Candido Rangel Dinamarco A Instrumentalidade Do Processo

de Oliveira Pinto Júnior Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal rol de abreviaturas e siglas Ac. Acórdão art. Artigo CC Código Civil Brasileiro de 2002 CP Código Penal CPC Código de Processo Civil CPP Código de Processo Penal CRFB Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Des. Desembargador DJ Diário de Justiça DJE Diário de Justiça Eletrônico ed. Edição HC Habeas Corpus Min. Ministro nº. Número p. Página…

Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. Direito Processual Civil Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2011 MECANISMOS DE IMPUGNAÇÃO DA COISA JULGADA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO S U M Á R I O: 1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS – 2. FUNDAMENTOS DA COISA JULGADA – 3. AÇÃO RESCISÓRIA: 3.1. NATUREZA JURÍDICA; 3.2. PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS RESCINDÍVEIS; 3.3. HIPÓTESES DE CABIMENTO; 3.4.…

UNIVERSIDADE Programa de Graduação em Direito O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Nome do aluno Cidade 2011 Nome do aluno O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito à Banca…

DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS O Código de Processo Civil prevê três tipos de processo: de conhecimento, de execução e cautelar. O primeiro pode seguir o procedimento ordinário, que, por sua vez, divide-se em ordinário ou sumário, ou especial. Todos os processos que a lei não atribua procedimento espacial obedecem ao comum. A identificação deste ocorre por exclusão. A legislação não enumera ou relaciona os processos que sigam o procedimento comum, uma vez que estes são definidos por

partir da tentativa encontrada pela jurisprudência de sistematizar os prazos previstos para a prática dos diversos atos praticados durante a instrução criminal, tomando por base o procedimento comum ordinário previsto nos arts. 394-405 do Código de Processo Penal, de forma a permitir o afastamento da doutrina que sustentava a necessidade de análise isolada de cada prazo, mormente quando se tratasse de prazo extrapolado na fase investigatória ou da persecução extrajudicial. Essa…

no mesmo processo, dada sua conexão com a ação principal. Assim, visando à celeridade processual, o réu pode no mesmo litígio apresentar seus argumentos em desfavor do autor, nascendo uma nova relação processual, no entanto, os argumentos devem estar ligados à ação principal ou aos fundamentos de defesa. A reconvenção é um tema atual em decorrência de que inúmeros processos abarrotam os cartórios, assim celeridade processual tornou-se fundamental para atingir a face da…

se mobilizar em torno de ações preventivas, que visem à preservação das condições necessárias à livre fruição dos seus direitos. Ainda terão condições de, reunindo numa só demanda várias pretensões individuais, tornarem mais célere e eficiente o processo, desobstruindo os tribunais. Da mesma forma, a simples possibilidade de que os trabalhadores acionem os tomadores, bem assessorados pelos advogados das suas entidades de classe e ainda, a viabilidade de que o façam na constância do…

atmosfera, pois, conforme já se observou11, as informações disponíveis atualmente permitem no mínimo antever que quando os efeitos das alterações climáticas temidas se manifestarem concretamente, e se tiver então certeza absoluta da sua realidade, os processos nocivos por eles desencadeados serão já, nesse momento, irreversíveis. Por essa razão a imperatividade da adoção desde logo de medidas preventivas e de precaução.12 Não é preciso, portanto, como ensina Paulo Affonso Leme Machado,…

Relativização da coisa julgada inconstitucional Resumo: O estudo da coisa julgada é importantíssimo para o processo, pois é tal instituto que garante a segurança das relações jurídicas. Se não fosse a coisa julgada, a todo o momento os conflitos já decididos poderiam ser modificados por qualquer motivo. O objetivo geral do trabalho é discutir os principais aspectos da coisa julgada, fazer uma análise sobre controle de constitucionalidade no Brasil. Depois das devidas…

prospecção das estruturas de “porque limitar”, desde uma perspectiva antropológica do cotidiano da violência, sem jamais esquecer do “como limitar” – preocupação do segundo apartado – ver-se-á, pois, agora, a depuração de alguma “instrumentalidade” garantista, relativa ao processo penal. 1.1 O PODER DE PUNIR (ME NOS): A CONTENÇÃO DAS PULSÕES INQUISITORIAIS 1.1.1 O Rei está nu e a sua Guarda está à beira de uma crise de nervos”1: sobre o local de fala Inicialmente,…