Cançado Trindade

Antônio Augusto Cançado Trindade nascido em Belo Horizonte em 17 de setembro de 1947 é o jurista brasileiro, membro da Corte Internacional de Justiça, com mandato de 2009 a 2018. Ele foi juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, entre 1994 e 2008, ocupando o cargo de presidente da Corte entre 1999 e 2004. Aos 61 anos, foi eleito juiz da Corte Internacional de Justiça, com o voto de 163 dos 192 estados membros da Assembléia Geral da ONU. No Conselho de Segurança, Trindade…

article, item III from the Brazilian Constitution, what need to be seen like a way of promoting Human Rights. These points are analyzed in light of the thoughts of authors such as Noberto Bobio em Teoria do ordenamento jurídico. Antônio Augusto Cançado Trindade em Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Wolfgang Ingo em A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Keywords: human rights, social inequalities. Sumário: Introdução. 1. Origem dos direitos humanos. 2.…

de D. De Albuquerque Mello[6], sendo ao mesmo tempo sujeito de Direito Interno e de Direito Internacional, é uma mesma pessoa, não se podendo conceber que ele esteja submetido a duas ordens jurídicas que se chocam. Antônio Augusto Cançado Trindade[7] afirma que “a relutância dos poderes do Estado em tomar medidas positivas para dar plena vigência aos tratados de direitos humanos é injustificável, e contribui à configuração de um ilícito internacional imputável ao Estado em questão”.

normas de uma dignidade constitucional, por força do art. 5º, §§ 1º e 2º da própria CF/88. Para essa corrente, o art. 5º, § 2º assegura a hierarquia de norma constitucional10 a tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.11 Para Cançado Trindade, não se pode legitimamente esperar que as disposições internacionais se subordinem às soluções de Direito Constitucional ou de Direito Público Interno.12 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 72.131/RJ. Paciente:…

Visão integral dos Direitos Humanos Antônio Augusto Cançado Trindade 1 É inegável que a questão da promoção e proteção dos Direitos Humanos vem de conquistar uma posição central na agenda nacional e internacional de nossos dias. Para isto, como para grande parte dos avanços nesta área, tem contribuído de modo decisivo a mobilização da sociedade civil neste propósito, com prontas repercussões nas instituições públicas. Tal mobilização encontra expressão, por exemplo, no “Relatório…

cumpre o resultado social e econômico/político que se tem com sua criação. Talvez a demoninação de imperfeita encontra-se errada, pois o bloco ainda pode se enquadrar, no entanto atualmente está incompleta. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: Trindade, Otávio A. D. Cançado. O Mercosul no Direito Brasileiro, Editora: Del Rey CARVALHO, M.A & SILVA, C.R.L. Economia Internacional, São Paulo: Saraiva 2000, Rosa, Elianne Maria Meira. Constitucionalismo Social no Mercosul, Editora: Themis

Nadia apresenta dois casos em que isto aconteceu (sobre registro da profissão jornalista – opinião n.5, e assistência consular – opinião n.16). A aceitação da jurisdição da Corte pelos Estados não é automática, o que lamenta Antonio Augusto Cançado Trindade. Sobre o funcionamento da Corte: quem pode atuar perante a Corte são os Estados e as Comissões (mas nos últimos anos tem participado indivíduos de forma autônoma). A Corte é composta de 7 membros dentre juízes de alta autoridade…

humanos que estão globalizados, um outro merece a atenção de todos, que é a questão ambiental. Os malefícios ambientais, independentemente donde sejam causados, têm conseqüências em todo o globo, de acordo com a proporção do dano, é claro. Vaticina Cançado Trindade pela imposição de particular realce à questão da relação entre a proteção dos direitos humanos e a proteção ambiental um tratamento sistematizado, dado a sua transcendental importância em nossos dias. Ao preconizar que muito…

outro, cujo mandato não tenha ainda expirado, completa tal mandato. No ano de 2005, eram os juízes da Corte: Sergio García Ramírez (México), Presidente Alirio Abreu Burelli (Venezuela), Vice-presidente Oliver Jackman (Barbados) Antônio A. Cançado Trindade (Brasil) Cecilia Medina Quiroga (Chile) Manuel E. Ventura Robles (Costa Rica) Diego García-Sayán (Peru) Atualmente (2007) fazem parte da Corte: Sergio García Ramírez (México), Presidente Cecilia Medina Quiroga (Chile),…

professora Flávia Piovesan, é nesta linha que se deve fazer a interpretação dos dispositivos constitucionais relacionados ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. 3.2 ANÁLISE DO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Afirma Cançado Trindade que a Constituição Brasileira de 1988, “após proclamar que o Brasil se rege em suas relações internacionais pelo princípio, inter alia, da prevalência dos direitos humanos (artigo 4(II)), constituindo-se em Estado…