Tribunais Internacionais Contemporaneos

ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE Os Tribunais Internacionais Contemporâneos Ministério das relações exteriores Ministro de Estado Embaixador Antonio de Aguiar Patriota Secretário-Geral Embaixador Eduardo dos Santos Fundação alexandre de gusmão Presidente Embaixador José Vicente de Sá Pimentel A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira. Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo II, Térreo, Sala 1 70170-900 Brasília, DF Telefones: (61) 2030-6033/6034/6847 Fax: (61) 2030-9125 Site: www.funag.gov.br ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE Os Tribunais Internacionais Contemporâneos Brasília, 2013 Direitos de publicação reservados à Fundação Alexandre de Gusmão Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo II, Térreo 70170-900 Brasília – DF Telefones: (61) 2030-6033/6034 Fax: (61) 2030-9125 Site: www.funag.gov.br E-mail: funag@itamaraty.gov.br Equipe Técnica: Eliane Miranda Paiva Fernanda Antunes Siqueira Jessé Nóbrega Cardoso Vanusa dos Santos Silva Projeto Gráfico: Daniela Barbosa Programação Visual e Diagramação: Gráfica e Editora Ideal…

Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos 3. BIBLIOGRAFIA BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA ALVES, J. A. Lindgren. Os Direitos Humanos como tema global. São Paulo: Perspectiva; Brasília: Funag – Fundação Alexandre Gusmão, 1994. BOBBIO, Norberto. Era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2008. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. São Paulo:…

OEA, entre pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos. No caso do Brasil, o país passou a reconhecer da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 1998. Entre os membros da Corte Interamericana figura o professor brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade, que já a presidiu. Não pode fazer parte da Corte mais de um nacional de um mesmo país. O propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de…

Internacional, mas veio a falecer em 1923, antes de ter participado de qualquer sessão da Corte. Substitui-o Epitácio Pessoa; Epitácio Pessoa foi eleito juiz da Corte na vaga de Rui Barbosa, e a integrou depois de ter sido Presidente da República; Filadelfo de Azevedo foi o primeiro juiz brasileiro a ocupar assento na Corte Internacional de Justiça; Levi Carneiro; José Sette Câmara; José Francisco Rezek, foi membro do tribunal entre 1996 A 2006; Antônio Augusto Cançado Trindade, é…

Conflitos belicosos a partir do Séc. XX; Análise da America Latina; Crise econômica; Sociedade de controle e direito dos refugiados; A condição de imigrante ilegal; Norma de Jus Cogens; Colonialidade e eurocentrismo. Cronograma Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 06 03 01 05 04 13 10 08 12 11 20 17 15 19 18 27 24 22 26 29 Bibliografia Básica: REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público. Saraiva, 2004. MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional…

positivismo, como Selden (1548-1654), Zouch (15901660), Bynkershoek (1673-1743), e mais tarde Moser (1701-1785) e Georges Frédéric de Martens (1756-1821). Também importante foi a contribuição de Pasquale Stanislao Mancini (1817-1888), considerado o fundador da Escola Italiana de Direito Internacional e sua proposta de reformulação do fundamento do direito internacional em proveito do princípio da nacionalidade. O conceito moderno de direito internacional baseado no positivismo jurídico…

colocá-la online, mas é que só tive tempo de fazê-la depois da maratona das provas. Essa é apenas uma bibliografia resumida, baseada nos livros que estudei. Muitos dos títulos citados não estão na bibliografia, mas substituem outros títulos mais difíceis de achar ou de leitura chata. Não incluí todos os livros que estudei pois muitos são desnecessários. Acredito que com esses livros listados aqui o colega conseguirá uma preparação mais do que suficiente para passar no CACD. O fato de…

Humanos: direito à vida (artigo o o 4 ), direito à integridade física (artigo 5 ), direito às garantias judiciais o o (artigo 8 ) e o direito à proteção judicial (artigo 9 ). Na sentença, o MM. juiz brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade, em voto separado, criticou a legislação brasileira de direitos humanos e, em particular, a alteração constitucional realizada 1 (Piovesan, 2004, p. 244). 87 Revista de Direito do Cesusc. No2. Jan/Jun 2007. Lapa e Paul. em…

visão critica dos direitos humanos a partir do percurso do ponto de vista de sua historicidade, desde a tradição anglo-saxônica ao legado do Iluminismo até a internacionalização desses direitos, para apresentar noções introdutórias aos problemas contemporâneos da teoria dos direitos humanos: a aplicação desses direitos em um contexto de diversidade cultural em que o Brasil se insere e os reflexos de suas relações internacionais no ordenamento jurídico nacional. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:…

chegaram a um consenso, durante a guerra fria esse consenso foi sempre mais difícil. Quando, em 1966, se tratou de assinar um pacto sobre os direitos humanos que transformasse os princípios éticos da Declaração Universal em princípios jurídicos, os dois blocos se separaram e foi preciso criar dois pactos. Grande parte dos países socialistas não assinou o “Pacto dos direitos civis e políticos”, assim como grande parte dos países capitalistas se recusou a assinar o “Pacto dos direitos…