Cançado Trindade Resumo

diminuição de distâncias espaciais e temporais (Laïdi, 1994; Badie, 1999), cria expectativas de inovações político-jurídicas. Com efeito, esse fenômeno conduz ao questionamento do princípio da soberania, organizador das relações entre Estados (Cançado Trindade, 1999a; Smouts, 1998), e, conseqüentemente, da manutenção da ordem pública internacional. É nesse contexto de mutações aceleradas que as questões de direitos humanos estão sendo tratadas atualmente. Neste artigo, serão analisadas…

fundamentais, tais conceitos não podem ser compreendidos dessa forma, uma vez que, tecnicamente, existem características capazes de diferencia-los.Tanto os direitos humanos quanto os fundamentais têm a pessoa humana como destinatária da sua proteção. Em resumo, os direitos humanos são aqueles declarados como essenciais ao ser humano, com pretensões de universalidade; já os direitos fundamentais são apenas daqueles direitos os reconhecidos e positivados na Constituição de um determinado…

EAD: Mª CLÁUDIA REGINA BENEDETTI ACADEMICOS (AS): DANIELLA RODRIGUES PARRA - RA 357409 JOSÉ ARNALDO S. DA S.JUNIOR - RA 358756 Mª ANDRESSA BATISTA DE SOUZA - RA380641 PAULO ARRUDA DE JESUS - RA358123 PEDRO MEIRELES ALVES- RA 358122 LUZIANIA 2012 RESUMO Abordaremos neste trabalho as noções dos Direitos Humanos no Brasil, Fatos que levaram a sociedade mundial a lutar por esses direitos e diferenças básicas entre esses direitos. SUMARIO…

Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, sob a orientação do Professor Gilberto Bercovici, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Largo do São Francisco São Paulo, 2009 RESUMO O presente trabalho versa sobre o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil, procurando identificar suas fontes, sujeitos e objeto. Para tanto, buscou-se inicialmente examinar o direito ao desenvolvimento no…

49 OS GENOCÍDIOS DO SÉCULO XX E A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS GENOCIDES OF THE TWENTIETH CENTURY AWARENESS AND HUMAN RIGHTS Florisbal de Souza Del’Olmo* Resumo: Este estudo traz reflexões sobre as violações dos direitos humanos no século XX. Após breve histórico, analisa-se o surgimento e a conscientização desses direitos na atualidade, embora eles continuem sendo negligenciados e afrontados. Recorda-se que a humanidade assistiu a uma longa imposição de deveres,…

script=sci_arttext&pid=S1806-64452009000200003 Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos As tensões da dignidade humana: conceituação e aplicação no direito internacional dos direitos humanos Viviana Bohórquez Monsalve; Javier Aguirre Román RESUMO Este artigo é resultado da pesquisa "Dignidade Humana: conceituação filosófica e aplicação jurídica" apresentada pelo Grupo de Pesquisa POLITEIA da Escola de Filosofia da Universidade Industrial de Santander, classificado na…

Sumário: Introdução; 2 Perfil histórico do Protocolo de Kyoto; 3 Eficácia do Protocolo de Kyoto na proteção das florestas brasileiras; 4 Avanços e desafios do Protocolo de Kyoto no âmbito Brasileiro; Considerações finais; Referências. RESUMO O presente trabalho discutirá uma das formas jurídicas de proteção do meio ambiente, a saber: o Protocolo de Kyoto. Tratado este, que serve de instrumento com o intuito de reduzir as emissões de gases que propiciam o efeito estufa. Para tanto

quer alcançar Necessidade: o meio usado para restringir o direito deve ser estritamente necessário (meio menos gravoso possível) Ponderação (proporcionalidade em sentido estrito): o direito fundamental deve ser restringido o menos possível Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação nas Constituições e sua abrangência internacional. Para…

A ATUAÇÃO DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO - UNCTAD NO CENÁRIO INTERNACIONAL Mônica Gonçalves da Cunha Castro RESUMO: Este artigo examina a atuação da UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento, no contexto internacional e sua importância para os países em desenvolvimento. Palavras-chave: organizações internacionais, UNCTAD, ONU ABSTRACT: This article examines the performance of UNCTAD – Unites Nations Conference on

Humanos. 2.2 Refugiados Ambientais, uma possível extensão do conceito 3 A Mundialização do Fenômeno “Refugiados Ambientais” 3.1. O (Des) Conhecimento dos Refugiados Ambientais 3.2 Há a necessidade de uma acepção legal sobre o tema? 4 Conclusão. Resumo: O artigo propõe o estudo do atual tema: os refugiados ambientais, sob a égide dos Direitos Humanos, numa visão global e acerca de casos sobre o tema. Expor-se-á sobre a necessidade de construção de uma legislação sobre a temática,…