Cap Iv Dallari

Maranhão e o que permaneceu com o nome de Brasil (IBD). 8 Cáceres (1996) relata que no período da colonização portuguesa no Brasil, não existia na metrópole órgão específico para a administração da colônia e logo depois da Restauração, dom João IV criou o Conselho Ultramarino no ano de 1642, para cuidar da organização e gerenciamento até o fim do período colonial. Com a vinda da corte portuguesa para o Brasil (1808 – 1821), começa a fase monárquica do Brasil. Em 1815, o…

precisão vocabular, concisão e correção gramatical. − Efeitos da polissemia na linguagem jurídica Indicação de Leituras FETZNER, Néli Luiza Cavalieri (Org.), PALADINO, Valquiria da Cunha et al. Argumentação jurídica: teoria e prática. 3 ed. cap. 1. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2008. Capítulo 1- “A linguagem e o discurso jurídico à luz do século XXI”. "Antigamente". In ANDRADE, Carlos Drummond de. Quadrante (1962). São Paulo: José Olympio, 2000. Disponível em:…

concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão; II - os direitos dos usuários; III - política tarifária; IV - a obrigação de manter serviço adequado Dentro dessa ordem de idéias, para dar cumprimento ao ditame constitucional de 1988, foram editadas as Leis nos 8.987, de 13.02.9535 e 9.074, de 07-07-9536, alteradas…

Balsemão Andrea Lazzarini Salazar Augusto Cesar de Farias Costa Dalmo de Abreu Dallari Deisy de Freitas Lima Ventura Edná Alves Costa Ela Wiecko Volkmer de Castilho Eleonor Minho Conill Gilson Carvalho Hugo Nigro Mazzilli José Marcelo Menezes Vigliar Karina Rodrigues Márcia Flávia Santini Picarelli Marcus Faro de Castro Nelson Rodrigues dos Santos Sebastião Botto de Barros Tojal Sueli Gandolfi Dallari Vidal Serrano Nunes Júnior Impresso no Brasil / Printed in Brazil…

temas: Cap. I - princípios fundamentais e sistema de moral e do tratado dos deveres, Cap. II - relações com o cliente; Cap. III - sigilo profissional; Cap. IV - publicidade; Cap. V - honorários profissionais; Cap. VI - dever de urbanidade; Cap. VII - disposições gerais. Já o Título II é composto por três capítulos que tratam dos temas a seguir: Cap. I - competência do Tribunal de Ética e Disciplina; Cap. II -…

aplicador do Direito, sobretudo no relativo à questão da “convivência familiar e comunitária” (Parte Geral), à “proteção” do menor e do adolescente (Parte Especial, tít. II), ao “ato infracional” (tít. 17 III) e às “medidas sócioeducativas” (cap. IV). Infere-se portanto que acréscimo à parte final no referido dispositivo legal da “condição peculiar como pessoa em desenvolvimento”, veio com o fim de enfatizar àqueles que aplicarão o direito e a quais casos essa atenção deverá ser dada ao

_________________________________________________________ Professora Doutora Nair Monteiro Teles (ENSP/FIOCRUZ) iii Dedico esta Dissertação a duas pessoas muito queridas, muito importantes e sempre presentes na minha vida: minha mãe e meu pai. iv AGRADECIMENTOS Muito obrigada a todos aqueles que me ajudaram e que estiveram presentes durante a realização deste trabalho. Agradeço especialmente: Ao meu pai e à minha mãe que me incentivaram e me deram os meios para…

vocabular, concisão e correção gramatical. Efeitos da polissemia na linguagem jurídica Indicação de Leituras FETZNER, Néli Luiza Cavalieri (Org.), PALADINO, Valquiria da Cunha et al. Argumentação jurídica: teoria e prática. 3 ed. cap. 1. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2008. Capítulo 1- “A linguagem e o discurso jurídico à luz do século XXI”. "Antigamente". In ANDRADE, Carlos Drummond de. Quadrante (1962). São Paulo: José Olympio, 2000. Disponível em:…

É necessário, ainda, lembrar da inovação norueguesa ao se criar, pela primeira vez na história da humanidade, 4. No Brasil, esse texto foi publicado em livro com o mesmo título (Dallari, Korczak, 1986) e precedido, nessa edição, de outro texto, “Os direitos da criança”, de autoria de Dalmo de Abreu Dallari (1986). O direito da criança ao respeito foi resenhado em número especial de Cadernos de Pesquisa (n. 31, p.103-104), alusivo ao Ano Internacional da Criança, em 1979, talvez…

e Administrativo) Consultor em Direito/Área II (Direito Tributário) Consultor Legislativo/Área I (Gestão Pública) Consultor Legislativo/Área II (Finanças Públicas) Consultor Legislativo/Área III (Desenvolvimento Econômico) Consultor Legislativo/Área IV (Meio Ambiente e Agropecuária) Consultor Legislativo/Área V (Saúde Pública) Consultor Legislativo/Área VI (Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Desporto e Lazer) Consultor Legislativo/Área VII (Desenvolvimento Social e Defesa Social) …