Ensaio 4 Teoria Pura do direito

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito Introdução ao Estudo do Direito I-DFD114 Ensaio 4 Turma 188.21 Texto de apoio: Kelsen, Hans. A Teoria Pura do Direito. Cap. III Raphael Csuzlinovics Pires Número USP: 9352802 O presente ensaio visa abordar a Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen; obra na qual se aborda uma teoria de direito positivo que pretende libertar a ciência jurídica de todas as disciplinas que lhe são estranhas. Para este estudo, o enfoque estará no capítulo três do livro em questão, mais precisamente nas questões a respeito de direito e ciência. O objeto da ciência jurídica é o direito, o que implica a abordagem de normas jurídicas e de relações humanas – enquanto constituintes de tais normas. Esta ciência visa apreender o direito juridicamente1, dirigindo seu conhecimento às normas jurídicas, podendo ter uma teoria estática (toma por objeto o direito como sistema de normas em vigor) e dinâmica (toma por objeto o processo jurídico em que o direito é produzido). Para Kelsen, a norma jurídica difere da proposição jurídica, uma vez que esta é um juízo hipotético que, em conformidade com o sentido de um ordenamento jurídico, deve intervir consequências pelo mesmo ordenamento. As normas não são juízos, elas prescrevem, permitem, conferem poder e competência. Na distinção desses dois conceitos, Hans traz à tona a função do conhecimento jurídico e a função…

Sociais Curso: Direito Professor: Daniel de Souza Mota Unidade: Taguatinga Data: 29/07/2013 Disciplina Código Pré-Requisito Carga Horária Período Período Ministrado Filosofia Jurídica D – 204 - 80h 2º sem. 2º/2013 Ementa O período pré-socrático. A filosofia do período clássico ao greco-romano: Sócrates, Platão e Aristóteles. O pensamento cristão. Fé e razão. Os novos valores da ciência e a filosofia moderna: racionalismo, empirismo e criticismo kantiano. Hegel e…

FACULDADE LEÃO SAMPAIO DIREITO FRANCISLETE PEREIRA FERNANDES DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO: DISCUSSÃO JUAZEIRO DO NORTE 2014 FRANCISLETE PEREIRA FERNANDES DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO: DISCUSSÃO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Direito Civil como requisito parcial de avaliação. Professor Willian Brito Segundo. JUAZEIRO DO NORTE 2014 SUMÁRIO …

Atividade Prática Supervisionada – ATPS. “Direito e Moral. Norma Jurídica.” Introdução ao Estudo do Direito – História 2013 FACULDADE DE RONDONOPOLIS Atividade Prática Supervisionada – ATPS. Etapa 3: “Direito e Moral. Norma Jurídica” Atividade Prática Supervisionada (ATPS), apresentada como requisito de nota parcial da disciplina de “Introdução ao Estudo do Direito”, apresentada à Faculdade Anhanguera Educacional, como…

Max Weber e Hans Kelsen: a Sociologia e a Dogmática jurídicas Este artigo é parte integrante do trabalho de iniciação científica desenvolvido frente à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) intitulado “O Direito como Ordenamento Normativo Coativo: uma análise sobre a racionalidade na sociologia jurídica de Max Weber”, sob a coordenação e supervisão do Prof. Dr. Paulo Napoleão N. B. Nogueira da Silva. O artigo foi publicado em resumo no XII Simpósio Internacional…

2. A TEORIA DO DIREITO: NATUREZA E OBJETIVOS Ao longo da história o Direito tem sido objeto de estudo de uma série de “escolas de pensamento” que definem e desenvolvem, a partir de determinado mirante epistemológico, teorias sobre o direito. De uma forma sintética, pode-se dizer que a análise do direito sob as lentes da ciência divide-se em interna, que examina o fenômeno do direito a partir de suas normas jurídicas – como a Teoria Geral do Direito –, e externa, preocupada em explicar o…

Max Weber e Hans Kelsen: a Sociologia e a Dogmática Jurídicas Daniel Barile da Silveira I. Introdução Sem dúvida nenhuma, Max Weber e Hans Kelsen representam dois dos mais importantes clássicos para o entendimento do fenômeno jurídico moderno. Desde início do século XX as respectivas obras de ambos pensadores foram incessantemente estudadas, revistas e comentadas nas cátedras de todo mundo, engendrando novas interpretações e classificações das mais diversas possíveis por…

Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito Introdução à Ciência do Direito Segundo semestre de 2014 Turma A Fundamentações doutrinárias da Ciência do Direito: (1) jusnaturalismo, (2) exegetismo, (3) historicismo, (4) sociologismo, (5) normativismo, (6) egologismo (cap. III, Compêndio..., M-Neto e nº 4, cap. II, Compêndio..., M. Helena Diniz); (7) teoria crítica do Direito (“Reflexões Finais, Teoria crítica..., Luiz Fernando Coelho). Exposição resumida (10 linhas…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Faculdade de Direito São Paulo, 4 de abril de 2015 Professora Dra. Helga Klug Doin Vieira Fundamentos do Direito Público I Jackeline Gomes Falcão - MG1 Fichamento n° 05 - "Estado de Direito e Constituição: O Estado Legal", Manoel G. Ferreira Filho. Capítulo II, Seção 1 ª: Bases e Características do Estado Legal. 1. O Advento do Estado Legal O Estado de Direito defendido até o começo do século XX se converteu no Estado Legal, no qual o…

POSSÍVEIS DE DIREITO A PARTIR DE UMA ABORDAGEM TRANSDISCIPLINAR 1.1 Concepções e dimensões do direito. A Historicidade do direito. 1.1.1 Noções preliminares. As concepções da expressão direito e as ideias envolvidas. 1.1.2 A ausência de conceito definitivo para o Direito. 1.1.3 Possíveis origens das expressões “Direito”, “Jurídico” e sua simbologia. 1.1.4 Características historicamente associadas ao Direito. 1.1.4.1 Socialidade. 1.1.4.2 Poder. 1.1.4.3 Dominação.…