…

criando a figura do comércio. Na idade Média, o comercio deixou de ser uma atividade de uma cultura ou povo,pois estava difundido por todo o mundo civilizado. Napoleão Bonaparte, no início do século XIX, no intuito de regulamentar as relações sociais na França, editou dois diplomas jurídicos: O Código Civil e o Código comercial. No caso do código comercial, para o seu campo de incidência, adotava-se a teoria dos atos de comércio. Ou seja, toda vez que alguma pessoa explorava…

Princípio da capacidade contributiva e sua relação com a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física A capacidade contributiva é a separação do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em com o objetivo de ter uma justiça social, pode ser entendido em sentido objetivo e em sentido subjetivo, contudo, o Estado tem por obrigação cobrar o tributo da renda das pessoas em qual a mesma efetivamente dispõe. O princípio da capacidade contributiva na…

.............................................03 2. DIREITO EMPRESARIAL OU DIREITO COMERCIAL...........................................04 3. FUHRO SOUTO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA......................................................05 4. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA FUHRO SOUTO................................................06 5. ENTREVISTA COM O GESTOR DA EMPRESA FUHRO SOUTO..........................07 6. NOVO DIREITO EMPRESARIAL..................................................................

] §1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do sujeito passivo. O princípio da capacidade contributiva, esta dentro do princípio da igualdade do Direito Tributário, para a justiça social, o Estado é obrigado a cobrar o tributo não em razão da renda potencial das pessoas, mas que o sujeito dispõe. O intuito do princípio da capacidade contributiva na ordem jurídica tributária é a busca de uma sociedade mais justa onde a…