Capacidade Condicional

dono do animal Consumação = se dá com a supressão ou alteração da marca ou sinal (NOTA: mesmo que seja em apenas um animal) Tentativa = é possível Ação Penal e Competência = pública incondicionada; rito sumário c/ possibilidade de suspensão condicional do processo. DO DANO Art. 163, caput (dano simples) Objetivo Juridico = tutela a propriedade e a posse das coisas móveis e imóveis Tipo Objetivo = destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. ATENÇÃO 1: a conduta de…

o cargo ou função pública pode, caso reintegrado, ser reconduzido ao exercício do mesmo cargo ou função pública que perdeu em decorrência da sentença condenatória | C | E | GABARITO: ERRADA! Segundo a matéria estudada, O condenado que perdeu a capacidade para exercício do poder familiar, tutela ou curatela não pode voltar a exercê-lo em relação ao sujeito passivo do delito. Contudo, o reabilitado pode vir exercer o poder familiar em relação a outras pessoas. | C | E | GABARITO: CORRETA! Segundo

nas sedes das instituições quanto em suas unidades remotas, os polos. Os parceiros da Rede e-Tec Brasil acreditam em uma educação profissional qualificada – integradora do ensino médio e educação técnica, – é capaz de promover o cidadão com capacidades para produzir, mas também com autonomia diante das diferentes dimensões da realidade: cultural, social, familiar, esportiva, política e ética. Nós acreditamos em você! Desejamos sucesso na sua formação profissional! Ministério da Educação

de direitos, em regime fechado 2 - (CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ)Nos termos da Lei de Execução Penal, a Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime: a) fechado b) aberto c) semiaberto d) restritivo e) condicional 3 - (CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança) Após o cumprimento da pena, nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado será posto em liberdade, mediante o seguinte ato: a) autorização do diretor do estabelecimento…

entram em perplexidade total aqueles que tentam afirmar a impossibilidade de atribuir a capacidade ao nascituro ‘por este não ser pessoa’. A legislação de todos os povos civilizados é a primeira a desmenti-lo. Não há nação que se preze (até a China) onde não se reconheça a necessidade de proteger os direitos do nascituro (Código chinês, art.1.º). Ora, quem diz direitos, afirma capacidade. Quem afirma capacidade, reconhece personalidade.” O argumento principal o qual se…

Universidade Católica do Salvador – Treinamento Desportivo – Prof. Marcelo Affonso QUALIDADES FÍSICAS OU CAPACIDADES MOTORAS? O papel de qualquer Comissão Técnica competente e responsável, é verificar quais os métodos de treinamento que deverão ser utilizados no processo de treino. Estes objetivos devem ser fundamentados numa lógica científica, com base nos conhecimentos téoricos do Treinamento Desportivo, da Fisiologia do Exercício e da Biomecânica. Convém ressaltar que na literatura…

embriaguez involuntária e completa (art. 28 §1º, CP) é prolatada uma sentença absolutória própria, não recebendo o agente nenhuma medida de segurança. Para os chamados semi-imputáveis (ou semi-responsáveis), ou seja, aqueles em que a supressão da capacidade de entendimento do caráter delituoso de sua conduta (elemento intelectual) e a autodeterminação conforme este entendimento (elemento volitivo) é parcial, prolatase uma sentença condenatória, com redução da pena, e com…

atual paradigma dos superescalares está indo em direção a uma grande diminuição de performance. Muitos autores acreditam que a única forma de aumentar significativamente a performance dos futuros processadores seja através de um aumento na sua capacidade computacional. Em geral isso significa um aumento do paralelismo; em todas as suas formas. Atualmente, somente certas formas de paralelismo estão sendo exploradas. Os processadores superescalares atuais, por exemplo, fazem uso somente…

Também, introduziu recomputação inteligente de células, na qual apenas células dependentes da célula a ser modificada são atualizadas (programas anteriores recomputavam tudo o tempo todo ou aguardavam um comando específico do usuário). O Excel tem capacidades avançadas de construção de gráficos. Outro marco importante, foi a inclusão a partir de 1993 (Versão 5.0) da linguagem de programação Visual Basic for Applications (VBA), integrada ao Excel e demais membros do pacote Office, o que…

obrigações. Capacidade jurídica: É o limite dessa aptidão. Capacidade de fato: Capacidade para praticar por si só os atos da vida civil. Visão moderna: “Com intuito em avançar visão civil constitucional, a personalidade jurídica e o atributo reconhecido a uma pessoa, para que possa aturar no plano jurídico e reclamar uma proteção jurídica, mínima básica, reconhecida pelos direitos da personalidade.” Exemplo: Um deficiente mental, possui personalidade jurídica, mas não possui…