Cançado trindade, antônio augusto. tratado de direito internacional dos direitos humanos – volume ii. porto alegre: sergio fabris editor, 1999, 440 p.

O segundo volume do Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos se insere em um projeto de grande envergadura do Professor e Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Antônio Augusto Cançado Trindade. Trata-se de um momento singular na vida de um autor já consagrado, com inúmeros textos, artigos e livros publicados, que agora se dedica a fazer uma “síntese” de suas reflexões. Síntese, não no sentido comum, mas no sentido da aufhebung hegeliana, ou seja, da superação com conservação. Apoiado em seus escritos anteriores, o autor lança mão de sua imensa erudição e criatividade para dar um salto de qualidade e criar, nesse movimento dialético, uma obra nova que conserva os pilares fundadores de seus escritos anteriores, mas os supera em alcance e complexidade. Na linha do Volume I, Cançado Trindade inicia o segundo volume pela defesa do caráter especial do direito internacional dos direitos humanos. Diferentemente dos tratados tradicionais, os tratados de direitos humanos prescrevem, segundo o autor, obrigações de caráter objetivo, a serem implementadas coletivamente, e procuram garantir o interesse geral, transcendendo os interesses individuais das Partes Contratantes. Com base nessa constatação, o autor retira algumas ilações referentes à interpretação e aplicação dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos (Capítulo XI). Em primeiro lugar, não se pode presumir limitações ao exercício dos direitos consagrados em…

ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE Os Tribunais Internacionais Contemporâneos Ministério das relações exteriores Ministro de Estado Embaixador Antonio de Aguiar Patriota Secretário-Geral Embaixador Eduardo dos Santos Fundação alexandre de gusmão Presidente Embaixador José Vicente de Sá Pimentel A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre…

fenômeno: o da humanização do direito internacional na busca pela efetivação dos direitos humanos. Assim, no primeiro capítulo esboça-se a formação histórica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, desde as declarações de direitos mais importantes até a expansão do rol de proteção, com a inclusão dos direitos econômicos, sociais e culturais. No segundo capítulo, analisa-se o ideário filosófico de constituição de um direito cosmopolita, configurado por um ordenamento…

internacional contemporâneo, de acordo com Cançado Trindade. é um fenômeno próprio dos nossos tempos. Os diferentes tribunais internacionais são necessários para acompanhar a expansão da personalidade jurídica internacional. A responsabilidade dos países sobre as relações que estabelecem com outros países e com pessoas também aumenta nesse contexto. Cançado Trindade considera o aumento de possibilidades na solução de conflitos internacionais um avanço, mas acredita que ainda há…

6 . Sobre o sistema interamericano de direitos humanos, v. Valerio de Oliveira Mazzuoli, Curso de direito internacional público, 4ª ed. rev., atual. e ampl., São Paulo: RT, 2010, pp. 824842. Para um comparativo detalhado entre os dois sistemas, v. Héctor Gros Espiell, La Convention Américaine et la Convention Européenne des Droits de l‟Homme: analyse comparative, in Recueil des Cours, vol. 218 (1989-VI), pp. 167-412. Cf. Jorge Miranda. Curso de direito internacional público:…

Corte Internacional de Justiça (CIJ) disse que a Alemanha tem imunidade legal de ser processada por reparações em tribunais estrangeiros por vítimas de crimes de guerra nazistas, em violação dos seus direitos humanos. "Essa é uma decisão surpreendente. Hoje, a CIJ deu um grande passo para trás em matéria de direitos humanos e transformou o direito à indenização por crimes de guerra em um direito irremediável", disse Widney Brown, diretora sênior da área de Direito Internacional e…

direitos humanos, em sua gênese, são frutos de longo processo histórico, protagonizado por diferentes atores e grupos sociais, em determinados contextos históricos. O surgimento de diversos direitos humanos ocorre quando emergem novos carecimentos e interesses, face à própria evolução das sociedades que estão sujeitas a contínuas transformações. Daí os direitos humanos serem compreendidos como direitos históricos, como sugere Bobbio 1, propondo a divisão destes em gerações (a primeira…

No Direito Interno ................................................................................................................. 2.7 A Primazia Da Norma Mais Favorável Às Vítimas ............................................... 3 CONCLUSÃO .............................................................................................................. 4 REFERÊNCIAS ........................................................................................................... …

Diferenciaçao entre ordem jurídica comunitária e a supranacionalidade) Otávio Augusto Cançado Trindade (2007), em sua obra pioneira sobre a incorporação de normas do MERCOSUL no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com a segurança jurídica(???) apresenta uma excelente discussão a respeito da presença de elementos de supranacionalidade no MERCOSUL. Primeiramente, o autor aponta a ausência, principalmente dos dois últimos elementos (estabelecimento de poderes efetivos e…

DIFERENCIAÇAO OU COLOCAR A DIFERENCIAÇAO EM OUTRO PARÁGRAFO) Otávio Augusto Cançado Trindade (2007), em sua obra pioneira sobre a incorporação de normas do MERCOSUL no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com a segurança jurídica(???) apresenta uma excelente discussão a respeito da presença de elementos de supranacionalidade no MERCOSUL. Primeiramente, o autor aponta a ausência, principalmente dos dois últimos elementos (estabelecimento de poderes efetivos e autonomia)…