Cao Concreto Direito Do Trabalho

sobre os direitos das pessoas com deficiência da ONU, da qual o Brasil é subscritor, com status de normas constitucional, sendo reconhecido em nossa Carta Magna. Carta Magna do Brasil tem outros nomes como, por exemplo, “Carta Constitucional, Carta Política. A Carta Magna é composta por normas que devem ser seguidas por todas as pessoas de um país, determina desde a forma de governo até o funcionamento de empresas privativas, diz as responsabilidades e objetivos de cada indivíduo, os…

jurídico tutelado. A proposta deste trabalho é elucidar que, conforme ensina a doutrina que os EXCLUDENTES DE ILICITUDE, CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO ou DESCRIMINANTES são situações que fazem com que o fato, embora típico, ou seja, amoldado a um modelo legal de conduta previsto como crime – o tipo penal - não assuma um caráter de contrariedade ao direito. Analisando o primeiro elemento do crime, na concepção analítica, tem o presente trabalho o intuito de esclarecer…

RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO Baseado no livro de Maria Sylvia Di Pietro 1. Origem, objeto e conceito Origem histórica Idade média – direito ilimitado para administrar não podendo o rei se submeter aos tribunais (teoria da irresponsabilidade do estado) Idade moderna – formação do direito administrativo como ramo autônomo juntamente com outros ramos do direito público. Criação do conceito de estado de direito baseado nos princípios da separação dos poderes e da legalidade…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE _____________________ JUIZADO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ________________________________, brasileira, casada, professora, portadora do RG nº _____________________, inscrita no CPF sob o n. _______________________, domiciliada na _____________________________________ vêm, por seu advogado infra-assinado, propor a competente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de _______________________, inscrita no C.N.P.J. sob o nº.…

DIREITO Georg Wilhelm Friedrich Hegel São Bernardo do Campo 2014 Georg Wilhelm Friedrich Hegel Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota parcial na disciplina de Filosofia e Ética Jurídica, no curso de Direito na Universidade Anhanguera de São Paulo. São Bernardo do Campo 2014 SUMÁRIO 1. Introdução.................................................................................................

1 Tema Direito Penal, processual penal e Constitucional 1.2 Delimitação do tema Aspectos práticos e jurídicos da Abordagem Policial à luz da Constituição Federal de 1988. 1.3 Objetivo Geral Apontar quais são os aspectos jurídicos de uma abordagem policial, a fim de demonstrar na prática da abordagem a eficácia de sua aplicação, verificando seus limites e possibilidades em relação a Constituição Federal de 1988. 1.4 Objetivos específicos 1) Demonstrar os direitos e…

costais à direita, fratura dos ramos púbicos bilateralmente, rádio direito, fratura frontal direita de crânio, edema palpebral no olho direito, lesões no MSD (lacerações com perda de substância em vários pontos e sangramentos), contusão pulmonar em área à direita, gerando opacidades no pulmão direito, além de ferimentos no braço direito; em 06/05/2003 foi submetida a cirurgia ortopédica para correção da fratura no antebraço direito, na qual foi fixada uma haste metálica, tendo recebido…

públicos de saúde, a exemplo do SUS, cujo financiamento, apesar de ser garantido pela contribuição de cada cidadão, não aparece nitidamente na compreensão de cada usuário, a oferta de serviços é vista como um "favor" , uma "dádiva", e não como um direito adquirido pela luta política e social em favor da dignidade da vida de cada cidadão. De fato, a mídia, em geral, trata fundamentalmente de exibir os problemas, muitas vezes em tom sensacionalista, sem se preocupar em problematízar…

Trabalho De Administração Assunto: Trajetória de Charles Handy,Henri Fayol e Henry Ford Nomes: Paulo Sérgio M. Mendonça & João Data: Professora: Alexandra - Quem Foi Julies Henri Fayol Nascido em Istambul em 29/07/1841 e falecido a 19 de novembro de 1925 em Paris, criado como filho de um metalúrgico, e tendo vivido toda a sua infância em torno deste tipo de atividade,Fayol acabou tornando-se engenheiro de minas e, posteriormente, um dos diretores da…

Os princípios - Comando maior Os princípios são, dentre as formulações deônticas de todo sistema jurídico, os mais importantes a serem considerados não só pelo aplicador do Direito, mas por todos aqueles que, de alguma forma, ao sistema jurídico se dirijam. Assim, estudantes, professores, cientistas, operado¬res do Direito — advogados, juízes, promotores públicos etc. —, todos têm que, em primeiro lugar, levar em consideração os princípios norteadores das demais normas jurídicas…